Ministro quer 'tratamento diferenciado' para presidente Temer
Michel Temer, presidente da República, ganhou um forte aliado para ver bloqueada a investigação aberta sobre a suspeita de participação no pagamento de propina na edição de um decreto do setor portuário.
Em matéria publicada pelo jornal Folha de S.Paulo neste domingo (11), o ministro da Justiça, Torquato Jardim, criticou a decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, que ordenou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Temer no período entre 2013 e 2017.
Segundo Jardim, o presidente deve ter tratamento diferenciado, pois "tem funções essenciais de chefe de Estado que ficam prejudicadas com essa suspeita não fundamentada".
O ministro citou ainda que tal direito está na Constituição e que "se fosse para ser tudo igual não haveria o parágrafo 4, artigo 86".
O trecho citado por Torquato Jardim diz que "o presidente, na vigência do seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções".
Jardim argumentou também que tal procedimento nunca foi feito com outros presidentes e que o principal problema da investigação é a inclusão de períodos em que Michel Temer ainda não ocupava o cargo de chefe de Estado.
