Adriana Ancelmo pode ficar até 10 dias em prisão domiciliar antes de
voltar para cadeia, diz Justiça
Lei
estabelece o prazo para apresentação do recurso quando uma decisão da Corte não
é unânime. Por 2 votos a 1, TRF2 decidiu pela volta da ex-primeira-dama à
cadeia.
A ex-primeira-dama do estado do Rio Adriana
Ancelmo aguardará em seu apartamento no Leblon o julgamento de recurso contra a
decisão de voltar para a cadeia em Bangu.
Nesta quarta-feira (26), a primeira Turma do Tribunal Regional Federal
da 2ª Região (TRF-2) decidiu
revogar a prisão domiciliar da
mulher do ex-governador Sérgio Cabral, mas a defesa tem 10 dias para apresentar
os embargos infringentes. Até lá, ela segue em casa.
Adriana Ancelmo é ré na Lava Jato, acusada de lavar dinheiro da
organização criminosa chefiada pelo marido. O Ministério Público Federal tinha
pedido a revogação da prisão domiciliar alegando que ela poderia destruir
provas e ocultar patrimônio ilícito.
Como não houve decisão unânime – foram 2 votos a 1 –, a lei estabelece
o prazo de 10 dias, após a publicação do acórdão, para a que defesa apresente
recurso. Se o placar tivesse sido 3 a 0 a favor da Procuradoria, Adriana
Ancelmo só poderia recorrer em tribunais superiores e teria que esperar o
julgamento do recurso na cadeia.
O advogado de Adriana Ancelmo, Luis Guilherme Vieira, disse que o
desembargador Abel Gomes chegou a determinar o cumprimento imediado da
revogação da prisão domiciliar, mas reconsiderou depois o pedido de cumprimento
imediato da decisão, devido à falta de unanimidade. A Justiça Federal nega que
tenha havido reconsideração e diz que a decisão desde o início incluía o prazo
da defesa.
"Estou aliviado porque, enfim, um erro do Tribunal foi corrigido
pelo desembargador. Hoje, havia sido pedida a execução imediata da decisão, o
que faria com que a Adriana tivesse que voltar hoje para a prisão. Mas isso não
pode ocorrer porque a defesa ainda tem 10 dias contados, a partir da publicação
do acórdão, para opor os embargos infringentes. Percebendo esse erro, o
desembargador voltou atrás", disse o advogado.
Vieira ainda reforçou que apresentará o recurso assim que houver a
publicação.