AS CONDOLÊNCIAS DO SUPREMO PARA COM MALUF, QUE NUNCA TEVE SENTIMENTOS PELO POVO BRASILEIRO

 Maluf em prisão domiciliar: após dois dias de discussão, Fachin confirma benefício

Ministro Edson Fachin confirma decisão de Dias Toffoli, baseada na saúde do deputado.

Marco Aurélio encaminha ao plenário ação do PCdoB contra prisão após segunda instância.

A discussão foi longa, mas a decisão tomada no final de março se manteve: por conta de problemas de saúde, o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) poderá responder a sua pena de sete anos e nove meses de prisão em casa. O benefício foi concedido por iniciativa própria do relator do caso, Edson Fachin, que, apesar de ter decretado a prisão de Maluf, acabou coincidindo com a sentença de seu colega Antonio Dias Toffoli sobre a modalidade da pena. A nova concordância impediu o Supremo Tribunal Federal (STF) de entrar em uma discussão sobre a possibilidade de um ministro reverter a decisão de um colega. Apesar de Fachin decidir sozinho, a questão tomou duas sessões do STF por conta de uma outra discussão que pode acabar tendo efeitos em casos da Operação Lava Jato.

É que, durante o debate do caso Maluf, o STF reconheceu o direito de condenados em turmas do STF a apresentar embargos infringentes, o que vai beneficiar os réus com foro privilegiado que respondem às acusações da Lava Jatono Supremo. Caso o réu obtenha pelo menos dois dois cinco votos pela absolvição em uma das duas turmas do tribunal, o condenado poderá recorrer ao plenário. Assim, a execução de eventuais condenações deverá levar mais tempo.