terça-feira, 6 de fevereiro de 2018

FUX PRESIDIRÁ TSE A PARTIR DE HOJE

Fux se diz suspeito para julgar ação da PGR sobre voto impresso

Ministro alega ‘foro íntimo’ e declara que tem interesse na causa, já que assume a presidência do TSE nesta terça-feira; Dodge quer derrubar obrigatoriedade

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux se declarou suspeito para julgar a ação protocolada nesta segunda-feira pela Procuradoria-Geral da República para derrubar a obrigatoriedade do voto impresso em parte das urnas eletrônicas nas eleições de outubro. Com a decisão, a ação deverá ser redistribuída para outro integrante da Corte.

Na decisão, Fux alegou motivo de “foro íntimo”, conforme determina o Código de Processo Civil, e declarou que tem interesse na causa como novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O ministro toma posse no cargo nesta terça-feira, 6.