Justiça condena deputado federal Carlos Gaguim a perda do mandato e suspensão dos direitos políticos

Segundo decisão, ele usou contrato de ouvidoria do estado para fazer pesquisa eleitoral. Ele pode recorrer e permanece no cargo até uma decisão final sobre o caso.

ex-governador do Tocantins e deputado federal Carlos Gaguim (Podemos) foi condenado a perda do mandato parlamentar e a ficar oito anos inelegível por irregularidades na contratação de uma empresa de tecnologia em comunicação. O contrato era para a instalação de uma ouvidoria do governo estadual, mas a Justiça entendeu que os funcionários foram usados para fazer pesquisas eleitorais para Gaguim, em 2010. Ele ainda pode recorrer da decisão e permanece no cargo até uma decisão final.

Na época, Gaguim disputava a reeleição como governador e acabou perdendo a votação. De acordo com o Ministério Público Estadual, o prejuízo aos cofres públicos é de R$ 4,4 milhões. A empresa em questão, Tocantins Market - Análise e Investigação de Mercado, havia sido criada a apenas um ano quando venceu a licitação. A ação do MPE diz ainda que havia menos funcionários disponíveis no local do que o previsto em contrato.

O deputado Carlos Gaguim informou, por nota, que a decisão é de 1ª instância e que irá recorrer ao Tribunal de Justiça do Tocantins. O parlamentar disse que não praticou nenhum ao lesivo ao patrimônio público ou obteve vantagem e sequer participou dos objetos contratados. O G1 procurou a empresa Tocantins Market, mas as ligações não foram atendidas.

A sentença é do juiz Manuel de Faria Reis Neto, da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas e ainda cabe recurso. Enquanto recorre, Gaguim pode permanecer no cargo. A investigação começou após uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontar que havia problemas na execução dos serviços da empresa.

Também foram condenados quatro ex-secretários do governo de Gaguim e o sócio proprietário da empresa, Iguatemi Lins. A sentença prevê multa no valor de 100 vezes o salário que eles recebiam na época e a proibição de fechar contratos com o poder público por 10 anos. O juiz determinou o bloqueio de bens dos condenados para garantir que haja recursos para pagar os valores caso a decisão seja mantida pelas instâncias superiores.