Janot pede impedimento de Gilmar Mendes para julgar Jacob Barata Filho
Agência Brasil
O procurador-geral da República,
Rodrigo Janot, pediu hoje (21) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o impedimento
do ministro Gilmar Mendes para continuar atuando no processo no qual concedeu
liberdade ao empresário Jacob Barata Filho. Gilmar é padrinho de casamento da
filha do empresário, casada com o sobrinho da esposa do ministro.
Na petição encaminhada à
presidente do Supremo, Cármen Lúcia, Janot afirma que o ministro tem vínculos
pessoais com o empresário e não pode atuar no caso. A mesma argumentação é
usada para tentar impedir Gilmar Mendes de julgar o ex-presidente da Federação
das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro
(Fetranspor) Lélis Teixeira. Ambos são investigados na Operação Ponto Final,
que apura suspeitas de corrupção no sistema de transporte público do Rio de
Janeiro.
“Não resta dúvida para o MPF de
que há vínculos pessoais entre a família de Gilmar Mendes e Jacob Barata Filho,
circunstância também representada simbolicamente na função de padrinhos de
casamento da filha do paciente. Os vínculos são atuais, ultrapassam a barreira
dos laços superficiais de cordialidade e atingem a relação íntima de amizade”,
sustenta Janot.
Na semana passada, por meio da
nota, a assessoria de Gilmar Mendes informou que o contato do ministro com a
família de Barata Filho ocorreu somente no dia do casamento. Além disso,
segundo os assessores, o fato não se enquadra nas regras legais que determinam
o afastamento de um magistrado para julgar uma causa em função de relação
íntima com uma das partes.
“O contato com a família ocorreu
somente no dia do casamento. Não há relação com o paciente e/ou com os negócios
que este realiza. Já há entendimento no Supremo Tribunal Federal que as regras
de suspeição e impedimento do novo Código de Processo Civil não se aplicam ao
processo penal. Ademais, não há tampouco amizade íntima com os advogados da
presente causa”, diz a nota.
