Senado aprova voto distrital misto para escolha de deputados e vereadores
Ainda que sejam aprovadas sem alterações pela Câmara antes das próximas eleições, novas regras não valerão para 2018. Proposta segue agora para apreciação dos deputados.
Senado aprovou nesta terça-feira (21) – por 40 votos a favor e 13 contra – dois projetos de lei que estabelecem o voto distrital misto para as eleições de vereadores e deputados (federais, estaduais e distritais).
Os projetos, de mesmo teor, foram aprovados em conjunto. São de autoria
do senador José Serra (PSDB-SP) e do presidente do Senado, Eunício
Oliveira (PMDB-CE). Os dois textos seguem agora para análise da Câmara.
Mas mesmo que os deputados aprovem a proposta sem mudanças e antes das
próximas eleições, as novas regras não valerão para a eleição de 2018.
Isso porque, segundo a Constituição, alterações eleitorais precisam
entrar em vigor um ano antes da eleição seguinte.
O voto distrital misto recebe esse nome porque contempla dois sistemas:
o majoritário – hoje aplicado nas eleições para presidente, governador,
senador e prefeito, que valeria para as escolhas nos distritos – e o
proporcional, que privilegia os partidos como acontece hoje nas eleições
para deputados e vereadores.
No sistema majoritário, elegem-se os que recebem mais votos dentre
todos os candidatos; no proporcional, são eleitos os mais votados dentro
de cada partido ou coligação, de acordo com o número de vagas a que
cada partido ou coligação tem direito.
Pela proposta, as circunscrições (estados e municípios) serão divididas pela Justiça Eleitoral em distritos.
O número de distritos será equivalente à parte inteira da metade das
cadeiras disponíveis para cada função. Cada partido poderá registrar um
candidato por distrito.
No caso de um estado com 9 cadeiras de deputados federais, por exemplo,
as cadeiras a serem disputadas pelo voto distrital serão equivalentes a
4.
Pelo projeto, o eleitor deverá votar em um candidato de seu distrito e
em uma lista ordenada de um partido. Os votos partidários determinam a
distribuição das cadeiras pelo sistema proporcional.
Será eleito o candidato mais votado em cada distrito, e as demais vagas
serão preenchidas pelos candidatos nas listas ordenadas pelos partidos.
Ainda segundo a proposta, os candidatos aos distritos também poderão
fazer parte das listas partidárias. Dessa forma, o candidato derrotado
no distrito poderá ser eleito pela lista.Pelo relatório do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), o voto distrital será restrito aos municípios com mais de 200 mil eleitores.
“Nos pequenos municípios não se faz necessária a adoção do sistema
distrital misto. A probabilidade de empates em cada distrito não é
desprezível, e o eleitorado já reduzido já permite a aproximação do
eleitor com seus vereadores. A criação de distritos nesses casos seria
um exagero custoso”, afirmou Raupp.
Pró e contra
Defensores do projeto argumentam que o sistema distrital misto aproxima
o eleitor de seus representantes, uma vez que parte das vagas será
preenchida por candidatos dos distritos dos eleitores.
Eles também dizem que a proposta não enfraquece as legendas porque parte das cadeiras será ocupada pelas listas partidárias.
Além disso, os defensores do projeto dizem que a proposta pode reduzir
os custos de campanha porque os candidatos nos distritos concentrariam
suas campanhas nessas regiões, evitando grandes deslocamentos.
“Os custos são muito reduzidos, pois, diferentemente do que ocorre hoje
no Brasil, as áreas de disputa são menores e o diálogo do candidato com
o eleitor é facilitado, não só pela menor área de abrangência, mas pela
redução do número de candidatos”, afirmou o senador Antonio Anastasia
(PSDB-MG), que apresentou relatório favorável à medida na Comissão de
Constituição e Justiça.
Os parlamentares que se posicionaram contra o projeto argumentaram que o
sistema distrital misto não pode ser instituído por projeto de lei, mas
sim por Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que exige um quórum
mais alto para serem aprovados.
Eles também dizem que a medida enfraquece os partidos e favorece candidatos “paroquiais”.
“Nós vamos diminuir o espaço de representantes que defendam ideias,
projetos. Nós vamos fortalecer uma lógica paroquial [...]. Os grandes
prejudicados são os deputados que têm votos de opinião, que defendem
posições, projetos políticos”, declarou o líder do PT, Lindbergh Farias
(RJ).