sexta-feira, 16 de fevereiro de 2018

UMA LUTA JURÍDICA

Lula pede suspensão de perícia sobre sistema de propina da Odebrecht

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva requereu nesta quarta-feira, 14, ao juiz federal Sérgio Moro que suspenda a perícia sobre o sistema eletrônico de contabilidade da propina da Odebrecht. A vistoria da Polícia Federal sobre o “Drousys” e o “MyWebDay” foi autorizada pelo magistrado em setembro em ação penal sobre suposta propina da empreiteira ao petista.
Lula e outros 12 investigados são réus. A Operação Lava Jato atribui a Lula vantagem indevida de R$ 12,5 milhões da Odebrecht, por meio de um terreno que abrigaria o Instituto que leva o nome do ex-presidente (R$ 12 milhões) e uma cobertura vizinha à residência do petista em São Bernardo do Campo, no ABC paulista, de R$ 504 mil.
O advogado Cristiano Zanin Martins requereu que Moro barre a perícia até o Ministério Público Federal prestar esclarecimentos sobre o sistema MyWebDay – software desenvolvido pela empreiteira para gerenciar contabilidade paralela. O defensor apontou ainda para “concreta possibilidade de fraude, especialmente no que se refere ao Drousys” – sistema de informática para comunicação do setor de propinas da empreiteira.
Na manifestação, o defensor solicitou que a força-tarefa da Lava Jato responda a três perguntas: “Quando teve conhecimento de que a cópia do sistema MyWebDay entregue pela Odebrecht por ocasião do acordo de leniência não poderia ser acessada”; “quais foram as providências tomadas diante da informação de que a cópia do sistema MyWebDay entregue pelo grupo Odebrecht por ocasião do acordo de leniência não poderia ser acessada”; e “qual foi a base utilizada para fazer referência na denúncia ao sistema MyWebDay”.
Em dezembro, Moro estendeu a perícia ao sistema de propina da Odebrecht revelado pela Suíça. Na ocasião, o magistrado acolheu o pedido do Ministério Público Federal, contestado pela defesa de Lula.
Segundo a defesa, até o momento, a perícia já levou “100 dias de análise”. O advogado solicitou que “após eventual retomada dos trabalhos periciais, seja concedido às defesas de prazo igual àquele concedido ao Setor Técnico do Departamento de Polícia Federal para análise e manifestação acerca do laudo pericial decorrente do trabalho de alta complexidade desenvolvido pela equipe de peritos oficiais daquele órgão”.

Moro: Pedido de Lula para suspender perícia ‘não faz o menor sentido’

O juiz federal Sérgio Moro negou nesta quinta-feira, 15, à defesa do ex-presidente Lula suspender uma perícia em andamento sobre sistemas de propina da Odebrecht. A Polícia Federal está vistoriando o ‘Drousys’ e o ‘MyWebDay’, da empreiteira, em ação penal sobre suposta propina do grupo ao petista, no âmbito da Operação Lava Jato. 
Drousys é um sistema de informática para comunicação do setor de propinas da empreiteira. O MyWebDay é um software desenvolvido pela empreiteira para gerenciar contabilidade paralela.
O advogado Cristiano Zanin Martins, que defende Lula, queria que Moro barrasse a perícia até que o Ministério Público Federal prestasse esclarecimentos sobre o MyWebDay. A defesa suspeita de fraude ou manipulação no sistema.
Na decisão, Moro afirma que ‘a perícia foi determinada exatamente em decorrência dos questionamentos pretéritos da defesa de Luiz Inácio Lula da Silva acerca da autenticidade dos documentos extraídos do sistema e juntado aos autos’.
“A pretensão da Defesa de suspensão da perícia por suspeita de fraude não faz o menor sentido”, anotou o magistrado.
Lula e outros 12 investigados são réus. A Operação Lava Jato atribui a Lula vantagem indevida de R$ 12,5 milhões da Odebrecht, por meio de um terreno que abrigaria o Instituto que leva o nome do ex-presidente – R$ 12 milhões – e uma cobertura vizinha à residência do petista em São Bernardo de R$ 504 mil.
Além da suspensão da perícia, a defesa de Lula havia solicitado que ‘após eventual retomada dos trabalhos periciais, seja concedido às defesas de prazo igual àquele concedido ao Setor Técnico do Departamento de Polícia Federal para análise e manifestação acerca do laudo pericial decorrente do trabalho de alta complexidade desenvolvido pela equipe de peritos oficiais daquele órgão’. Segundo o advogado do petista, até o momento, a perícia já levou ‘100 dias de análise’.
Sérgio Moro afirmou que vai avaliar o pedido de extensão ‘após a apresentação do laudo’ da perícia.
Este processo é um dos três em que Lula foi acusado pela Lava Jato, no Paraná. No caso triplex, o petista foi condenado a 12 anos e um mês de prisão, em regime fechado, por corrupção e lavagem de dinheiro, pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4). O ex-presidente responde ainda a uma ação penal sobre reformas no sítio de Atibaia.