Juiz aceita denúncia, e Lula vira réu na Zelotes por corrupção passiva
Ex-presidente é acusado de editar MP para favorecer empresas do setor automotivo em troca de propina; também viraram réus Gilberto Carvalho e outros 5. Defesa de Lula nega acusação.
O juiz Vallisney Oliveira, da 10ª Vara Federal de
Brasília, aceitou denúncia nesta terça-feira (19) contra o ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva por corrupção passiva na Operação Zelotes. Com a decisão,
o petista se tornou réu pela sétima vez em ações penais.
A denúncia, do Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF),
afirma que Lula editou uma medida provisória para favorecer empresas do setor
automotivo em troca de recebimento de propina.
Em nota, a defesa de Lula afirmou que o
ex-presidente jamais praticou qualquer ato ilícito e que é alvo de perseguição
política (leia a íntegra da nota ao final desta reportagem).
A MP 471, assinada em novembro de 2009 por Lula,
prorrogou os benefícios fiscais concedidos às montadoras instaladas nas regiões
Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
A compra de medidas provisórias é investigada na
Operação Zelotes, que também investiga irregularidades em decisões do Conselho
Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão vinculado ao Ministério da
Fazenda que julga processos das empresas envolvendo questões tributárias.
As investigações mostraram que, além de manipular
as decisões do Carf, alguns grupos de empresas também compravam medidas
provisórias para conseguir incentivos fiscais.
Além de Lula, Vallisney também aceitou denúncia
contra outras seis pessoas:
- Gilberto Carvalho (ex-ministro e ex-chefe de gabinete de Lula) - corrupção passiva;
- José Ricardo da Silva (ex-conselheiro do Conselho Administrativo da Receita Federal) - corrupção ativa;
- Alexandre Paes dos Santos (lobista) – corrupção ativa;
- Paulo Arantes Ferraz (ex-presidente da MMC - Mitsubishi) – corrupção ativa;
- Mauro Marcondes Machado (empresário) - corrupção ativa;
- Carlos Alberto de Oliveira Andrade (empresário do Grupo Caoa) – corrupção ativa.
Com a decisão do juiz Vallisney Oliveira, Lula
passa a ser réu em sete ações penais –
em uma delas, o ex-presidente já foi condenado em primeira instância e recorre
em liberdade.
Além das sete ações, o petista também foi
denunciado em outros dois inquéritos, mas a Justiça ainda não decidiu se ele
vira ou não réu. Lula também é alvo de outro inquérito, que ainda não foi
concluído.
A denúncia
Segundo a denúncia do
MPF, as empresas beneficiadas pela medida provisória pagaram a propina a
intermediários, que ficaram encarregados de repassar o dinheiro para os agentes
políticos.
Ainda de acordo com o
MPF, os participantes do esquema prometeram R$ 6 milhões para Lula e Carvalho.
O dinheiro, segundo as investigações, era para custear campanhas eleitorais do
PT.
"Diante de tal
promessa, os agentes públicos, infringindo dever funcional, favoreceram às
montadoras de veículo MMC e Caoa ao editarem, em celeridade e procedimento
atípicos, a Medida Provisória n° 471, em 23/11/2009, exatamente nos termos
encomendados", diz um trecho da denúncia.
De acordo com a
denúncia, a medida provisória alvo das investigações, editada em 2009, passou
por avaliação dos corruptores antes de ser finalizada. Eles chegaram a fazer
sugestões de alterações, segundo o MPF.
Versão dos réus
Em nota, a defesa de Lula
afirmou que o ex-presidente jamais praticou qualquer ato ilícito e que é alvo
de perseguição política. Também disse que a inocência do petista será provada
ao final do processo.
A assessoria de
imprensa do ex-presidente afirmou que ele é alvo de perseguição e que
"querem transformar em crime as boas coisas que Lula fez pelo Brasil (leia
a íntegra das notas ao final desta reportagem).
Por telefone, o
ex-ministro Gilberto Carvalho disse que jamais participou de
negociata e que a edição da MP tinha como objetivo a geração de empregos.
Afirmou ainda que a denúncia foi oferecida "sem prova alguma", que a
recebeu com "revolta e nojo" e que tem a esperança de que a Justiça
brasileira tenha "bom senso".
O advogado Daniel
Gerber, que faz a defesa de Alexandre Paes dos Santos, disse
em nota que considera "lamentável que a cultura punitivista que temos,
atualmente, transforme qualquer atividade lícita em suspeita". Afirmou
também que Santos é um empresário respeitado no país e que demonstrará a
inocência nos autos.
A defesa de José Ricardo da Silva informou que vai aguardar ser citada e
ter conhecimento da acusação para se pronunciar.
A defesa de Mauro Marcondes disse que os
benefícios ao setor automotivo tinham como objetivo movimentar a economia de
regiões menos favorecidas, e foram utilizados por sucessivos governos.
