Pela 1ª vez, Moro manda prender condenados em segunda instância
Executivo
e aposentado ligado ao doleiro Alberto Youssef aguardavam julgamento de
recursos no TRF4, mesma situação vivida pelo ex-presidente Lula
O juiz Sergio Moro mandou para a prisão
nesta quarta-feira os dois primeiros réus da Operação Lava Jato que recorriam
em liberdade e tiveram suas sentenças confirmadas no Tribunal Regional Federal
da 4ª Região, segunda instância da Justiça Federal. O executivo Marcio
Andrade Bonilho e o aposentado Waldomiro de Oliveira,
apontado como laranja do doleiro Alberto Youssef, tiveram suas
sentenças confirmadas pelo TRF4 e foram levados inicialmente
para a Superintendência da Polícia Federal em São Paulo.
Bonilho, representante da
empresa Sanko Sider, fornecedora de tubos à Petrobras, foi condenado a 14 anos
de prisão, inicialmente em regime fechado, por lavagem de dinheiro e
organização criminosa. Já Oliveira pegou 13 anos e dois meses pelos mesmos
crimes. Ambos foram acusados de participar do esquema de pagamento de
propinas na refinaria de Abreu e Lima, da Petrobras, em Pernambuco, no mesmo
processo em que Yousseff foi inicialmente condenado.
A sentença inicial foi dada em
abril de 2015. Depois das apelações, a manutenção da condenação pelo TRF4 é
considerada final para efeito de prisão, desde que o Supremo Tribunal Federal decidiu,
em outubro de 2016, que a pena pode ser cumprida a partir da condenação em
segunda instância.
“Agrego apenas que, tratando de
crime de lavagem de R$ 18.645.930,13, tendo por antecedentes crimes contra a
administração pública de valor equivalente, a execução após a condenação em
segundo grau impõe-se sob pena de dar causa a processos sem fim e a, na
prática, impunidade de sérias condutas criminais”, justifica Moro em sua sentença.
“Ademais, a decisão da Corte de Apelação é consistente com a atual posição do
plenário do egrégio Supremo Tribunal Federal”.
