PF abre Baixo Augusta, etapa da Lava Jato em São Paulo
A Polícia Federal, o Ministério Público Federal e a
Receita deflagraram na manhã desta segunda-feira, 11, a Operação Baixo
Augusta, desdobramento da Lava Jato em São Paulo. A ação apura a
existência de um esquema de propina para acelerar a liberação de
créditos tributários junto à Receita Federal.
Em
nota, a PF informou que Policiais Federais e servidores da Receita
Federal cumprem 14 mandados de busca e apreensão expedidos pela 10ª Vara
Criminal Federal de São Paulo. Os mandados são cumpridos em residências
e empresas em São Paulo, Caraguatatuba, Campos do Jordão, Cotia, Lins e
Santana do Parnaíba.
Um auditor fiscal da Receita Federal foi afastado judicialmente e oito pessoas físicas e jurídicas tiveram seus bens bloqueados.
A investigação teve início após o envio, pelo Supremo
Tribunal Federal, de partes do acordo de colaboração premiada firmado
entre executivos da JBS e o MPF para a Justiça Federal de São Paulo, com
o fim de apurar criminalmente condutas de pessoas que não tinham foro
privilegiado.
As provas colhidas até o momento apontam
para um esquema de pagamento de propinas que funcionou de 2004 até este
ano, pelo qual um auditor fiscal seria pago para agilizar, ilicitamente,
a liberação de recursos que a companhia teria a receber do Fisco a
título de créditos tributários.
Análises das movimentações financeiras entre
os envolvidos indicam o recebimento de aproximadamente R$ 160 milhões
em propinas nos últimos 13 anos. Há indícios de que as transações
ocorriam por meio de empresas de fachada e a emissão de notas fiscais
falsas.
