Gilmar diz que procuradores do Paraná 'são jovens
que não têm experiência institucional'
BRASÍLIA - O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal
Federal (STF), criticou duramente a força-tarefa do Ministério Público Federal
do Paraná, que conduz os processos da Lava Jato na primeira instância, por ter
apresentado uma nova denúncia contra o ex-ministro petista justo no dia em que
o pedido de liberdade feito pela defesa seria analisado na Segunda Turma do
STF.
"A imprensa publica que as razões que os
valorosos procuradores de Curitiba dão para a data de hoje é porque nós
julgaríamos o habeas corpus hoje, ministro Fachin. Já foi dito da tribuna (pelo advogado de defesa, Roberto Podval).
Se nós devêssemos ceder a esse tipo de pressão, quase que uma brincadeira
juvenil, são jovens que não têm a experiência institucional nem vivência
institucional, então eles fazem esse tipo de brincadeira... Se nós cedêssemos a
esse tipo de pressão, nós deixaríamos, ministro Lewandowski, de ser 'supremos'.
Nem um juiz passaria a ser 'supremo'. Seriam os procuradores. Quanta falta de
responsabilidade em relação ao Estado de Direito. O Estado de Direito é aquele
em que não há soberanos, todos estão submetidos à lei", afirmou Gilmar.
"Não se pode imaginar que se pode
constranger o Supremo Tribunal Federal, porque esta Corte tem uma história mais
do que centenária. Ela cresce neste momento. Esta é a sua missão
institucional", continuou o ministro, no meio do seu próprio voto a favor
da concessão de liberdade a José Dirceu, preso preventivamente desde agosto de
2015.
O voto de Gilmar desempatou o julgamento,
somado aos dos ministros Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski, que venceram os
ministros Edson Fachin, relator, e Celso de Mello, que queriam a manutenção da
prisão. Gilmar acrescentou que a decisão de soltar o ex-ministro, ao contrariar
a manifestação do Ministério Público Federal do Paraná, seria uma "lição a
pessoas que têm compreensão equivocada do seu papel".
"Creio que hoje o tribunal está dando uma
lição ao Brasil. A pessoas que têm compreensão equivocada do seu papel. Não
cabe a procurador da República pressionar, e não cabe a ninguém pressionar o
Supremo Tribunal Federal. É preciso respeitar as linhas básicas do Estado de
Direito. Quando nós quebramos isto, nós estamos semeando o viés autoritário, é
preciso ter cuidado com esse tipo de prática", afirmou.
Denúncia. Na manhã desta terça-feira, 2, o procurador Deltan
Dallagnol, da força-tarefa da Operação Lava Jato na Procuradoria da República
no Paraná, deu a entender que a nova denúncia apresentada contra Dirceu foi
antecipada "em razão da análise" do habeas corpus no Supremo.
"Evidentemente essa acusação já estava
sendo elaborada, amadurecida, prova disso é que foram colhidos depoimentos em
2016, expedidos ofícios com o objetivo de alcançar informações. É uma acusação
que amadureceu, estava para ser oferecida e em razão da análise, pelo Supremo
Tribunal Federal, de um habeas corpus referente a José Dirceu, houve a
precipitação com o objetivo de trazer à tona informações que são relevantes,
que são pertinentes e que podem ser, ou não, consideradas pelo Supremo Tribunal
Federal dentro da ampla independência que goza aquele tribunal”, disse
Dallagnol.
Dallagnol também disse que, apesar de o MPF no
Paraná não estar pedindo nova decretação de prisão preventiva, "existe
razões de sobra para a manutenção da prisão de Dirceu, que ela é extremamente
necessária e manifestando nossa plena convicção de que o Supremo Tribunal
Federal manterá essa prisão hoje”, afirmou. (Fonte: O ESTADÃO)
