O plenário da Câmara dos
Deputados encerrou por volta das 22h a votação que rejeitou a denúncia por
corrupção passiva contra o presidente Michel Temer. Foram 263
votos favoráveis ao arquivamento, e 227 contra. Houve ainda 2 abstenções
e 19 parlamentares se ausentaram da votação. Com o resultado,
a Câmara não aprova a admissibilidade para que o Supremo Tribunal Federal (STF)
investigue Temer.
Com essa decisão, a denúncia é
suspensa e só pode ser retomada depois que Temer deixar a Presidência da
República. No dia 26 de junho, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot,
enviou ao STF a denúncia contra Temer, com base na delação premiada de Joesley
Batista, dono do grupo JBS. Foi a primeira vez que um presidente da República
foi alvo de um pedido de investigação no exercício do mandato.
Três dias depois, a presidente
do STF, ministra Cármem Lúcia, enviou ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia
(DEM-RJ), a denúncia com pedido de autorização para que a Corte Máxima do país
possa investigar Temer.
Com o impedimento da
autorização, caberá ao presidente da Câmara dos Deputados comunicar ao STF o
resultado da votação e a impossibilidade de abrir investigação contra o
presidente.
Votação
A primeira sessão começou
pontualmente às 9h. A oposição apresentou cinco requerimentos pedindo o
adiamento da votação, mas todos foram rejeitados. Cinco deputados da oposição
chegaram a protocolar no Supremo Tribunal Federal (STF) um mandado de segurança
pedindo que a Corte garantisse, por meio de uma liminar com efeito imediato, a
manifestação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no plenário da
Câmara. O pedido foi indeferido pela ministra Rosa Weber, do STF.
Durante a sessão, o relator do
parecer Abi-Ackel e o advogado de Temer, Antônio Maris, falaram e defenderam o
arquivamento da denúncia. Depois, deputados contra e a favor do parecer se
revezaram no microfone para apresentar seus posicionamentos. Após cinco horas
de debate, Rodrigo Maia encerrou a primeira sessão. Pelo regimento da Casa, a
sessão deliberativa pode durar quatro horas, prorrogáveis por mais uma. Se não
estiver em andamento nenhuma votação, a sessão deve ser encerrada e o
presidente deve abrir outra. Com isso, uma nova sessão foi aberta e começou a
recontagem do quórum em plenário, com a oposição voltando a apresentar os
requerimentos de adiamento da votação.
A base governista reuniu quórum
necessário e os debates foram retomados, com os partidos encaminhando a votação
das bancadas, quando orientam os deputados como devem votar. Após o encaminhamento,
Maia iniciou a votação nominal: cada deputado era chamado ao microfone para
proferir seu voto.
Histórico
A denúncia apresentada pela
Procuradoria-Geral da República chegou à Câmara no dia 29 de junho. Na
denúncia, Temer é acusado de ter se aproveitado da condição de chefe do Poder
Executivo e ter recebido, por intermédio de um ex-assessor, Rodrigo Rocha
Loures, “vantagem indevida” de R$ 500 mil. O valor teria sido ofertado pelo
empresário Joesley Batista, dono do grupo JBS, investigado pela Operação Lava
Jato.
Segundo a Constituição Federal,
um presidente da República só pode ser investigado no exercício do mandato se a
Câmara autorizar o andamento do processo.
Durante a tramitação na Câmara,
a denúncia motivou diversas discussões em torno do rito de análise e tramitação
da denúncia.
A denúncia foi analisada
inicialmente pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e recebeu
do primeiro relator, deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), voto favorável para a
autorização da investigação. O parecer de Zveiter foi rejeitado pela maioria
dos membros da comissão, que aprovaram um parecer substitutivo, elaborado por
Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), recomendando o arquivamento do processo.
Ao longo da tramitação na
Câmara, o processo mobilizou a liderança da base governista em torno da busca
de apoio ao presidente. Partidos da oposição também adotaram diferentes
estratégias nos últimos meses na tentativa de garantir a autorização para
abertura da investigação.
Os oposicionistas criticaram a
troca de membros na CCJ e a liberação das emendas parlamentares antes da
votação na comissão e no plenário, enquanto os governistas argumentavam que a
denúncia contra Temer precisava de provas concretas e que a investigação do
presidente poderia causar mais instabilidade ao país.
