segunda-feira, 10 de abril de 2017

JUSTIFICATIVA - NEM TANTO!

Ex prefeito Deva Pessoa contesta matéria nos blogs, inclusive de "blog ligado a família do Gestor atual" e diz que "leigos" não acompanham os processos devidamente. Embora reconhecendo alguns conteúdos de "felicidades" por alguns atores da política local, ligados ao atual prefeito de Tuparetama. No entanto, existem as possibilidades de recursos futuros, sim. 
Virá o Recursos Ordinário, Embargos de Declaração, Recurso de Revisão que poderá modificar a perspectivas de alguns, além de que em todas as etapas do processo de julgamento de contas será assegurado ao responsável ou interessado ampla defesa. É norma.
Não há, pois, como negar-se a aplicação de tais princípios fundamentais, consagrados na teoria geral dos recursos, às espécies que são previstas e adotadas na esfera dos Tribunais de Contas de Pernambuco e toda e qualquer pessoa assim poderá fazê-lo, como também age o atual gestor de Tuparetama nas suas dezenas de Processos que responde junto ao TCE-PE.

No entanto, Deva há de convir que se existe algum Recurso apresentado, este não consta no Processo 1670000-4 do TCE-PE, fato de que adentrado com o Recurso, imediatamente é processado um novo número para este e em sequência colocado no Rodapé do Processo, o que inexiste. Como cita o próprio ACÓRDÃO (0012917) do TCE-PE, todos foram "CITADOS" e não se manifestaram a respeito. Tá lá, é só aferir. 

Consulta de Processos do TCE-P


Processo: 1670000-4


Dados Gerais
Situação:JulgadoLocal Atual:GCDM-Gerência de Controle de Débitos e Multas
Órgão:Prefeitura Municipal de TuparetamaExercícios:2016
Relator:1057-CARLOS PIMENTELModalidade:10-DENÚNCIATipo:06-Denúncia
Proposta de Voto(AUGE):-Parecer(MPCO):-
Obs:possíveis irregularidades em contrato de parceria. PETCE nº 31.869/2016.
Formalização
Data:08/07/2016Local:IRARFuncionário:1584-ADRIANA FREITAS VALENÇA 
Interessados
Nome:EDVAN CÉSAR PESSOA DA SILVAPessoa:Física
Status:Denunciado
Obs:Prefeito do Município
Nome:Domingos Sávio da Costa TorresPessoa:Física
Status:Denunciante
Obs:Ex - Prefeito do Município
Nome:EDVAN CÉSAR PESSOA DA SILVAPessoa:Física
Status:Interessado Geral
Nome:VANDA LÚCIA CAVALCANTE SILVESTREPessoa:Física
Status:Interessado Geral
Nome:MORGANNA PERAZZO LEITE DOS ANJOSPessoa:Física
Status:Interessado Geral
Nome:ANDERSON RODRIGUES DOS ANJOSPessoa:Física
Status:Interessado Geral
Nome:HÉLIO BATISTA DE ANDRADEPessoa:Física
Status:Interessado Geral
Tramitações
Núm.OrigemRemetenteEnvioDestinoDestinatárioRecebimento
9GEEC916823/02/2017GCDM063602/03/2017
8GET2912322/02/2017GEEC007322/02/2017
7GAU1020/02/2017GET2055020/02/2017
6DIPR922125/01/2017GAU10000926/01/2017
5GC01108625/01/2017DIPR914325/01/2017
4DCM151625/01/2017GC01108625/01/2017
3DIEC979524/01/2017DCM420024/01/2017
2IRAR963317/01/2017DIEC979524/01/2017
1ORIG09/08/2016IRAR158409/08/2016
Deliberações
Número:  0012917Data:16/02/2017Data Publicação:23/02/2017Pág. Publicação:4
Tipo:AcórdãoÓrg. Julgador:2a. Câmara
Situação:PROCEDENTEStatus:Vigente
Obs: