Comissões da Câmara tentam aprovar nesta semana projetos da reforma
política
Três
colegiados podem votar relatórios com mudanças nos sistemas político e
eleitoral. Para valerem nas eleições de 2018, alterações precisam ser feitas
até 7 de outubro.
A menos de dois meses do fim do prazo para que
mudanças no sistema político brasileiro possam valer nas eleições de 2018, a
Câmara fará nesta semana uma nova tentativa de deixar projetos de reforma
política prontos para votação em plenário.
Sem a possibilidade de que sejam feitas doações de
empresas privadas para candidatos, os parlamentares tentam aprovar a criação de
um fundo alimentado com recursos públicos para bancar as campanhas. Mudanças no
sistema eleitoral também estão em análise.
Três comissões da Câmara trabalham na elaboração de
projetos com temas relacionados à reforma política. Todas elas têm sessões
marcadas para votar relatórios nesta semana e, dessa forma, encaminhar os
textos para análise do plenário principal da Casa.
Para que as mudanças possam valer nas eleições de
2018, as propostas precisam ser aprovadas na Câmara e no Senado até o dia 7 de
outubro.
Em um dos colegiados, está quase concluída a
votação de uma proposta de emenda à Constituição, restando apenas a análise de
duas sugestões de alteração no texto.
O projeto estabelece o chamado
"distritão" nas eleições de 2018 e de 2020 para a escolha de
deputados federais, deputados estaduais e vereadores.
Nesse modelo:
- Cada estado ou município vira um distrito eleitoral.
- São eleitos os candidatos mais votados dentro do distrito.
- Não são levados em conta os votos para partido ou coligação.
- Na prática, torna-se uma eleição majoritária, como já acontece na escolha de presidente da República, governador, prefeito e senador.
O texto também institui o Fundo Especial de
Financiamento da Democracia, destinado a financiar campanhas eleitorais, que em
2018 teria R$ 3,6 bilhões do Orçamento da União.
Em outra comissão, os deputados podem votar
mudanças nas leis das eleições e dos partidos políticos, definindo
detalhadamente qual será a destinação dos recursos do fundo eleitoral.
O terceiro colegiado analisa uma proposta que acaba
com as coligações partidárias nas eleições e cria uma cláusula de desempenho
eleitoral. Pelo projeto, partidos que não alcançarem um número mínimo de votos
ou de eleitos perderão direitos, como acesso ao fundo partidário e ao tempo
gratuito de televisão e rádio.
Plenário
Na última semana, com o
foco na reforma política, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), chegou
a suspender votações no plenário principal da Casa. A tendência é que o mesmo
ocorra nesta semana.
Na pauta de votação, há
projetos como o que altera a tramitação de medidas provisórias e o que trata do
crime de assédio moral no ambiente de trabalho.
Senado
No Senado, duas
propostas que modificam a Constituição estão prontas para serem votadas, em
primeiro turno, pelos senadores nesta semana.
Uma delas institui uma
espécie de Simples Municipal, com o objetivo de facilitar a prestação de contas
por parte de cidades de pequeno porte.
Além disso, a
simplificação tem o propósito de evitar que os pequenos municípios deixem de
captar recursos públicos federais em razão de suas estruturas administrativas
subdesenvolvidas.
Outra Proposta de
Emenda à Constituição (PEC) que pode ser analisa nesta semana cria as polícias
penais estaduais e transforma a carreira dos agentes penitenciários em uma
carreira policial.
Entre as metas do
projeto, estão a de igualar direitos de agentes penitenciários aos dos
policiais e a de liberar as polícias civis e militares de atividades como a
escolta de presidiários.
Venezuela
Duas solicitações
polêmicas relacionadas à crise política na Venezuela estão na pauta do Senado.
Uma delas é um voto de censura ao presidente do país, Nicolás Maduro.
O requerimento de voto
de censura, de autoria do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), diz que Maduro
prendeu ilegalmente o líder oposicionista Leopoldo Lopez e o ex-prefeito de
Caracas Antonio Ledesma.
O documento também
condena a eleição da Assembleia Constituinte destinada a redigir uma nova Carta
Magna para o país. Há suspeitas de fraudes na eleição.
O voto de censura é uma
reprimenda formal, um gesto político contra as medidas de Maduro.
O líder da minoria no
Senado, Humberto Costa (PT-PE), é contrário ao voto de censura. Para ele, o
Brasil não deve tomar partido sobre o caso.
A
outra solicitação que pode ser votada cria uma comissão temporária externa do Senado
com a finalidade de acompanhar a situação na Venezuela e contribuir para mediar
o grave conflito político venezuelano.
