AGU entra com recurso no TRF-2 para questionar suspensão da posse de Cristiane Brasil
A Advocacia-Geral da União entrou nesta sexta-feira (12) com recurso no
Tribunal Regional Federal da 2ª Região para que o juiz Vladmir Vitovsky
decida sobre o juízo competente para julgar a ação que trata da posse
da deputada Cristiane Brasil no Ministério do Trabalho.
Nesta semana, a Justiça Federal de Niterói suspendeu a posse da
deputada federal para o Ministério do Trabalho. Segundo a AGU, essa ação
foi ajuizada às 20h11 do último dia 7.
Mas a AGU argumenta que a primeira decisão sobre o caso foi proferida
pela Justiça de Teresópolis, em uma outra ação popular, que manteve a
decisão de Michel Temer de indicar Cristiane. De acordo com o órgão,
essa ação foi ajuizada às 16h36, também no dia 7.
Com isso, o governo argumenta que a competência para o caso deveria ser
do juiz de Teresópolis, primeiro a receber ação popular sobre o caso, e
não o de Niterói.
Com o embargo de declaração, a AGU questiona a decisão e argumenta que a
Justiça de Niterói deveria ter devolvido a ação ao juiz prevento – no
caso, o de Teresopolis.
