A previsão é de que os deputados discutam e votem o relatório de
Bonifácio na próxima terça-feira, dia 17. Em seguida a matéria é votada
no plenário da Câmara, o que deve ocorrer até o final do mês, onde são
necessários dois terços dos votos para que o Supremo Tribunal Federal
possa processar o presidente. O texto de Andrada foi tão alinhado com
os argumentos da defesa de Temer que após o término da leitura alguns
deputados sugeriram que os advogados do presidente não precisavam se
manifestar, como é de praxe, uma vez que "a defesa já havia sido feita".
A afinidade entre o deputado e Temer chegou a provocar insatisfação em
uma ala do PSDB,
que chegou a removê-lo da Comissão. Graças ao auxílio do nanico PSC,
que integra a base governista, ele assumiu uma suplência e voltou à
relatoria.
Segundo
Andrada, a "tentativa de envolver ministros e o presidente não encontra
respaldo nas várias páginas da denúncia". Ele também descartou a
existência de qualquer crime de Temer ao nomear seus aliados mais
próximos - chamados pelo MPF de "quadrilhão do PMDB" - para ocuparem
ministérios. "É curioso que uma das acusações contra Temer é de que ele
fez nomeações e organizou seu ministério no momento em que assumiu a
presidência do país", algo que "faz parte do sistema presidencialista".
Logo no início da leitura de seu relatório, o tucano atacou a atuação
do MPF, que segundo ele é "policialesca" e assumiu o papel de
“fiscalizar” a presidência e os ministros. Os políticos, por sua vez
“ficaram enfraquecidos em suas atuações”. “É nítido o que ocorre com o
Ministério Público: o órgão passou a ter plena independência, podendo
ser considerado um novo poder (...) é uma força, até certo aspecto,
maior do que o próprio juiz”. Ele também criticou o que considera serem
"posições exageradas" dentro da Polícia Federal, que provocam
"envergonhamento público". Para o tucano, esta atuação "mancomunada"
entre o Judiciário e o MPF provoca um "desequilíbrio entre os poderes".
Outro ponto da denúncia criticado pelo relator foi quanto ao enquadramento do presidente Temer como chefe de “organização criminosa”.
De acordo com ele, a legislação brasileira não explicita de forma clara
o tipo penal de integrar organização criminosa, o que permite que o MPF
cometa “amplo abuso sistemático” desta concepção. “As definições são
muito alargadas, permitindo que o Ministério Público a use como achar
adequado (...) o conceito de organização criminosa não pode ser
banalizado”, disse.
O discurso utilizado pelos principais alvos da Lava Jato, sejam
petistas, tucanos ou peemedebistas, também ecoaram no relatório de
Andrada. "A denúncia apresenta uma ampla acusação à vida pública
brasileira", afirmou. Ele também criticou o que chamou de tentativa de
criminalização da atividade política: "É inadmissível considerar que o
partido político constitua associação para fins criminais. Não é como
uma organização criminosa", afirmou. Por fim, Andrada, que defendeu o
impeachment da então presidenta Dilma Rousseff em 2016, disse que o
afastamento de Temer "provocaria grave trauma" na sociedade.
Ao tomar a palavra, o advogado do presidente Eduardo Carnelós elogiou
o relatório de Andrada: "Foi um brilhante voto". O defensor manteve a
estratégia adotada desde que as delações da JBS vieram à tona,
investindo contra os irmãos Batista e a denúncia formulada com base em
suas gravações e depoimentos. "Tudo está baseado na palavra de confessos criminosos",
afirmou. Carnelós também disse haver uma espécie de conluio entre os
procuradores e os empresários do setor de frigoríficos. "Tudo isso é
fruto de uma criação mental dentro da cabeça do ex-procurador-geral da
República [Rodrigo Janot]".
Assim como ocorreu na primeira denúncia, desde que o MPF apresentou a
nova peça contra Temer o Governo começou uma série de manobras para
garantir um placar favorável na CCJ. Oito parlamentares que integram a
comissão foram trocados por outros mais simpáticos ao presidente.
