Fachin retira sigilo de autos que miram Jucá
O ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin retirou
sigilo sobre os autos do inquérito contra o líder do governo no Senado,
Romero Jucá (PMDB-RR), e executivos ligados ao Grupo Gerdau, pelo
suposto favorecimento à empresa em medida provisória. O caso é
investigado na Operação Zelotes. Este é um dos oito inquéritos dos quais
o peemedebista é alvo.
Na mesma decisão, a pedido da Procuradoria-Geral da República, Fachin
determinou o arquivamento do procedimento relativo aos deputados
Alfredo Kaefer (PSL-PR) e Jorge Côrte Real (PTB-PE), investigados no
mesmo inquérito que Jucá.
A Operação Zelotes detectou indícios de que Jucá alterou o texto da
Medida Provisória 627, de 2013, para beneficiar a siderúrgica. Ele era o
relator do texto que mudava as regras de tributação dos lucros de
empresas no exterior. E-mails apreendidos na sede da Gerdau indicam,
segundo os investigadores, que a alteração feita na MP foi sugerida pela
própria empresa. O ministro Ricardo Lewandowski, relator do caso na
Corte até agosto, disse que era “inegável” que a redação da MP 627 é a
mesma proposta em e-mails pelo empresário Jorge Gerdau Johannpeter a
Jucá.
De acordo com a denúncia, quando seguiu para a Câmara o texto recebeu
emendas de interesse do grupo. As propostas seriam de autoria de Jorge
Côrte Real e Alfredo Kaefer. A Procuradoria, no entanto, pediu o
arquivamento por falta de provas.
‘Normal’. A defesa Jucá disse que a atuação do senador no episódio
foi “absolutamente normal” tendo em vista o cargo que ocupa. Afirmou
ainda que o inquérito “talvez seja o caso mais clássico da prova de que a
Procuradoria está tentando criminalizar a política”.
Em nota, a Gerdau disse que atuou “de forma absolutamente legal e
ética” na discussão que resultou na aprovação da MP 627 e que “jamais
houve qualquer pleito ou conduta irregular por parte da Gerdau ou de
Jorge Gerdau Johannpeter – presidente do Conselho Consultivo da
empresa”.
O deputado Alfredo Kaefer disse que o arquivamento foi uma decisão
“racional” e afirmou estar “inconformado” por ter sido envolvido no
caso. A reportagem não conseguiu contato com o deputado Jorge Côrte
Real.
