Força-tarefa da Lava Jato diz que processo de Lula deve ser julgado por Moro
Um dia após o STF (Supremo Tribunal Federal) retirar das mãos do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba (PR), trechos da delação da Odebrecht sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, procuradores da força-tarefa da Lava Jato no Paraná defenderam que o processo do sítio de Atibaia continue a ser julgado por Moro.
"Apesar do lamentável tumulto processual gerado pela remessa de depoimentos a uma jurisdição diversa da definida nas vias ordinárias, ignorando realidade conhecida. A decisão majoritária da 2ª Turma do STF não tem qualquer repercussão sobre a competência desse douto Juízo para promover e processar a presente ação penal", escreveram os procuradores em documento anexado no processo.
Na última terça-feira, por 3 votos a 2, a 2ª Turma do STF acatou pedido da defesa do petista e decidiu que os trechos das colaborações serão enviadas à Justiça Federal de São Paulo. Os advogados alegam que os fatos relatados nas delações não dizem respeito a crimes relativos à Petrobras.
Votaram nesse sentido os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. A decisão contrariou entendimento dos ministros Celso de Mello e Edson Fachin que, em abril de 2017, encaminhou as declarações dos empreiteiros para Curitiba. O colegiado já havia negado pedido similar da defesa de Lula. A Procuradoria-Geral da República (PGR) avalia recorrer da decisão da 2ª Turma.
Advogado de Lula, Cristiano Zanin afirmou que as açõe não devem ser julgadas por Moro. "Não há qualquer elemento concreto que possa justificar a competência da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba nos processos envolvendo o ex-presidente. Entendemos que essa decisão da Suprema Corte faz cessar de uma vez por todas o juízo de exceção criado para Lula em Curitiba, impondo a remessa das ações que lá tramitam para São Paulo", afirmou, em nota.
