TRF4 libera servidores do trabalho e suspende prazos processuais no dia de julgamento do recurso de Lula
Apenas servidores diretamente envolvidos no julgamento devem trabalhar. Suspensão foi adotada por conta de medidas que estão sendo definidas pelas forças de segurança.
Conforme comunicado divulgado pelo tribunal, a suspensão foi definida
por conta das "medidas que estão sendo adotadas pelos órgãos de
segurança pública do Rio Grande do Sul e pela Polícia Federal para
garantir a segurança do público interno e externo durante a realização
do julgamento".
Além disso, os prazos processuais e as intimações em processos físicos e
eletrônicos estarão suspensos tanto na véspera quanto no dia do
julgamento.
A portaria assinada pelo presidente do tribunal, desembargador federal
Carlos Eduardo Thompson Flores, determina que o expediente será das 8h
às 12h na véspera do julgamento, e que no dia 24 apenas servidores
diretamente envolvidos na realização e apoio devem trabalhar.
Justiça Federal também suspende expediente
O prédio da Justiça Federal do Rio Grande do Sul, onde fica a Direção
do Foro da Seção Judiciária, localizado ao lado do TRF4, em Porto
Alegre, também suspendeu o expediente no dia 24. Conforme portaria
assinada pela juíza federal Daniela Tocchetto Cavalheiro, os prazos
processuais e as intimações nos processos físicos e eletrônicos em
trâmite na Subseção Judiciária da capital gaúcha estarão suspensos tanto
no dia 24 quanto no dia 23 de janeiro.
A suspensão leva em conta as medidas que estão sendo adotadas pelos
órgãos de segurança pública do estado e pela Polícia Federal para
garantir a segurança do público interno e externo durante a realização
do julgamento da apelação do ex-presidente Lula.
No dia 23, o expediente será somente interno nas áreas judiciária e
administrativa da subseção de Porto Alegre, em função da suspensão dos
prazos, com horário das 8h às 12h.
BM convoca PMs do interior para reforçar segurança
A Brigada Militar irá convocar, a partir da próxima semana, policiais
militares do Batalhão de Operação Especial (BOE) de Santa Maria e de
Passo Fundo para reforçar a segurança em Porto Alegre no período.
Serão chamados também, de forma gradativa, policiais do Comando de
Policiamento da Capital (CPC), que estão na Operação Golfinho, no
Litoral gaúcho.
A medida foi definida em reunião entre o secretário Cezar Schirmer e o
subcomandante da Brigada Militar, cel. Mario Ikeda, na manhã desta sexta
(12).
Bancada do PT tem encontro com presidente do TRF4
Na tarde desta sexta (12), os deputados federais Paulo Pimenta, Maria
do Rosário e Marco Maia, e os estaduais Edegar Pretto, Tarcisio
Zimermann e Stela Farias, todos do PT, foram recebidos pelo presidente
do TRF4, Carlos Eduardo Thompson Flores.
O líder da bancada do partido na Câmara Federal, Paulo Pimenta,
entregou ao desembargador uma carta em que solicitava a possibilidade de
um grupo de parlamentares da sigla poder acompanhar o julgamento de
Lula.
"Nós pedimos que seja assegurada a presença de uma representação de
parlamentares, para termos a posisbilidade de acompanhar o julgamento.
Informamos que já temos 40 deputados e deputadas d PT que estarão aqui. E
esse número podera aumentar", informou Pimenta, na saída do encontro.
Segundo o TRF4, o presidente garantiu que o pedido será atendido.
Haverá uma sala para recepcionar as autoridades credenciadas. Elas
assistirão ao julgamento por um telão, já que a sala de sessão será
somente para advogados e partes.
Durante a reunião, do lado de fora, debaixo de chuva, manifestantes se
reuniram e estenderam uma faixa com os dizeres: "TRF4 interrompa o
golpe".
Juiz determina área para manifestações
No dia 28 de dezembro, o juiz federal Osório Ávila Neto determinou o estabelecimento de uma área para os manifestantes nas imediações do TRF4 no dia do julgamento. No dia seguinte, o prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Júnior, pediu ao governo federal reforço na segurança.
O ministro da Defesa, Raul Jungmann, explicou que, conforme a
Constituição, caberia ao governador solicitar ao presidente da República
a ação de GLO (garantia da lei e da ordem) para o emprego das Forças
Armadas.
O secretário estadual de Segurança Pública, Cezar Schirmer, se
manifestou dizendo que não era necessário reforço da Força Nacional nem
do Exército para o julgamento. "Temos uma relação muito positiva na
Segurança Pública. Decidimos criar um espaço, um gabinete de crise para
discutir todas as questões do dia 24 [...] decidimos uma série de
questões, nenhuma delas pedindo Exército ou Força Nacional. Não há essa
necessidade. Tenho o maior respeito pela posição do Marchezan. Isso está
sendo tratado com muita serenidade", disse o secretário em entrevista a
rádio Gaúcha.
Em maio, durante o primeiro depoimento de Lula como réu em Curitiba, as autoridades do Paraná montaram um esquema de segurança em função das manifestações de apoiadores e grupos contrários ao ex-presidente.
O julgamento do recurso apresentado pelo ex-presidente no processo do
triplex em Guarujá será realizado às 8h30 do dia 24 de janeiro, na sede
do TRF4, que fica no bairro Praia de Belas, região central de Porto
Alegre.
A data foi marcada em 12 de dezembro pela 8ª Turma da Corte. Em nota, a
defesa de Lula criticou a "tramitação recorde" do processo.
Em julho de 2017, Lula foi condenado pelo juiz Sergio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância, a 9 anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro
no processo. A acusação foi de ocultação da propriedade do imóvel,
recebido como propina da empreiteira OAS em troca de favores na
Petrobras.
Outros dois réus no mesmo processo também foram condenados, e quatro, absolvidos.
A Justiça Federal no Paraná também determinou o bloqueio de R$ 16
milhões, estabelecido como dano mínimo, e o sequestro do apartamento.
Lula também teve bloqueados mais de R$ 600 mil de contas bancárias e
cerca de R$ 9 milhões que estavam depositados em dois planos de
previdência privada.
A sentença publicada no dia 12 de julho permite que o petista recorra em liberdade.
Nos primeiros dias de 2018, os advogados de Lula protocolaram petição
reiterando o pedido de que o ex-presidente seja ouvido pela corte antes
do julgamento. Em 11 de setembro de 2017, os advogados de Lula já haviam
ingressado com o pedido ao relator dos processos da Operação Lava Jato
no tribunal federal, desembargador João Gebran Neto. Porém, segundo a
assessoria de imprensa da defesa, o pedido não foi apreciado, o que
motivou o novo pedido.
O que pode acontecer
Caso os desembargadores decidam manter a decisão da primeira instância,
eles podem determinar a prisão de Lula – que, no caso, seria executada
por Moro em Curitiba – ou decidir que o ex-presidente só irá para a
prisão após todos os recursos terem sido esgotados.
Em 2016, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que um réu
condenado em segunda instância já comece a cumprir a pena de prisão
mesmo que esteja recorrendo aos tribunais superiores. O assunto, porém,
deve voltar a ser discutido pelos ministros, mas ainda não há data para
esse julgamento.
A inelegibilidade de Lula, por sua vez, é assunto para a Justiça
Eleitoral. A Lei da Ficha Limpa prevê que um condenado em segunda
instância – como seria o caso do ex-presidente, caso os desembargadores
confirmem a sentença – não pode se candidatar.
Mas uma eventual condenação, por si só, não influenciaria em uma
possível candidatura. Neste caso, a decisão ficaria por conta do
Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que pode ser acionado pelo Ministério
Público Eleitoral (MPE) ou por algum adversário político, ou ainda
decidir por iniciativa própria do magistrado.
Ainda assim, Lula teria duas possibilidades de recurso: ao pleno do TSE e ao Supremo Tribunal Federal (STF).(Fonte: G1)
