A UVP - União dos Vereadores de Pernambuco, como sempre faz, estará realizando o "CONGRESSO DE VEREADORES E SERVIDORES DE CÂMARAS MUNICIPAIS E PREFEITURAS", em Belo Jardim, nos dias 26, 27, 28 e 29/04/2.018, no Auditório do LACAZZONA HOTEL - BR 232 - KM 180, número 1.340 - COHAB I - Belo Jardim - PE.
A UVP, entidade representativa dos Vereadores de Pernambuco, sempre buscou capacitar os Edis municipais, pugnando, sempre, para que cumpram as normativas pertinentes ao cargo outorgado pelos munícipes, bem como, orienta aos mesmos seguirem as determinações que exigem a boa conduta do Parlamentar no exercício das suas funções.
Sabemos que o Vereador é aquele que atua no município na esfera do poder Legislativo. Sua função é aprovar leis concernentes a vida da cidade e dos seus concidadãos, como transporte público, vias públicas, fiscalização sanitária, elaboram projetos, aprovam ou não leis que serão avaliadas na câmara durante as sessões. O vereador deve, também, ocupar a função de fiscal do povo, apontando, denunciando, apurando erros e desfalques nas contas públicas, por exemplo.
Os vereadores são eleitos através do voto direto, cujo mandato tem duração de quatro anos, sendo a reeleição ilimitada. A quantidade de membros desse cargo político é estabelecida através do contingente populacional de cada município (quanto mais habitantes, maior será o número de vereadores de uma cidade). Contudo, foi estabelecido um número mínimo de 9 e um máximo de 55 vereadores por município. Para se candidatar é necessário atender aos seguintes requisitos:
- Ter nacionalidade brasileira;
- Estar filiado em algum partido político;
- Ter idade mínima de 18 anos;
- Possuir domicílio eleitoral no município pelo qual concorre ao cargo;
- Ter pleno exercício dos direitos políticos.
- Estar filiado em algum partido político;
- Ter idade mínima de 18 anos;
- Possuir domicílio eleitoral no município pelo qual concorre ao cargo;
- Ter pleno exercício dos direitos políticos.
Assim sendo, como integrante do Poder Legislativo municipal, o vereador tem como função primordial representar os interesses da população perante o poder público. Esse é (ou pelo menos deveria ser) o objetivo final de uma pessoa escolhida como representante do povo.
VEREADOR(A), PARTICIPE PARA FORTALECIMENTO DO PARLAMENTO MUNICIPAL:
