A comissão especial da Câmara que analisa propostas de reforma política
manteve nesta quinta-feira (10) trecho do relatório do deputado Vicente
Cândido (PT-SP) que prevê mandato de dez anos para integrantes de
tribunais superiores, como o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior
Tribunal de Justiça (STJ).
Atualmente, segundo emenda constitucional promulgada em 2015, ministros de tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU) têm de se aposentar compulsoriamente aos 75 anos.
Na manhã desta quinta, os deputados federais rejeitaram proposta que tentava retirar esse ponto do parecer final da comissão.
Para virar lei, o projeto ainda tem que ser votado pelos plenários da Câmara e do Senado.
Ainda não há previsão de quando a reforma política será analisada por
deputados e senadores, mas, para valer já na eleição do ano que vem, o
texto tem que ser sancionado pelo presidente da República até a primeira
semana de outubro.
Na madrugada desta quinta, a comissão especial da reforma política aprovou o texto-base do relatório de Vicente Cândido. No entanto, os deputados ainda têm que analisar as propostas de mudanças no texto antes de a votação ser concluída.
A votação sobre o mandato para magistrados de tribunais superiores foi a
única que não teve registro nominal do voto de cada deputado.
O pedido para que a decisão fosse simbólica - no qual há a aprovação do
texto desde que a maioria dos parlamentares não se manifeste contrária à
proposta - foi do deputado Afonso Motta (PDT-RS).
Presidente da comissão especial, o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) autorizou que a votação não fosse nominal.
A proposta de Vicente Cândido define que os ministros do Supremo
Tribunal Federal (STF), do Tribunal de Contas da União (TCU) e de
tribunais superiores serão nomeados para mandatos com duração de dez
anos.
A mesma regra vai impactar tribunais de contas dos estados e dos
municípios, tribunais regionais federais e dos estados. Pelo projeto, os
juízes dos tribunais eleitorais terão mandato de quatro anos.
Na votação, somente o PSB encaminhou voto contra a limitação de mandato
para os magistrados de tribunais superiores. O PSDB liberou a bancada
para votar como quiser.
