Câmara adia conclusão da votação da PEC que extingue coligações e cria
cláusula de barreira
Texto-base
foi aprovado em 1º turno no último dia 5, mas deputados precisam analisar
destaques que podem mudar projeto. Sessão foi encerrada na madrugada por falta
de acordo entre partidos.
Câmara
dos Deputados adiou, na madrugada desta quarta-feira (20), a conclusão da
votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue as coligações partidárias e cria uma cláusula
de barreira (ou cláusula de desempenho) para as legendas terem
acesso ao fundo partidário.
Uma nova sessão para
discutir a PEC foi marcada para as 13h desta quarta.
O texto-base da
proposta foi aprovado em primeiro turno no último dia 5,
mas os deputados precisam analisar destaques que podem mudar o projeto.
Concluída essa fase, a
PEC terá de ser votada em segundo turno para, então, ser enviada ao Senado e
analisada novamente em dois turnos (entre um turno e outro são exigidas pelo
menos cinco sessões).
A discussão sobre a PEC
começou por volta das 23h desta terça (19), logo após a Câmara rejeitar a adoção do modelo "distritão" para
2018. Pouco antes da 0h40, o plenário decidiu adiar a conclusão da
votação da proposta por falta de consenso entre os partidos.
Havia um acordo entre a
maior parte das legendas para aprovar um destaque que adia o fim das coligações
de 2018, conforme aprovado inicialmente, para 2020.
Mas, como não houve
consenso no momento da votação, o que poderia fazer a mudança ser rejeitada,
quase todos os partidos anunciaram obstrução e, desta forma, os deputados das
respectivas bancadas passaram a não ser contados para efeito de quórum.
Assim, ao final da
sessão, não houve quórum para discutir o projeto.
O que diz a PEC
A PEC estipula as
regras de desempenho nas urnas para os partidos terem direito a tempo de
propaganda no rádio e na TV, além de acesso ao Fundo Partidário. Em 2017, esse
fundo acumula R$ 819 milhões.
O texto prevê, contudo,
uma fase de transição entre as regras atuais e a implementação total das
exigências estabelecidas na PEC. Os critérios se ampliarão, gradativamente, nas
eleições de 2018, de 2022 e de 2026. Em 2030, passará a valer o novo formato.
