MP do governo abre caminho para farra de emendas. Anúncio deverá ser feito na próxima quarta (12)
Sob o pomposo nome de Medidas
para a Estruturação de Projetos de Infraestrutura pelos Estados e Municípios
com Apoio do Governo Federal, um evento marcado pelo governo para a próxima
quarta (12), em Brasília, promete abrir uma avenida de dinheiro para emendas.
Trata-se de uma polêmica medida
provisória de Michel Temer que mudará o sistema de liberação de emendas para
estados e municípios.
Hoje, só se aprova uma liberação
de verba após parecer favorável do Ministério da Fazenda, da Casa Civil e do
ministério a que pertence o projeto.
Pela nova regra, somente o
ministério de onde sairá o dinheiro precisará dar aval ao pedido.
Sem o rigor fiscal imposto pela
Fazenda, a avaliação do governo é que os aliados terão suas demandas atendidas
a jato.
