Moraes declara ilícitas provas colhidas em gabinete de deputada
A decisão
de Moraes foi feita no âmbito de uma reclamação apresentada pela
Advocacia-Geral da União (AGU) que pedia a anulação da operação de busca
Brasília, 02 – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo
Tribunal Federal (STF), declarou ilícitas as provas
colhidas pela Polícia Federal no gabinete e no apartamento funcional da
deputada federal Simone Morgado (PMDB-PA) em março deste ano. O alvo das buscas
era a assessora Soane de Castro Moura, que trabalha com a parlamentar.
A decisão de Moraes foi feita no
âmbito de uma reclamação apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU) que
pedia a anulação da operação de busca e apreensão realizada pela Polícia
Federal no gabinete e no imóvel funcional da parlamentar. A AGU defende a Câmara
dos Deputados nesse caso.
A operação História de Pescador
foi realizada no dia 23 de março com a autorização do juiz federal Antonio
Carlos Almeida Campelo, da 4ª Vara Federal e do 2º Juizado Especial Federal
Criminal. Além do gabinete e do imóvel funcional da deputada, também foi
revistada a instalação da própria Comissão de Finanças e Tributação, da qual a
deputada faz parte.
As investigações apuram
irregularidades na Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento, no Pará, onde Soane atuou.
“Na presente hipótese, não há
dúvidas, portanto, da incompetência do juízo de 1ª instância para a
determinação das buscas e apreensões, e, consequentemente, da ilicitude das
provas obtidas, porque produzidas com desrespeito às prerrogativas parlamentares,
à cláusula de reserva de jurisdição e ao princípio do juiz natural”, alegou
Moraes em sua decisão, assinada na última sexta-feira, 30.
De acordo com o ministro, embora
as diligências tenham sido frustradas na Câmara dos Deputados, onde nada foi apreendido,
a operação se revelou exitosa na residência da deputada, tendo sido recolhidos
documentos e equipamentos eletrônicos, entre eles um computador pessoal da
deputada.
“São ilícitas todas as provas
obtidas a partir das diligências realizadas no gabinete, na comissão e no
apartamento funcional da parlamentar federal, bem como todas aquelas delas
derivadas, mesmo se reconduzidas aos autos de forma indireta, devendo, pois,
serem desentranhadas do processo”, determinou Moraes.
O ministro, no entanto, ressaltou
que as investigações devem continuar a partir das demais provas colhidas, desde
que sejam “lícitas e autônomas”.
Até a publicação deste texto, a
deputada e Soane não haviam retornado as ligações da reportagem.(Fonte: REVISTA EXAME.com)