Após anunciar que abriria sigilo bancário, Temer ainda não cumpriu promessa
Presidente fez anúncio após ministro Barroso determinar quebra de sigilo em inquérito que apura irregularidades em decreto dos portos por suposto favorecimento de empresa
Cercado pelo Judiciário e alvo de ao menos duas investigações criminais em andamento, o presidente Michel Temer (MDB) tem reagido contra decisões que ora o afetaram diretamente ora esbarraram em antigos aliados seus. Na semana que passou, Temer consultou alguns de seus auxiliares sobre a possibilidade de fazer um pronunciamento contra decisões do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, que o atingiram. Foram três “canetadas” que deixaram o presidente irritado e preocupado: 1) a quebra de seu sigilo bancário no inquérito que apura irregularidades no decreto dos portos; 2) uma busca da Polícia Federal no Palácio do Planalto para investigar todos os e-mails de Rodrigo Rocha Loures – seu ex-assessor que ficou conhecido como o “homem da mala” da JBS por receber 500.000 reais em propina e; 3) as suspensões que o magistrado determinou no indulto presidencial de Natal no qual eram beneficiados com a redução da pena criminosos condenados pelo crime de corrupção.
Após ouvir seus auxiliares, o presidente decidiu ficar calado. Mas não deixou a poeira baixar. Escalou dois membros de sua tropa de choque para fazerem críticas oficiais. Os escolhidos foram os ministros da Secretaria de Governo, Carlos Marun, e da Justiça, Torquato Jardim. Este fez queixas técnicas. Aquele, políticas. Jardim disse, por exemplo, que Barroso não poderia alterar o decreto presidencial porque ele estava invadindo a competência do poder Executivo. “Se o decreto fala em um quinto da pena e se mudou para um terço da pena, trata-se de legislação, não de interpretação”, afirmou o ministro da Justiça.
No fim do ano passado, o presidente afrouxou os requisitos para quem pode ser beneficiado pela redução da pena e atingiu todos os condenados por delitos sem violência ou grave ameaça. Nesse rol de delitos estão lavagem de dinheiro e corrupção, alguns dos quais ao menos uma centena de parlamentares está sendo investigada no âmbito da operação Lava Jato. E outros tantos (empresários, lobistas e políticos) já foram condenados na primeira instância. Em janeiro, a presidenta do STF, Cármen Lúcia, havia suspendido liminarmente trechosdesse decreto. E, agora, Barroso ampliou essa restrição. A Advocacia-Geral da União deverá recorrer dessa decisão.
Marun cumpriu o papel que usualmente lhe cabe entre os auxiliares de Temer, o de ser mais direto e ácido. Declarou que pensa em se licenciar do cargo de ministro, retornar à Câmara dos Deputados, e apresentar um pedido de impeachment de Barroso. “Estamos diante de um sucessivo desrespeito à Constituição. Nesta última decisão, ele conseguiu desrespeitar os três poderes da República.”
O ministro da secretaria de Governo ainda afirmou que Barroso faz ativismo judicial e que tem uma atuação político-partidária na Corte. Marun insinuou que o magistrado beneficiava os aliados de Dilma Rousseff (PT), a presidenta que o indicou em 2013 para assumir uma cadeira vitalícia no Supremo. “Ele é paladino da luta contra a corrupção. Não era antes e mudou? Ele virou ou corruptos petistas são diferentes de outros?”, ironizou Marun, com um comentário que também dá margens a interpretações. Barroso não se manifestou sobre as críticas.
