Supremo reserva julgamentos polêmicos para semana pré-recesso
Estão pautadas ações sobre poder da Polícia Federal para fechar delações, pedido de liberdade do empresário Joesley Batista e paralisação de denúncia contra núcleo do PMDB.
O Supremo Tribunal Federal (STF) deixou para a última semana antes do início do recesso julgamentos polêmicos e relacionados ao combate à corrupção.
O primeiro deles é um recurso apresentado pela defesa do senador Ivo Cassol (PP-RO)
contra condenação que sofreu em 2013 por fraude a licitações. O
resultado do julgamento poderá obrigar o parlamentar a começar a cumprir
pena, provavelmente em regime semiaberto, de 4 anos e 8 meses de
prisão.
Na mesma sessão, o plenário analisa ação da Procuradoria Geral da República (PGR) para proibir a Polícia Federal de negociar delações
premiadas. Se a permissão for confirmada, como já prevê a lei, deverão
começar a andar os acordos de colaboração do marqueteiro Duda Mendonça e
a de Marcos Valério, operador do mensalão do PT.
A pauta ainda prevê análise de pedidos de políticos do PMDB para suspender o andamento da denúncia
na qual foram acusados com o presidente Michel Temer por organização
criminosa e obstrução de Justiça. As acusações contra o ex-deputado
Eduardo Cunha e do ex-ministro Geddel Vieira Lima foram enviadas para o
juiz Sérgio Moro.
O STF também pode analisar na semana pré-recesso pedidos de liberdade do empresário Joesley Batista, dono da J&F, e de Ricardo Saud,
executivo do grupo. No mesmo julgamento, os ministros poderão discutir a
suspensão da delação premiada que fizeram com a PGR, pela suposta
omissão de ajuda do ex-procurador Marcello Miller.
O mais provável é que parte desses julgamentos fique para a sessão de
quinta-feira (14) ou mesmo para o dia 19, última sessão do ano no
plenário para encerramento dos trabalhos. O recesso começa no dia
seguinte e vai até o início de fevereiro. Nesse período, questões
urgentes passam a ser decididas pela presidente da Corte, Cármen Lúcia.
Provavelmente ficará para o ano que vem a decisão sobre a possibilidade de assembleias legislativas derrubarem prisões de deputados
estaduais ordenadas pela Justiça. Já existem 5 votos para limitar esse
poder, mas o julgamento, iniciado na última quarta (6), foi suspenso
para aguardar a volta dos ministros Luís Roberto Barroso e Ricardo
Lewandowski, em viagem e licença médica, respectivamente.
Os casos
Saiba mais sobre cada um dos casos:
Cassol
O julgamento foi interrompido em 2016 por um pedido de vista do
falecido ministro Teori Zavascki e será retomado agora com o voto de seu
sucessor Alexandre de Moraes.
Relatora do caso, a ministra Cármen Lúcia propôs cumprimento da pena de
4 anos e 8 meses de prisão no semiaberto (que permite o trabalho
durante o dia fora da cadeia). Dias Toffoli recomendou pena menor, de 4
anos, a serem convertidos em prestação de serviços à comunidade.
Vários ministros, porém, consideram que o senador ainda tem direito a
apresentar mais um recurso, além do que será julgado, antes de começar a
cumprir a pena. A PGR entende que não e já pediu a execução da pena “o quanto antes”.
Acordo de delação pela Polícia Federal
A ação para proibir a PF de fechar delação foi apresentada pelo
ex-comandante da PGR Rodrigo Janot e representa mais um capítulo da
disputa de poder entre os dois órgãos nas investigações da Operação Lava
Jato.
A PGR argumenta que, como responsável pela acusação no processo penal,
só o Ministério Público pode negociar benefícios para os delatores. A
PF, por seu lado, diz que a delação é uma ferramenta de investigação e,
por isso, não pode abrir mão de seu uso.
De qualquer modo, mesmo que a PF venha a ser proibida de fechar delação
– hipótese considerada improvável nos bastidores – a PGR quer que os
acordos já feitos pela corporação sejam mantidos, para evitar prejuízos a
investigações ou processos já em curso.
Núcleo do PMDB
Os advogados de Geddel e Cunha alegam que, como os dois foram acusados de forma conjunta
com Temer por organização criminosa, deveriam continuar no mesmo
processo do presidente, que foi suspenso por determinação da Câmara dos
Deputados.
Na prática, se for atendido o pedido para desfazer o fatiamento, o
processo seria reunificado e só voltaria a tramitar contra os dois ao
fim do mandato de Temer.
A defesa do presidente também quer a suspensão do caso, alegando que a
coleta de provas contra os demais poderia imbricar Temer sem que ele
pudesse se defender, já que sua parte no processo está suspensa.
Prisão de Joesley e Saud
Presos em setembro e com os benefícios da delação premiada suspensos, Joesley Batista e Ricardo Saud já recorreram contra a prisão, mas Edson Fachin, relator do caso, decidiu submeter a palavra final ao plenário da Corte, onde deverão votar os 11 ministros.
Os dois negam má-fé na contratação de Marcello Miller, alegando que não
foram informados de qualquer impedimento em trabalhar como advogado
após ter deixado o Ministério Público.
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, opinou contra a
liberdade, alegando risco de que Joesley e Saud voltem a cometer crimes e
de prejuízo às investigações.
