Tribunal federal nega à defesa de Lula acesso a 'prova secreta' em
processo de imóvel para instituto
Relator
João Gebran Neto afirmou ser 'inviável' que os documentos dos sistemas da
Odebrecht sejam entregues à defesa de qualquer réu e determinou realização de
perícia nos dados
O
Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou nesta terça-feira (26) um
pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ter acesso ao
sistema interno da Odebrecht usado para registrar pagamentos de propina. Os
advogados alegavam cerceamento da defesa por não contarem com o que chamam de
"prova secreta" do processo referente ao imóvel do Instituto Lula na
13ª Vara Federal Criminal de Curitiba.
O relator do processo,
desembargador federal João Gebran Neto, afirmou ser "inviável" que os
documentos dos sistemas da empreiteira sejam entregues à defesa de qualquer
réu. Ele determinou a realização de uma perícia por técnicos da Polícia Federal
nos dados, para "que seja verificado se o material contém documentos ou
lançamentos que possam estar relacionados com o objeto da ação penal".
"Os sistemas
contêm informações que são relevantes para várias outras ações penais e
investigações em andamento e ainda a serem instauradas, inclusive parte delas
sujeita a outras jurisdições. O fornecimento de cópia poderia, portanto,
prejudicar investigações em andamento ou investigações ainda a serem
instauradas", escreveu o magistrado.
A ação em questão trata
da acusação contra Lula de receber propina da Odebrecht por meio de dois
imóveis: um terreno em São Paulo, que seria usado para a instalação do
Instituto Lula, e um apartamento vizinho à residência do ex-presidente, em São
Bernardo do Campo, em São Paulo. Esta foi a segunda vez que Lula virou réu no
âmbito dos julgamentos da Operação Lava jato. A propina seria fruto de
negociações de oito contratos da Petrobras com a empreiteira.
Após o depoimento de
Lula ao juiz Sérgio Moro, no último dia 13, o advogado de Lula, Cristiano
Zanin, afirmou que não haveria prova contra o ex-presidente, e que o petista
não participou de qualquer ato ilícito que pudesse beneficiá-lo. "Não
existe essa base da acusação", afirmou ele.
