A conta chegou
TCU bloqueia os bens de Dilma, Palocci e de toda diretoria da Petrobras pela escandalosa compra de Pasadena e mostra que o custo das barbeiragens administrativas cometidas por agentes públicos pode até tardar, mas um dia chega
Desde quando foi descoberto o
escândalo da compra da refinaria de Pasadena, que lesou a Petrobras em US$ 580
milhões, o comportamento de negação da realidade permeou as reações da
ex-presidente Dilma Rousseff. Sabidamente detalhista e centralizadora, a
petista comandava o Conselho de Administração quando a negociação foi
concluída. Ao tentar se eximir da responsabilidade, chegou a alegar que ignorava
o expediente habitualmente utilizado em contratos dessa natureza, como a
inclusão de cláusulas ‘put-option’, absolutamente convencional. O TCU não caiu
na lorota. Na última semana, a conta chegou para a petista. A corte decidiu
bloquear seus bens e de toda diretoria colegiada da petroleira que, em 2006,
aprovou a aquisição da refinaria americana. Segundo o tribunal, a compra de
Pasadena acarretou em prejuízo milionário à estatal, “em razão de os gestores
terem adotado critérios antieconômicos para definir o preço da refinaria”. O
bloqueio também atinge os ex-membros do conselho Antonio Palocci, José Sergio
Gabrielli, Claudio Luis da Silva Haddad, Fabio Colletti Barbosa e Gleuber
Vieira.
“O prejuízo não foi
conseqüência de um risco negocial, mas sim de negligência”
Vital do Rêgo, ministro-relator
Vital do Rêgo, ministro-relator
SEM O DEVIDO CUIDADO
A aquisição de 50% da refinaria,
por US$ 360 milhões, foi aprovada pelo conselho da estatal em fevereiro de
2006. O valor foi muito superior que os US$ 42,5 milhões pagos um ano antes
pela belga Astra Oil pela refinaria inteira. Depois, em 2012, a Petrobras foi
obrigada a comprar 100% da unidade, antes compartilhada com a empresa belga.
Por fim, o negócio custou à Petrobras US$ 1,2 bilhão.
Segundo o relator do processo
analisado pelo TCU, ministro Vital do Rêgo, o prejuízo não foi conseqüência de
um risco negocial, mas sim de negligência. De acordo com Vital, “os
responsáveis não se valeram do devido cuidado para garantir decisões refletidas
e informadas”.
Foi o relator quem propôs o
bloqueio de bens dos ex-conselheiros, ao afirmar em seu voto que eles também
são responsáveis pelo prejuízo total causado pela compra da refinaria. Apesar
de o conselho ter aprovado apenas a compra dos primeiros 50% da refinaria em
2006, os erros de avaliação e o preço pago na época serviram de base para a
compra dos outros 50% da refinaria anos depois, concluiu o ministro.
Em sua primeira reação, em março
de 2014, sobre a compra da refinaria de Pasadena, no Texas, Dilma disse que só
apoiou a medida porque recebeu informações incompletas de um parecer “técnica e
juridicamente falho”. Palavras ao vento. Hoje se sabe que ela cometeu um erro
grosseiro. Não impunemente. A conta tardou, mas chegou.