A expectativa gerado com o julgamento do RESP 9229 que tem a relatoria do Ministro Luiz Fux, causa um certo desconforto nos seguidores do atual prefeito Sávio Torres e, sem dúvidas, nos seus opositores que querem vê-lo longe da administração pública de Tuparetama, em razão de inúmeros processos que responde por condutas não condizentes com o cargo.
Já existe "apostas" de que o prefeito eleito sub judice não está tranquilo e que poderá, sim, vir a tornar-se inelegível em razão do processo. Também, sob os auspícios do julgamento que virá, a oposição carrega as constantes decisões que deixam pairar no ar um pensamento de que a justiça não fora efetivamente realizada.
Com um novo pedido de vistas no dia 20/04/2017 pelo Senhor Hefren, aguarda-se o julgamento final para que ocorra a decisão desse lenga-lenga eleitoral, onde por desobediência as Normas, deixou o prefeito em 2006 de recolher os recursos atinentes ao FUMPRETU, no que refere-se a parte Patronal e dos Funcionários denunciado á época por este blogueiro, quando Vereador.
Mediante análise "fria" nos julgados - R.Os 87945 - CE, 9233 - PB, RESPs 5413 e 8420 - PB, verifica-se a jurisprudência colocada por Luiz Fux quando apresentou os Recursos não foge a aplicação da inelegibilidade de quem pratica "ato doloso de improbidade" (palavras do Minisitro Luiz Fux) em relação aos atos desconformes no que concerne aos recursos previdenciários municipais.
| PROCESSO : | RESPE Nº 0000092-29.2016.6.17.0068 - Recurso Especial Eleitoral UF: PE |
JUDICIÁRIA
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| MUNICÍPIO: | TUPARETAMA - PE | N.° Origem: 9229 | |
| PROTOCOLO: | 161902016 - 27/12/2016 16:25 | ||
| RECORRENTE: | MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL | ||
| RECORRENTE: | COLIGAÇÃO FRENTE POPULAR DE TUPARETAMA | ||
| ADVOGADO: | RAPHAEL PARENTE OLIVEIRA | ||
| ADVOGADO: | LUÍS ALBERTO GALLINDO MARTINS | ||
| ADVOGADO: | FILIPE FERNANDES CAMPOS | ||
| ADVOGADO: | ANTONIO DIRCEU SOARES RABELO DE VASCONCELOS | ||
| ADVOGADO: | RODRIGO DA SILVA ALBUQUERQUE | ||
| RECORRIDO: | DOMINGOS SÁVIO DA COSTA | ||
| ADVOGADO: | JOSÉ RICARDO CAVALCANTI DE SIQUEIRA | ||
| ADVOGADA: | ELIZABETH GOMES DE FREITAS SILVA | ||
| ADVOGADO: | JONATHAN DO NASCIMENTO OLIVEIRA | ||
| ADVOGADO: | PEDRO TORRES FILHO | ||
| ADVOGADO: | CLÊNIO TADEU DE OLIVEIRA FRANÇA | ||
| ADVOGADA: | JANYNNE CAVALCANTI DE CARVALHO TENÓRIO | ||
| ADVOGADA: | EMILIANE PRISCILLA ALENCASTRO NETO | ||
| ADVOGADA: | CARMINA ALVES SILVA | ||
| ADVOGADO: | EDUARDO DE PAULA C. CAROLINO | ||
| ADVOGADA: | MARILDA DE PAULA SILVEIRA | ||
| ADVOGADO: | THIAGO ESTEVES BARBOSA | ||
| ADVOGADA: | BÁRBARA MENDES LÔBO AMARAL | ||
| ADVOGADO: | MIGUEL AUGUSTO MARÇANO GALDINO | ||
| ADVOGADO: | DANIELLE PERSIANO DE CASTRO QUEIROZ | ||
| ADVOGADO: | RAPHAEL ROCHA DE SOUZA MAIA | ||
| ADVOGADO: | ANTÔNIO PEDRO MACHADO | ||
| ADVOGADO: | FLÁVIO HENRIQUE UNES PEREIRA | ||
| RELATOR(A): | MINISTRO LUIZ FUX | ||
| ASSUNTO: | DIREITO ELEITORAL - Eleições - Candidatos - Registro de Candidatura - Impugnação ao Registro de Candidatura - Inelegibilidade - Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas - Inelegibilidade - Condenação Criminal Transitada em Julgado - Cargos - Cargo - Prefeito | ||
| LOCALIZAÇÃO: | SEDIV-SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS | ||
| FASE ATUAL: | 20/04/2017 18:05-Entrega em carga/vista (OUTROS: Hefren Nascimento da Silva) | ||
| Distribuição/Redistribuição | |||
| Data | Tipo | Relator | Justificativa |
| 05/01/2017 às 17:19 | Distribuição por prevenção (art. 260, CE) Municipal (REspe Nº 205-80.2016.6.17.0068) | LUIZ FUX | Art. 260 do CE |
