sexta-feira, 1 de setembro de 2017

O TERRENO

O desembargador André Guimarães, cassou a Liminar concedida pelo juízo de primeira instância de São José do Egito, pela anexação de terreno junto a antiga CLIPSI II e hoje Hospital Maria Rafael de Siqueira, que, legalmente está registrada no nome da empresa Rádio Cultura de São José do Egito.
A Ação pleiteada pela Procuradoria da Prefeitura Municipal de São José do Egito não declinou informações fundamentadas sobre a propriedade, ou mesmo fez inserções junto ao Cartório de Registro de Imóveis para apropriar-se da documentação real e, dentro do conteúdo colhido, propor, repita-se, fundamentadamente a Ação de Reintegração de Posse. Mais Reintegração como, se o terreno pertence legalmente a uma Empresa e nunca foi negociada com o Governo do Estado, como ocorreu justamente com o Edifício da antiga CLIPSI II?