Fux defende divulgação do salário de magistrados de todo o País
Estadão Conteúdo
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal
(STF), defendeu nesta segunda-feira, 4, a divulgação do salário de magistrados
de todo o País, conforme determinado em portaria do Conselho Nacional de
Justiça (CNJ), que obrigou tribunais brasileiros a informar dados sobre
estrutura e pagamentos remuneratórios de juízes. “A divulgação dos
supersalários é muito importante, até porque nós, ministros do STF, ganhamos um
salário muito digno, então é bom a gente saber também quem recebe
supersalário”, comentou Fux a jornalistas, depois de participar da abertura da
Reunião Preparatória para o XI Encontro Nacional do Poder Judiciário.
Atualmente, o salário de um ministro do STF é de R$
33,7 mil, considerado o teto do funcionalismo público.
Levantamento
O custo médio mensal de um magistrado foi de R$
47,7 mil ao longo do ano passado, aponta o levantamento “Justiça em Números”,
divulgado nesta segunda-feira pelo CNJ. O número engloba não apenas a
remuneração dos magistrados, mas também encargos sociais e despesas com passagens
aéreas e diárias, entre outras.
No levantamento anterior, a média mensal de um
magistrado brasileiro – categoria que inclui juízes, desembargadores e
ministros – tinha sido de aproximadamente R$ 46,2 mil. Nos Tribunais de Justiça
dos Estados, a média mensal por magistrado foi de R$ 49.093.
O TJ do Piauí teve a menor média entre os TJs, de
R$ 23.387, enquanto o do Mato Grosso do Sul apresentou a maior, de R$ 95.895,
aponta o levantamento divulgado pelo CNJ.
Indagado pelo Broadcast (serviço de notícias em
tempo real do Grupo Estado) sobre os dados do Mato Grosso do Sul, Fux defendeu
a verificação dos números.
“Nós, ministros do STF, ganhamos líquido R$ 27 mil,
R$ 26 mil, então realmente é uma disparidade. É preciso verificar a origem. Às
vezes, há um esquecimento proposital de que o juiz é um servidor público e,
como servidor, tem de receber aquilo que todos os servidores recebem”, disse
Fux.
“Tem de analisar um servidor público, o que as leis
concedem aos servidores públicos e se os juízes estão enquadrados nisso. Onde
houver excessos, é preciso atos de altivez e nobreza, mas também atenção para
essa estratégia múltipla de enfraquecimento do Judiciário, que só não vê quem
não quer”, completou o ministro.
Liminares
Em 2014, Fux concedeu uma liminar, estendendo o
auxílio-moradia a todos os juízes federais do País que não possuem residência
oficial na localidade em que trabalham.
No mesmo ano, Fux estendeu o auxílio-moradia às
Justiças do Trabalho e Militar e a magistrados de nove Estados que ainda não recebem
o benefício.
