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Plano de Temer de usar BNDES para investir em segurança esbarra em trava eleitoral
Governadores cobram mais investimento direto da União e uma PEC que defina piso de investimento na área
A nove meses de concluir mandato, o presidente Michel Temer (MDB) comprometeu-se a emprestar 42 bilhões de reais para os Estados investirem em segurança pública pelos próximos cinco anos. A medida, tomada às pressas depois da intervenção federal no Rio de Janeiro e da criação de um ministério extraordinário responsável pela segurança, tem como objetivo tratar o tema com certa isonomia. Além disso, quer finalmente tirar do papel o plano de segurança apresentado (na ocasião também de maneira açodada) em janeiro de 2017. Desde que foi apresentado após uma série de chacinas em prisões, quase nada do plano avançou. Por exemplo, nenhuma vaga em prisões paga pelo dinheiro federal foi criada.
O anúncio da liberação de recursos, que compromete as duas próximas gestões presidenciais, foi feito nesta quinta-feira em uma reunião com governadores e vice-governadores de todos os Estados. A maior parte do valor, 33,6 bilhões, virá do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O banco criou um programa específico para a área de segurança.
Além de extrapolar o período em que estará na presidência, Temer também enfrentará dois empecilhos na tentativa de ajudar os Estados a encontrarem soluções para as altas taxas de criminalidade. Por conta do calendário eleitoral, os Estados não podem receber empréstimos públicos nos três meses que antecedem o pleito. Ou seja, terão até o dia 6 de julho para elaborarem seus projetos e apresentarem seus pedidos de financiamento. No caso da União, essas operações de crédito não poderão ocorrer após o dia 2 de setembro, porque há uma resolução que impede esse tipo de processo nos 120 dias anteriores ao fim do mandato do chefe do Executivo. A “corrida pelo ouro” da segurança também contará com uma outra barreira: a impossibilidade de inaugurar novas obras ou licitá-las durante o período eleitoral, entre 7 de julho até 28 de outubro. O prazo contempla o período de campanha interna dos candidatos até a votação do segundo turno.
Após uma série de idas e vindas nas declarações sobre eventuais novas intervenções federais nas áreas de segurança, o Governo decidiu que nenhuma outro Estado a sofrerá nos próximos meses. Segundo o ministro extraordinário da Segurança Pública, Raul Jungmann, três governadores pediram a ajuda das Forças Armadas, mas nenhum deles defendeu a intervenção direta em suas administrações. “Não foi falado em intervenção. Foi pedido presença de Forças Armadas e eu me opus fortemente lembrando que segurança se resolve com a Segurança e não com a Defesa”, afirmou Jungmann.
