‘Não adianta esconder bens ou valores fora do
Brasil’, diz Janot (FONTE: AGÊNCIA BRASIL)
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot,
participou nesta sexta-feira (12) de uma palestra em Belo Horizonte durante o
Seminário de Ciências Penais da Faculdade de Direito da UFMG (Universidade
Federal de Minas Gerais), instituição da qual é ex-aluno.
Ele destacou a importância da cooperação
jurídica internacional para as investigações criminais conduzidas pelo
Ministério Público Federal. As informações são da Agência Brasil.Durante sua
fala ao público, Janot ressaltou que, no âmbito da Operação Lava Jato, o Brasil
encaminhou 136 pedidos de cooperação internacional a 33 países.
Ao mesmo tempo, foram recebidas 70
solicitações de 26 países. 'Não adianta esconder bens ou valores fora do
Brasil. A cooperação internacional hoje é tão estreita que nós vamos descobrir.
Também não adianta fugir do Brasil, fugir da jurisdição brasileira. Nós
conseguiremos que a lei brasileira alcance também estes cidadãos', disse.
Sem citar o nome do ex-deputado federal
Eduardo Cunha (PMDB), ele mencionou a cooperação com as autoridades da Suíça
que fundamentou a denúncia contra o parlamentar.
'Tivemos um caso específico de um réu no STF,
atualmente condenado e preso em Curitiba. Era um caso difícil. A Suíça começou
a investigação e recebemos deles a documentação completa. Fizemos alguns
ajustes e apresentamos a denúncia. Esse processo gerou inicialmente o
afastamento do mandato parlamentar e depois a condenação'.
Por meio da cooperação, o Ministério Público
da Suíça havia identificado contas no país em que Eduardo Cunha depositou
recursos envolvidos em esquemas ilegais. A Justiça do país europeu autorizou o
bloqueio destes valores. Em março, o juiz Sergio Moro condenou Cunha a 15
anos e quatro meses de prisão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e
evasão de divisas.
De acordo com dados apresentados pelo
procurador-geral, a cooperação internacional permitiu repatriar US$250 milhões,
o que equivale a aproximadamente R$785 milhões. Cerca de R$500 milhões foram
restituídos à Petrobras e outros R$270 milhões ao governo do estado do Rio de
Janeiro.
Outro exemplo de cooperação citado por Janot
foi a extradição do ítalo-brasileiro Henrique Pizzolato, ex-diretor do Banco do
Brasil condenado por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro na ação
penal 470, o mensalão. Ele fugiu para a Itália, mas teve o pedido de extradição
autorizado pelo governo italiano, mesmo tendo dupla nacionalidade.
Janot também apresentou ao público dados da
Operação Lava Jato. Segundo ele, já foram autorizados pelo Supremo Tribunal
Federal (STF), 150 quebras de sigilo fiscal, 215 quebras de sigilo bancário,
147 quebras de sigilo telefônico, 34 quebras de sigilo telemático, cinco
quebras de sigilo dados, 19 sequestros de bens e quatro sequestros de valores.
Foram cumpridos até o momento 917 mandados de
busca e apreensão autorizados em decisões de primeira instância e também do
STF.
