quinta-feira, 28 de dezembro de 2017

DOIS CORRUPTOS LADO-A-LADO

Governadores prometem processar Marun por pressão por reforma

Marun negou, contudo, que a negociação se configura como "chantagem" para votar a reforma

Governadores do Nordeste enviaram nesta quarta-feira, 27, carta pública ao presidente Michel Temer protestando contra a declaração do ministro-chefe da Secretaria de Governo, Carlos Marun. O ministro admitiu na terça-feira que o governo pressiona gestores estaduais e municipais a trabalharem a favor da aprovação da reforma da Previdência em troca da liberação de recursos em financiamentos de bancos públicos, como a Caixa.  

No documento, os governadores prometem acionar política e judicialmente os agentes públicos envolvidos, caso a “ameaça” de Marun se confirme. ( Fonte: O ESTADÃO - a manchete principal é do blog)

UM DENUNCIADO PELA LAVA JATO IRRITADO


Padilha se irrita com o presidente da Vale


Motivo: reclamações de Fábio Schvartsman contra o aumento dos royalties sobre o minério de ferro 

O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, detestou as reclamações do presidente da Vale, Fábio Schvartsman, pelo aumento dos royalties do minério de ferro. Acha que Schvartsman ignorou o acerto com prefeitos e governadores.

IMPLORANDO APOIO


Maia diz a interlocutores que avalia disputar a Presidência em 2018


Precisa, no entanto, arregimentar apoio 

Nas últimas semanas, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem dito a interlocutores estar animado para entrar na disputa pelo Planalto. Reconhece, no entanto, que precisa arranjar uma grande gama de apoiadores.

quarta-feira, 27 de dezembro de 2017

NUNCA PERDI A FÉ NA JUSTIÇA

Raquel Dodge aciona STF para suspender decreto de Temer que mudou critérios para concessão de indulto de Natal

PGR afirma que decreto é o 'mais generoso' dos últimos 20 anos e poderá ser causa de impunidade de crimes graves, como o da corrupção. Ação deverá ser analisada por Cármen Lúcia.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, entrou com ação nesta quarta-feira (27) para suspender os efeitos do decreto de indulto de Natal assinado pelo presidente Michel Temer que reduziu o tempo de cumprimento das penas a condenados por crimes cometidos sem violência ou grave ameaça.

O decreto presidencial foi publicado na última sexta (22) e foi criticado por diversas entidades e autoridades, como integrantes do Ministério Público Federal.
O indulto natalino é um perdão de pena e costuma ser concedido todos os anos em período próximo ao do Natal. No indulto do ano passado, Temer estabeleceu que só poderiam ser beneficiados pelo perdão pessoas condenadas a no máximo 12 anos e que, até 25 de dezembro de 2016, tivessem cumprido um quarto da pena, desde que não fossem reincidentes.
O indulto deste ano não estabelece um período máximo de condenação e reduz para um quinto o tempo de cumprimento da pena para os não reincidentes. A medida contempla quem cumprir estes requisitos até 25 de dezembro de 2017. 
Ao ingressar com a ação no Supremo, Raquel Dodge afirmou que o decreto de Temer viola os princípios da separação de poderes, da individualização da pena e o da proibição, prevista na Constituição, de que o Poder Executivo legisle sobre direito penal.
"[Se mantido o decreto] A Constituição restará desprestigiada, a sociedade restará descrente em suas instituições e o infrator, o transgressor da norma penal, será o único beneficiado" (Raquel Dodge)
"O chefe do Poder Executivo não tem poder ilimitado de conceder induto. Se o tivesse, aniquilaria as condenações criminais, subordinaria o Poder Judiciário, restabeleceria o arbítrio e extinguiria os mais basilares princípios que constituem a República Constitucional Brasileira", diz a PGR no documento. 
Ao ingressar com a ação no Supremo, Raquel Dodge afirmou que o decreto de Temer viola os princípios da separação de poderes, da individualização da pena e o da proibição, prevista na Constituição, de que o Poder Executivo legisle sobre direito penal. 
Outro trecho do decreto questionado por Raquel Dodge é o que prevê a possibilidade de livrar o indivíduo beneficiado com o indulto do pagamento de multas relacionadas aos crimes cometidos.
Para ela, a possibilidade do perdão de multas a acusados de crimes seria uma forma de renúncia de receita pelo poder público.
"Em um cenário de declarada crise orçamentária e de repulsa à corrupção sistêmica, o decreto [...] passa uma mensagem diversa e incongruente com a Constituição, que estabelece o dever de zelar pela moralidade administrativa, pelo patrimônio público e pelo interesse da coletividade", afirma. 
Na ação, Raquel Dodge destaca que o decreto de Temer foi classificado como o "mais generoso" entre as normas editadas nas últimas duas décadas e afirma que, se mantido, ele será causa de impunidade de crimes graves como, segundo ela, os apurados no âmbito da Operação Lava Jato e de outras operações de combate à “corrupção sistêmica”.
Como exemplo, a procuradora-geral da República afirma que, com base no decreto, uma pessoa condenada a 8 anos e 1 mês de prisão não ficaria sequer um ano presa.
"[Se mantido o decreto] A Constituição restará desprestigiada, a sociedade restará descrente em suas instituições e o infrator, o transgressor da norma penal, será o único beneficiado", conclui Dodge.
Como o Judiciário está em recesso, a ação deverá ser analisada pela presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, que está de plantão na Corte. Não há data para que ela decida sobre o pedido da PGR.(Fonte: G1)


 

FENAPAF - DIRIGIDA POR UM MEIO TUPARETAMENSE É DESTAQUE NACIONAL

O Dr. Felipe Augusto, filho de Dão de Caboclinho com a Potiguar Dr. Maria de Lourdes Leite, apresenta balanço sobre sua atuação frente a Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol, o que me deixa lisonjeado por gozar de sua amizade, o que também prevalece sobre todos os tupatamenses.

Convictos da capacidade profissional do "comandante" da FENAPAF, esperamos que 2.018 oferte todas as possibilidades para que se complemente ainda mais sua administração frente a instituição, como vem fazendo, com transparência, lisura, compromissado em defender os profissionais e, acima de tudo, zelando pelo nome dos seus Pais e o de Tuparetama.

Exclusivo: Presidente da FENAPAF faz balanço da gestão

O Presidente da FENAPAF, Felipe Augusto Leite, recebeu a equipe do fenapaf.org.br na tarde desta 4ª feira (27/12) na moderna sede do Sindicato dos Atletas do Rio Grande do Norte – SAFERN, em Natal.
Site:  Como o senhor avalia o seu 2º ano de administração à frente da Fenapaf?
Felipe:  tivemos mais um ano de intensa dedicação aos atletas que atuam no futebol brasileiro. Seguindo a linha traçada desde o começo, intensificamos os contatos com as instituições responsáveis pelo futebol, clubes, federações, universidades e também o Governo Federal. Esse trabalho de relacionamento não vai parar. Destaco alguns outros pontos importantes, como a campanha da faixa pela proteção aos direitos dos atletas, a campanha “Todos por Vocês” em favor das vítimas e suas famílias do vôo da Chapecoense, a campanha “Novembro Azul” de alerta sobre o câncer de próstata, todas com apoio maciço da categoria. Conseguimos normatizar judicialmente o intervalo de 66 horas entre duas partidas e o limite de 28 graus em jogos realizados às 11h. A proteção à saúde dos atletas é nossa grande marca.
Site: algo mais?
Felipe: com o apoio do nosso Conselho Deliberativo e da nossa diretoria adquirimos e equipamos nossa sede própria em um moderno prédio na Barra da Tijuca, Rio de Janeiro. Estamos vendo os sindicatos estaduais com atuações mais firmes junto aos atletas, aprimorando o relacionamento sadio entre todos. As causas políticas de mudança da Lei Pelé tem sido debatidas com os atletas antes mesmo de tomada de posições no Congresso Nacional. Conseguimos montar um quadro de cumplicidade com a categoria e tê-la unida em prol de todos é uma conquista fantástica.
Site: o Clube de Capitães tem ajudado?
Felipe: opa, só tem ajudado a discutir e difundir nossas ideias e ações sociais, políticas e administrativas. Tudo o que fazemos é passado pelo Clube de Capitães. Ajustes serão feitos a partir de janeiro para que seja atualizada a representação em cada clube brasileiro. São muitas transferências de atletas e precisamos fazer esses acertos pois já somos 110 capitães e outros líderes.
Site: a CBF passa por um sério problema administrativo, seu presidente está afastado. Como o senhor avalia essa questão e como pode prejudicar o futebol brasileiro, especialmente a relação com os atletas?
Felipe: nós não temos interesse em interferir nas causas interna corporis da CBF e as questões de comportamento devem ser apreciadas pelos órgãos competentes, sejam de fiscalização, investigação ou punição, eis que ninguém pode estar acima das leis. Nossa atuação persegue o exercício sadio e amplo da profissão. Discutimos meios de evitar o amadorismo administrativo dos clubes e o aumento das dívidas trabalhistas e fiscais, afinal de contas, clubes fortes, atletas fortes também. Focamos um calendário em que a maioria dos atletas brasileiros tenha o direito de exercer a profissão com dignidade, acesso ao trabalho, garantia constitucional e direito fundamental do cidadão. Somos 11.571 atletas registrados e apenas 1,2 mil trabalham o ano todo, ou seja, 10%. O ano passado tínhamos 18 mil postos de trabalho.
Site: e os clubes, o que fazem?
Felipe: temos um quadro contrário aos nossos interesses. O Brasil tem algo em torno de 700 clubes registrados mas apenas 40 atuam o ano inteiro. Isto é grave. Os clubes estão deixando de existir ou mesmo assumindo passivamente suas sazonalidades por atuarem apenas durante três meses no ano. Estamos adubando um gravíssimo problema social: famílias estão sendo devastadas, o nosso atleta ainda jovem está sem expectativa de futuro, há flagrante aumento da marginalidade e consequente incremento da criminalidade praticada por atletas de futebol sem emprego, o alcoolismo fulmina um número cada vez maior de atletas e o suicídio virou prática comum na categoria. Precisamos acordar pra isto.
Site:  qual o papel da Fenapaf diante dessa realidade?
Felipe: Essa realidade já foi passada à CBF pela Fenapaf mas não tem sido tarefa fácil mudar este quadro. Na Copa do Brasil e na Série D houve aumento do número de clubes participantes, todavia, caiu o período de trabalho dos atletas. Já em junho apenas 92 clubes estão em atividade no País, ou seja, 15% do total. Existe uma profunda anomalia no desenrolar do ano esportivo no Brasil, onde pouquíssimos atletas jogam demais, a esmagadora maioria joga de menos e não há vontade política de mudar essa triste realidade. O Governo Federal já sabe disto mas também ainda não sensibilizou-se a fim discutir, tornar a sua obrigação em ação e enfrentar o problema. Fomentar o esporte no Brasil é previsão constitucional apenas no papel, infelizmente.
Site: como ficaram a questão das férias em 2018?
Felipe: a CBF apresentou o calendário garantindo os 30 dias ininterruptos e nos deixou satisfeitos pois demonstrou respeito ao atleta. Lamento, entretanto, que a pré-temporada tenha sido abalada em 9 dias: é que há 03 anos temos 25 dias exclusivos de treinamentos antes do início das competições e isso foi alterado por causa da Copa do Mundo, evento previsível  que ocorre há quase 90 anos. A ciência explica que houve retrocesso.
Site: o que atormenta o presidente da Fenapaf na proposta de reforma da Lei Pelé?
Felipe: há duas propostas tramitando no Congresso Nacional. Na Câmara dos Deputados temos a Lei Geral do Futebol que vem sendo debatida há quase três anos, Comissão presidida pelo Andrés Sanches e relatada pelo Rogério Marinho. Estivemos em diversas audiências públicas e nos gabinetes desses parlamentares que sempre foram atenciosos conosco, principalmente na reconsideração de vários temas propostos na redação inicial. Lamento não ter convencido ainda quanto a proposta de fracionamento das férias em dois períodos de 10 e 20 dias e do fracionamento do repouso semanal remunerado, em dois períodos de 12 horas. O descanso do atletas significa uma melhoria no espetáculo, incremento do número de torcedores, patrocinadores e consequente geração de empregos. A questão da rescisão antecipada é outro tema polêmico nessa proposta e que merece revisão.
Site: e no Senado?
Felipe: a proposta do Senado Federal ganhou o nome de Lei Geral do Desporto e abrange várias modalidades. A presidência da casa nomeou um grupo de juristas renomados em direito desportivo, sob a coordenação do Doutor Wladimyr Camargos, e foi elaborada uma proposta bastante ampla. Os projetos aguardam aprovação da primeira redação e acredito que a melhor solução é uma fusão de ambos. Esperamos que a boa ideia de modernizar a legislação não leve mais uma vez à subtração dos direitos dos atletas.
Site: o senhor pode mandar uma mensagem para os atletas?
Felipe: claro que sim. Esperamos continuar evoluindo nas relações que temos com os sindicatos regionais, base de todo o nosso trabalho. A interação com os atletas será outro marco em 2018 pois nós todos trabalhamos para o bem deles. A maior conquista até agora foi essa parceria com eles e também outra conquista marcante foi a maior conscientização dos atletas de ponta em ajudar os mais necessitados, àqueles que ganham até 4 salários mínimos mensais, 95% do total, e que ficam a maior parte do ano desempregados. Agradeço de coração a confiança que estão tendo em nosso trabalho e espero que o ano novo seja repleto de oportunidades à todos, e que o nosso futebol reconquiste a hegemonia do futebol ganhando a futura Copa do Mundo, na Rússia.

NA CONTRAMÃO COM O POVO

A polêmica gerada sobre uma paciente que buscou atendimento na UMSSSS, em Tuparetama-PE, não inova nenhum conceito de como anda a saúde no município. 
Numa administração apática e sem nenhuma ação que mereça elogios, a saúde vem capengando no atual mandato (no anterior também andou mal) do Gestor Sávio Torres. Imerso em processos de Improbidade e outras mais que o obrigam a focar-se mais nas suas defesas do que na administração que ora realiza, numa proteção visível ao nepotismo e outras irregularidades que afetam o exercício do mandato, no boca-a-boca está sendo péssima a avaliação do mandato.
Como exemplo da má administração, uma Ambulância da Prefeitura de Tuparetama-PE, encontra-se encostada numa Oficina de um Senhor conhecido como Daniel, em São José do Egito-PE e que já demanda aproximadamente 90 dias sem solução ao problema da mesma para potencializar o atendimento de quem necessita, como a paciente que precisou e não existia ambulância para socorrê-la.
Na gestão passada, acredito que todos recordam-se, foi levado ao Plenário da Câmara denúncia sobre uma Ambulância que também estava parada em uma oficina, inclusive com fotos que mostravam "um pé de milho" nascendo pelo tempo que lá passou. Tudo foi registrado.
Na realidade o que falta e o compromisso verdadeiro e a falácia posta em palanque, de que "o povo" terá    prioridade, no entanto, quem a tem será sempre o conjunto da equipe que dedicou apoio aos eleitos, ou, compulsoriamente, os aliados de primeira linha destes.
No dia em que não houver apoio a prefeitos através de compromissos pelo "tome-lá-dê-cá", ou pela compra de votos pelo "saco de cimento, tijolos, pneus...,", onde a liberdade de escolha seja proeminente aos eleitores, onde os Secretários, Diretores..., trabalhem realmente e mereçam serem retribuídos por justos salários, onde o compromisso seja sempre em favor do povo e não de familiares ou agregados, acredito, teremos condições em conhecermos os políticos e o próprio povo. 

terça-feira, 26 de dezembro de 2017

O FUTURO DIRÁ QUAL O CAMINHO A SER SEGUIDO EM SÃO JOSÉ DO EGITO

Semana  considerada produtiva para apoios a Faculdade Vale do Pajeú - FVP, a qual está em fase conclusiva da estrutura física para visitação do MEC, consequentemente, pela aprovação para a sua funcionalidade.
Com praticamente pronta toda construção (arquitetura/civil) em material de primeiro mundo, o empresário Dr. Cleonildo Painha e equipe de sustentação em defesa do investimento, receberam as visitas dos Deputados Gonzaga Patriota e João Fernando Coutinho, que representam Pernambuco na Câmara Federal, demonstrando, cada um deles, surpresa pela rapidez na construção, bem como pelo uso de materiais completamente voltados ao meio ambiente e investimento.
Sem perder o momento oportuno, Dr. Cleonildo Painha solicitou ao Deputado Federal Gonzaga Patriota apoio para que seja implantado uma Cia. Independente da Polícia Militar, em São José do Egito-PE, onde, de pronto, o deputado dedicou-se a abraçar a causa se comprometendo a destinar uma Emenda no valor de um milhão de reais para que as demandas necessárias para se cumprirem as exigências legais e financeiras na instalação/funcionalidade da Companhia Independente da Polícia Militar torne-se viável, com toda convicção, melhorará a segurança e administração das ações desenvolvidas pela gloriosa Polícia Militar de Pernambuco na região do Alto Pajeú.
Já o Deputado João Fernando Coutinho, elogiou por demais o investimento e a coragem de Dr. Cleonildo Painha em devolver ao seu município e a sua gente, as condições que o mundo lhe ofertou nos duros trampos da vida, onde teve que sair de sua terra natal para conseguir estudar e prover-se das dificuldades que passam os sertanejos na labuta diária da roça.
Ainda destinou "poços artesianos" a serem perfurados, com apoio de Associações.

MAIS PORQUÊ A PROCURA POR DR. CLEONILDO PAINHA?

Numa conclusão singela: Pela importância do investimento num setor primordial, que é a educação, bem como; Pelas possibilidades que transcendem do próprio apoio político de Dr. Cleonildo Painha no próximo ano para eleições estadual e federal, bem como pela ascendência política que coloca o mesmo como potencial candidato a Prefeito do Município de São José do Egito. 
Numa perspectiva demonstrada pela juventude egipciense e de toda região, que comunga com a forma diretiva e transparente das colocações políticas de Dr. Painha, demonstrando inovação que se pleiteia e pela redundância de uma política viciada, carrega, hoje, o Empresário do Direito/Educação o apoio de parcela considerável dos que fazem a 'Terra da Poesia".
Sempre compondo o "grupo" do Ex Deputado Zé Marcos, por quem dedica total apreço e o agradece publicamente pela condição de poder estudar, onde alguns anos de faculdade lhe foi ofertada pelo ex gordo, eleitor de Dr. Romério Guimarães que sofre perseguição "diuturna" pelo atual gestor Evandro Valadares, se unidos, terão possibilidades aparentes na consolidação das eleições municipais de 2.020.
Mas, "egos" pessoais não poderão determinar "candidaturas" que não obtenham o aval do povo e é pela boca do povo que se vê o carisma e a atenção para com Dr. Painha, hoje, sem sombra de dúvidas, pela forma de fazer política sem o "tome-lá-dá-cá", sem o vício e nem a fórmula já ultrapassada de se "comprar" o eleitor ou mesmo atender a domínios expurgos de Vereadores ou Lideranças que se acham "donos" dos votos do povo.  
Sem sombra de dúvidas, vê-se, pois, que Dr. Cleonildo Painha é uma das promessas políticas para fazer chegar ao eleitor egipciense, como uma das promessas de mudanças sociopolítica, para um município que já foi destaque, no entanto, hoje, coloca-se nas manchetes mais pelo desconforto do que fazem com ela (a política), geralmente voltada para o nepotismo, improbidade ou mesmo falta de atenção com o povo. 

O BRASIL E O SEU DESGOVERNO MORAL

Temer fecha o ano mais forte, mas ‘indulto amigo’ mantém sua imagem ligada à corrupção

Indulto de redução de pena assinado por Temer beneficia, de cara, ex-operador do PMDB e ex-deputado João Argôlo. Cunha poderia sair em 2019, se não receber novas condenações

O presidente Michel Temer (MDB) caminha lentamente após descer apenas um andar por um elevador privativo no Palácio do Itamaraty. Dirige-se a um grupo de jornalistas e faz um pronunciamento de pouco mais de dois minutos sobre o encontro que acabara de ter com outros presidentes do Mercosul. Em outros momentos, seus passos seriam mais céleres e ele caminharia pela escada em curva, sem ajuda de auxiliares, como já o fez tantas vezes. Uma sonda urinária que utiliza por três semanas devido a duas intervenções cirúrgicas limitou levemente seus movimentos. Aos 77 anos, a debilidade de sua saúde (ele também passou por uma angioplastia neste ano) é disfarçada por sua intensa agenda de compromissos nos últimos dias do ano. São até 12 reuniões por dia, com os encontros iniciando às 9h e terminando após as 21h. Apesar disso, por recomendação médica, foi obrigado a cancelar ao menos três viagens fora da capital federal: a Minas Gerais, a Alagoas e ao Sudeste Asiático
Temer não tem tempo a perder e, mesmo com a saúde fragilizada, age politicamente para responder aos que o apoiaram barrando duas denúncias do Ministério Público. O último ato que chamou a atenção foi a mudança nas regras de indulto (perdão da pena) assinadas na semana passada e que podem beneficiar dezenas de criminosos do colarinho branco. O presidente afrouxou os requisitos para quem pode ser beneficiado pela redução da pena e agora atinge todos os condenados por delitos sem violência ou grave ameaça. Nesse rol de delitos estão lavagem de dinheiro e corrupção, exatamente os crimes pelos quais ao menos uma centena de parlamentares está sendo investigada no âmbito da operação Lava Jato. E outros tantos (empresários, lobistas e políticos) já foram condenados na primeira instância.
O indulto de 2017 diminui para um quinto o prazo mínimo de cumprimento da pena para que o preso possa receber o benefício, independentemente do total de anos estabelecido na condenação. Até 2016, apenas os sentenciados a no máximo 12 anos e que já tivessem cumprido um quarto da pena, eram beneficiados. Um dos que podem se livrar da cadeia a partir de agora é o lobista João Augusto Rezende Henriques. Apontado como um dos operadores do PMDB na Petrobras e condenado a seis anos e oito meses de detenção, ele poderia ser “indultado” após o cumprimento de um ano e três meses de prisão, que ele já cumpriu. Outro, seria o ex-deputado Luiz Argôlo. Condenado a 12 anos e oito meses de prisão, ele poderia sair com dois anos e cinco meses. Prazo também já cumprido. Esses casos ainda precisariam ser analisados pelo magistrado responsável pelo seu processo, o juiz Sergio Moro. Outros, como o ex-deputado petista André Vargas, também já estariam fazendo contas para sair logo do cárcere a partir de agora.
Se as regras desse indulto permanecerem nos próximos anos, uma outra figura que pode se beneficiar será Eduardo Cunha, o ex-presidente da Câmara, filiado ao MDB, e que impulsionou o impeachment de Dilma Rousseff (PT). Pela regra assinada por Temer, Cunha poderia deixar a prisão em junho de 2019, desde que não seja condenado por nenhum outro delito. Atualmente, ele cumpre pena em regime fechado em Curitiba, após ser condenado a 14 anos e seis meses de prisão, em segunda instância, pelos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção e evasão de divisas. Ainda no campo das hipóteses, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também poderia ser beneficiado. Condenado na primeira instância a nove anos e seis meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá, o petista teria de cumprir cerca de um ano e dez meses para poder ser perdoado. Os dois casos, contudo, ainda dependeriam de uma análise do juiz responsável por cada sentença.
O assunto gerou revolta entre integrantes da força tarefa de Curitiba. “Para que acordo de colaboração premiada? O presidente Temer resolve o problema do corrupto. Em um quinto da pena, está perdoado. Melhor do que qualquer acordo da Lava Jato!!! Liquidação!!”, disse em seu perfil no Facebook o coordenador da Lava Jato no Ministério Público Federal no Paraná, o procurador Deltan Dallagnol. O procurador ainda reclama que acordos como o da Odebrecht seriam impossíveis de ocorrer caso essas regras do indulto estivessem válidas antes dos executivos da empreiteira assinarem o acordo. Em nota, a organização não governamental Transparência Internacional também criticou a medida e disse que ela causa “profunda preocupação”, uma vez que “facilita sobremaneira a concessão de perdão total da pena a condenados por crime de corrupção”.
Em novembro, a força-tarefa da Lava Jato havia se manifestado oficialmente contra uma extensão dos benefícios do indulto para os corruptos e os que lavaram dinheiro. Suas críticas até foram ouvidas pelo Conselho Nacional de Política Penitenciária, que foi contrária a essa ampliação da benesse. Mas não foram aceitas pelo presidente, que, dessa maneira, acaba vinculando sua imagem a grupos corruptos, como os que agiram na Petrobras. Assim, enquanto os brasileiros cobram para que os crimes contra o erário público sejam punidos com rigor, o presidente estaria abrandando as penas que começaram a ser aplicadas recentemente, levando políticos e empresários para a cadeia.
O ministro da Justiça, Torquato Jardim, deu o tom da decisão presidencial: uma posição política, que “reflete uma visão mais liberal do direito penal”. “Não é fácil explicar à opinião pública no momento político em que dezenas de personalidades ou já foram condenadas ou estão sendo investigadas. Compreendo muito bem que o senso de justiça do cidadão comum fica um pouco abalado. Talvez seja teoria demais para explicar”, disse Jardim em uma entrevista coletiva de última hora no dia 23.
Mas nem todos veem com maus olhos a revisão do indulto. Ex-membro do Ministério Público em São Paulo, o advogado Roberto Tardelli, que é um crítico de Temer, diz que as reclamações dos procuradores são sem sentido. “Antes as regras do indulto eram mais amplas. Até crimes contra a vida eram atingidos. Agora, o Ministério Público quer tomar conta de todo o processo penal, até do cumprimento das penas. Quer ser o acusador e o juiz”, ponderou.

Força política

A nova medida do presidente revela que Temer chega ao final de 2017 fortalecido politicamente, e com menos contestação do que deveria ter alguém que está mal visto entre a opinião pública. Ainda que tenha enfrentado uma redução de sua base de apoio em quase cem deputados (tinha 400 apoiadores, agora ronda os 300) e que seja o presidente mais impopular da história, ao ponto de ele mesmo fazer troça de seus índices. “A nossa popularidade aumentou 100%, foi de 3% para 6%, mas aumentar isso não é fácil”, afirmou aos risos durante café da manhã com jornalistas no dia 22.
Depois do tumultuado impeachment, Temer tentou forjar sua imagem como o presidente das reformas que o Brasil precisa. Ele começou 2017 animado com a aprovação do teto de gastos públicos, com a reforma do ensino médio e perto de aprovar as mudanças nas legislações trabalhista e previdenciária. Emplacou as alterações na Consolidação das Leis do Trabalho, mas não mudou a Previdência Social. Quando estava perto de fazê-lo, foi atingido pela delação da JBS, que resultou em duas denúncias criminais por delitos como formação de quadrilha, corrupção e obstrução de Justiça. Todas engavetadas pelo seu grupo político na Câmara dos Deputados.
A leve recuperação da economia o tem ajudado a colocar um tom otimista em seus discursos. Em seu pronunciamento, na véspera de Natal, tentou passar a impressão de que ele está buscando respostas à crise política na qual o Brasil está afundado há três anos. “Estamos abrindo as portas para um 2018 de mais estabilidade, de mais empregos, de mais realizações. E agradeço a Deus por permitir que eu divida este momento com vocês”, afirmou em um pronunciamento veiculado na noite do dia 24.
Na ocasião, sua fala foi recheada de dados que mostram uma tímida recuperação do país e não deixou de lado a reforma que tem se tornado sua obsessão, a da Previdência. Ele a definiu assim: “não é uma questão ideológica ou partidária, é uma questão do futuro do país”. Também aproveitou para cobrar os votos dos congressistas, que são tão beneficiados por seu Governo. “Tenho plena convicção de que os nossos parlamentares darão o seu voto e o seu aval”.
Apesar dessa extrema confiança, Temer sabe que não tem os 308 votos necessários para aprovar a proposta de emenda constitucional da reforma da Previdência. Os cálculos mais otimistas dos governistas em dezembro mostravam que 270 dos 513 deputados federais apoiariam a medida. A votação está prevista para ocorrer em 19 de fevereiro. Se for adiada para mais tarde, dificilmente entra na pauta do Legislativo, por conta do ano eleitoral que certamente influenciará na opinião dos congressistas. E se for engavetada, já há quem diga nos corredores do Congresso que, na prática, será o fim do Governo Temer e o resto do seu mandato irá por inércia. Nenhum outro projeto relevante deverá ser encaminhado se terminar, então, seus dois anos e oito meses de mandato. Seu Governo aposta que a economia, então, estará indo de vento em popa e sua imagem será restabelecida, com o perdão do eleitor para temas como o 'indulto amigo' neste final de 2017.
 

 

TANTOS MINISTROS E UM GOVERNO APÁTICO E CORRUPTO


Metade dos ministros deve deixar cargo para se dedicar à eleição


Briga pelas cadeiras já começou 

Pelas contas de assessores do presidente Michel Temer, metade dos 28 ministros do governo deverá deixar o cargo que ocupa na Esplanada para se candidatar. Apesar de faltar mais de três meses para darem adeus, a guerra por suas cadeiras já está em curso. A disputa pela sucessão nos ministérios da Saúde e da Agricultura, ambos controlados pelo PP, é de baixíssimo nível.

"OS FICHADOS"


Lula e Bolsonaro aparecem em relatório do Exército de 1989


Hoje são os mais bem colocados nas pesquisas de intenção de voto para o Planalto 

Os dois pré-candidatos à Presidência mais bem colocados nas pesquisas apareceram num relatório do Centro de Informações do Exército em 1989. O documento mencionava notícia “plantada” pelo PT de que Lula fora convidado a visitar a China e a União Soviética. Bolsonaro era criticado pelos comentários “desairosos” ao comando do Exército e pela exploração de interesse pessoal que fazia da questão salarial dos militares

AS NOTÍCIAS QUE ANTECEDERAM O NATAL

Temer concede indulto a presos por corrupção

Apesar do posicionamento contrário da Procuradoria Geral da República, o presidente Michel Temer decidiu ampliar os casos de presos que podem receber perdão judicial e, com as novas normas, os condenados na Operação Lava Jato também poderão se beneficiar.
O decreto de indulto natalino feito pelo presidente prevê a redução do tempo mínimo de pena cumprida para concessão do benefício e também o indulto de multas.

Os matutinos também informam que José Maria Marin, ex-presidente da Confederação Brasileira de Futebol, foi julgado e considerado culpado nesta sexta-feira (22), nos Estados Unidos. Ele pode pegar até 120 anos de prisão, mas a pena só será detalhada após o natal. A juíza Pamela Chen decidiu pela prisão imediata do brasileiro. 

Os municípios ganharam nova verba do governo federal no valor de R$ 1,2 bilhão para custeio de programas sociais. O ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, afirma que, somando o novo valor, as prefeituras já receberam R$ 2,8 bilhões neste ano.
“Governo libera R$ 1,2 bi para gastos sociais de prefeituras”, revela o título principal do Estadão. 

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirma que o destino da reforma da Previdência afeta mais o PIB e os juros do que a nota dada ao Brasil pelas agências de classificação de risco.
Defensor da reforma, Meirelles alerta que, se a mudança não for aprovada, os gastos com a Previdência representarão 80% do orçamento nacional em 10 anos. “Meirelles: reforma influencia mais o PIB que rebaixamento”, destaca a manchete. 

O acordo entre a Embraer e a Boeing ganha ainda mais força com o crescimento da demanda por aeronaves de porte médio em todos os continentes. A Folha de S. Paulo explica que o negócio a ser fechado pelas duas fabricantes seria uma reação à expansão do segmento de aviões de até 100 lugares em mercados com a China. “Demanda alta move acordo entre Boeing e a Embraer”, sublinha a manchete da Folha.

 

O QUE FAREMOS NÓS, SIMPLES MORTAIS?

O juiz Sérgio Moro admite que sua principal preocupação no combate à corrupção é a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal (STF) rever a decisão que determinou a prisão imediata dos condenados após confirmação da sentença em 2ª instância.
Em entrevista, Moro também criticou a inércia do Executivo e do Legislativo em avançar nas medidas anticorrupção. "Moro: rever prisão em 2ª instância é 'terrível'", informa a manchete do carioca O Globo.
A Controladoria-Geral da União (CGU), órgão anticorrupção do governo federal, reduziu o número de apurações nos últimos quatro anos.
De acordo com pesquisa feita pela Folha de S.Paulo, o número de ações anuais caiu de 11 mil em 2013 para cerca de 2 mil em 2017.
O jornal afirma que a redução não tem relação direta com corte de verbas. A notícia ganha destaque na primeira página da Folha.
O Estado de S.Paulo mostra que os juízes de 1ª instância recebem mais benefícios do que os magistrados e ministros de tribunais superiores.
Enquanto os “extras” no contracheque dos juízes e desembargadores de Tribunais de Justiça chegam a R$ 5 mil, os membros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Superior Tribunal Militar (STM) recebem até R$ 2,3 mil com o auxílio-moradia e auxílio-livro.
“Benefício a juiz de 1ª instância supera o de tribunal superior”, destaca a manchete do Estadão.
Pesquisa aponta que o sobrenome dos alunos faz diferença nas notas em provas de matemática. A Folha mostra que crianças descendentes de japoneses estão um ano à frente dos alunos de descendência portuguesa e espanhola.
De acordo com os pesquisadores, existe um “prêmio de ancestralidade” na performance educacional. “Sobrenome faz diferença em nota de matemática”, sublinha o título principal da Folha.

VOLTANDO DO NATAL E COM O MESMO DILEMA - A CORRUPÇAO E SEUS ATORES

Após arquivar todos os processos em 2017, Conselho de Ética da Câmara começará 2018 com caso Lúcio Vieira Lima

Órgão recebeu 5 representações contra deputados durante o ano e não puniu ninguém. Rede e PSOL pedem cassação de Vieira Lima por caso de malas com R$ 51 milhões. Defesa contesta acusações.
Depois de arquivar todos os cinco processos abertos para apurar a conduta de deputados em 2017, o Conselho de Ética da Câmara vai começar 2018 com a missão de analisar o caso do deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), alvo de uma representação assinada por Rede e PSOL.
Os partidos pedem a cassação do mandato de Viera Lima em razão das investigações sobre as malas com R$ 51 milhões, encontradas pela Polícia Federal em um apartamento em Salvador e atribuídas ao ex-ministro Geddel Vieira Lima, irmão do parlamentar. A PF apontou indícios de crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa cometidos pelo deputado e pelo irmão. Devido ao episódio, eles foram denunciados ao Supremo Tribunal Federal pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge. A defesa dos dois rechaça as acusações.
Ao Conselho de Ética cabe analisar representações de partidos contra deputados envolvidos em atos de quebra de decoro parlamentar, como recebimento de vantagens indevidas e perturbação da ordem das sessões da Câmara, por exemplo. As punições variam desde censura escrita até cassação.
Críticos avaliam que o Conselho adotou uma postura "corporativista" em 2017 e que os arquivamentos vêm desmotivando os integrantes do órgão. Mas alguns deputados afirmam que falta mais atitude dos partidos, já que o Conselho só age quando provocado.
Para o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), há indícios “muito fortes” contra Lúcio Vieira Lima, mas não é possível prever uma eventual punição ao deputado.
“Temos visto conselhos que são mais de estética e decoração do que de ética e decoro. A bancada do PSOL viu que há evidências muito fortes contra ele, segundo todas as investigações. Mesmo assim, eu não sei como vai caminhar aqui no Conselho”, declarou.

sexta-feira, 22 de dezembro de 2017

O DESEJO DE TODO BRASILEIRO

Juristas apresentam pedido de impeachment de Gilmar Mendes

Cláudio Fonteles e Marcelo Neves dizem que ministro do STF cometeu crime de responsabilidade; G1 buscava contato com assessoria de Gilmar Mendes.

(Esse encontro entre Aécio e Gilmar foi em Lisboa) O ex-procurador-geral da República Cláudio Fonteles e o professor de Direito da Universidade de Brasília (UnB) Marcelo Neves apresentaram nesta quarta-feira (14) ao Senado um pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes.
Em contato com a assessoria do ministro até a última atualização desta reportagem, O Ministro ou sua Assessoria não se ma nifestaram. Caberá ao presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), analisar o pedido (Que desde já sabemos o resultado).
No documento, assinado por outros juristas e estudantes de Direito, Cláudio Fonteles e Marcelo Neves apresentam, pelo menos, três razões para o impedimento de Gilmar.
Eles afirmam, por exemplo, que o ministro do STF praticou atividade político-partidária junto a parlamentares, o que é vedado a magistrados pela lei do impeachment.
Para ilustrar esse argumento, os juristas se referiram às conversas telefônicas que Gilmar teve com o senador afastado Aécio Neves (PSDB). O diálogo foi gravado pela Polícia Federal – leia a transcrição da conversa ao final desta reportagem.
"No caso da conversa com o senador Aécio Neves, que já era investigado criminalmente no Supremo – logo ele não poderia ter essas intimidades – ele realiza atividade político-partidária", expôs Marcelo Neves. 

Abuso de autoridade

No diálogo ao qual os juristas se referem, o ministro diz a Aécio que vai conversar com o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) sobre o projeto de abuso de autoridade que à época tramitava no Senado. 
"Tem uma conversa de um magistrado da Suprema Corte dialogando com membro do Senado, diálogo esse, objetivo, concreto e não desmentido, em que o senhor ministro caracterizadamente desenvolve atividade político-partidária", declarou Cláudio Fonteles.
"Instado por Aécio Neves a atuar diante de colega seu, Flexa Ribeiro, para que assuma determinada postura em projeto que diz respeito à limitação da própria magistratura e do Ministério Público, Gilmar se apressa em dizer que imediatamente assumirá a postura que ele lhe pede", acrescentou o autor do pedido de impeachment de Gilmar Mendes.
O ex-procurador-geral da República disse, também, que Gilmar tem atuado em julgamentos em que deveria, na visão dos juristas, se declarar suspeito ou impedido de votar.
"Ele [Gilmar] atuou no Tribunal Superior Eleitoral em processo no qual o advogado Guilherme Pitta estava atuando e Guilherme Pitta é advogado do escritório em que também é sócia a senhora Guiomar, esposa de Gilmar Mendes", declarou Marcelo Neves.
Além disso, Fonteles e Neves argumentaram que Gilmar Mendes tem agido de maneira indecorosa quando critica decisões de outros magistrados.
"O juiz não pode falar sobre processos de seus colegas nem criticar a não ser dentro dos autos. O ministro Gilmar não só critica os votos dos colegas como também utiliza palavras como ‘velhaco’ e ‘louco’ para as posições de colegas. Ataca membros do MP", declarou Neves.
Segundo os juristas, eles também vão entrar com uma reclamação no Supremo Tribunal Federal contra Gilmar Mendes e, também, vão à Procuradoria-Geral da República pedir uma investigação para apurar suposto crime de Gilmar com base na conversa gravada com Aécio.
"A conversa faz parte da denúncia da PGR que afirma que houve crime de corrupção passiva e de obstrução de Justiça de Aécio. Se essa conversa é um dos fundamentos da denúncia, cabe discutir a coautoria do senhor Gilmar", finalizou Marcelo Neves. 

Transcrição

Leia abaixo a transcrição da conversa entre Aécio Neves e Gilmar Mendes que embasa o pedido de impeachment do ministro do STF:
Aécio Neves: "Oi, Gilmar. Alô."
Gilmar Mendes: "Oi, tudo bem?"
Aécio: "Você sabe um telefone que você poderia dar que me ajudaria na condução lá. Não sei como é sua relação com ele, mas ponderando... Enfim, ao final dizendo que me acompanhe lá, que era importante... Era o Flexa, viu? [Aécio se referia ao senador Flexa Ribeiro]"
Gilmar: "O Flexa, tá bom, eu falo com ele."
Aécio: "Porque ele é o outro titular da comissão, somos três, sabe?... Né..."
Gilmar: "Tá bom, tá bom. Eu vou falar com ele. Eu falei... Eu falei com o Anastasia e falei com o Tasso... Tasso não é da comissão, mas o Anastasia... O Anastasia disse 'Ah, tô tentando... [incompreensível]' e..."
Aécio: "Dá uma palavrinha com o Flexa... A importância disso e no final dá sinal para ele porque ele não é muito assim... De entender a profundidade da coisa... Fala 'Ó, acompanha a posição do Aécio porque eu acho que é mais serena'. Porque o que a gente pode fazer no limite? Apresenta um destaque para dar uma satisfação para a bancada e vota o texto... Que vota antes, entendeu?" 
Gilmar: "Unhum."
Aécio: "Destaque é destaque é destaque... Depois não vai ter voto, entendeu?"
Gilmar: "Unhum. Unhum."
Aécio: "Pelo menos vota o texto e dá uma..."
Gilmar: "Unhum."
Aécio: "Uma satisfação para a ban... Para não parecer que a bancada foi toda ela contrariada, entendeu?"
Gilmar: "Unhum."
Aécio: "Se pudesse ligar para o Flexa aí e fala..."
Gilmar: "Eu falo pra com ele... E falo com ele... Eu ligo pra ele... Eu ligo pra ele agora."
Aécio: "...[incompreensível]... importante"
Gilmar: "Ligo pra ele agora."
Aécio: "Um abraço."
Logo em seguida, Aécio liga para o senador Flexa Ribeiro e mantém a seguinte conversa:
Aécio Neves: "Um amigo nosso em comum que você vai ver quem é... Está tentando te ligar... Aí você atende ele, tá? Um cara importante aí que você vai ver que é."
Flexa Ribeiro: "Tá bom."
Aécio Neves: "...[incompreensível]... no seu gabinete para fazer umas ponderações, aí você encontra comigo, tá bom?"
Flexa Ribeiro: "Tá ok então, um abraço."
Aécio Neves: "...[incompreensível]... na CCJ."
Flexa Ribeiro: Então tá.




 

NO SEU DEVIDO LUGAR

Cármen Lúcia rejeita recurso e mantém prisão de Paulo Maluf

Condenado pelo STF, deputado foi preso nesta semana após decisão do ministro Fachin. Defesa de Maluf recorreu, mas pedido foi negado por Cármen Lúcia. Ele ficará preso na Papuda, em Brasília.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, negou nesta quinta-feira (21) pedido da defesa para suspender a prisão do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP).
De plantão na Corte durante o recesso parlamentar, a ministra Cármen Lúcia manteve decisão do ministro Edson Fachin, que determinou, na última terça (19), o "imediato início" do cumprimento da pena de 7 anos e 9 meses de prisão numa condenação por lavagem de dinheiro.
No despacho, a ministra rebateu os argumentos da defesa, lembrou que o processo tramita desde 2006 e classificou como "abuso" a nova tentativa dos advogados em tentarem recorrer (leia detalhes mais abaixo).
Maluf se entregou na manhã desta quarta à Polícia Federal em São Paulo e já teve a transferência determinada para uma ala de idosos do presídio da Papuda em Brasília.
No pedido apresentado ao STF, os advogados pediam que o cumprimento da pena de prisão seja suspenso até o julgamento definitivo de outro recurso contra a condenação a ser apresentado ao STF.
No documento, os advogados de Maluf criticam a decisão de Fachin que determinou a execução da pena, alegando que a defesa ainda teria direito de apresentar outro recurso, chamado “embargos infringentes”, a serem analisados pelos 11 ministros do STF.
A defesa também fez menção ao estado de saúde do deputado, para pedir o relaxamento da prisão.
"A avançadíssima idade de 86 anos de Paulo Maluf, por si só, já seria elemento suficiente a integrar o preenchimento do requisito do periculum in mora [perigo na demora em dar uma decisão], mas não é só. Há, igualmente, prova cabal da fragilidade de seu estado de saúde, o que seria esperado de homem médio a essa altura da vida, lamentavelmente", diz o pedido.
Em nota, divulgada após a decisão de Cármen Lúcia, Antonio Carlos de Almeida Castro, advogado de Maluf, diz que recebeu a notícia com "apreensão"

Decisão

Na decisão desta quinta, Cármen Lúcia lembrou da tramitação do processo, que começou em dezembro de 2006 na Justiça de São Paulo. Ressaltou que o STF acabou acolhendo parcialmente as acusações por causa do tempo decorrido, o que levou à prescrição de quatro imputações.
"Condenado em 23.05.2017 [pelo próprio STF], persiste o autor [Paulo Maluf] da presente ação a opor recursos buscando esquivar-se do cumprimento da pena na forma imposta por este Supremo Tribunal!”, enfatizou a ministra. “Bom direito não arrasta processos por décadas sem conseguir provar sequer sua existência! Mesmo num sistema processual emaranhado e dificultoso como o vigente no Brasil...", completou depois Cármen Lúcia.

Condições de saúde

Ao analisar o caso, Cármen Lúcia também rejeitou os apelos da defesa para concessão de prisão domiciliar para Maluf, em razão da condição de saúde dele.
Os advogados anexaram exames que apontam que ele tem um câncer de próstata, sofre de problema cardíaco, hérnia de disco e movimento limitado.
A ministra considerou que as condições da prisão e o atendimento ao deputado ficarão a cargo dos juízes de execução penal que vão acompanhar o cumprimento da pena.
"As condições necessárias para a sua segurança física e psicológica, o atendimento de eventuais necessidades específicas em razão de moléstias de que seja acometido devem a ser comprovadas e sobre o pleito deliberado pelo juízo ao qual delegados 'os atos de execução' penal", escreveu. 
A presidente do STF reforçou, ainda, que o quadro clínico de Maluf será avaliado em perícia e que eventuais "intercorrências" na saúde do deputado deverão ser averiguadas pelo juiz de execução penal, que poderá determinar a assistência médica necessária.
"Essas circunstâncias são incompatíveis com a presente via processual, devendo ser adequadamente apuradas e decididas pelo juízo da execução", completou.

'Abuso' em recurso

A presidente do STF rebateu, ainda, as alegações da defesa de que ainda cabia recurso contra a condenação, proferida em maio deste ano e confirmada posteriormente em outubro pela Primeira Turma do STF.
Para a ministra, um novo recurso teria "caráter manifestamente protelatório", ou seja, com objetivo de arrastar o processo e impedir o resultado, o que, para a ministra, configura "abuso" e "desrespeito aos princípio da boa fé e da lealdade processual".
"No processo penal, esse abuso converte-se em frustração da atuação do Estado juiz, levando à impunidade do condenado pelo advento da prescrição e ao afastamento da execução da pena [...] A ética constitucional impõe que a parte não transforme instrumentos legítimos de defesa em atalhos espúrios a tolher o Estado de atuar e fugir do acatamento à lei e às decisões judiciais. Recorrer é legítimo, abusar deste direito pode configurar fraude processual”, escreveu Cármen Lúcia.

Defesa recebe decisão com ‘apreensão’

Em nota, o advogado de Maluf, Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, disse receber a decisão de Cármen Lúcia com “o respeito devido mas com profunda apreensão”.
“A apreensão se deve ao estado de saúde do deputado. A defesa vai até onde pode ir, sempre com ética e usando o legítimo direito de esgotar todos os recursos em nome do cliente e da liberdade. O Pleno do Supremo dirá a última palavra”, diz a nota.
A defesa do deputado entende que ainda tem direito a apresentar recurso chamado “embargos infringentes” ao plenário do STF, formado por 11 ministros, para tentar reverter a condenação ou diminuir a pena.
Leia abaixo a íntegra da nota:
A defesa recebeu a decisão da ministra Presidente, que negou a suspensão da decisão de prisão do Dr. Paulo, com o respeito devido mas com profunda apreensão. Entende a defesa que tem o direito claro de ter os embargos infringentes analisados pelo Pleno. Apresenta esta discussão, que tem séria repercussão jurídica, até porque senão o Dr. Paulo terá sido condenado sem o direito ao segundo grau de jurisdição, o que é inconstitucional é teratológico. A apreensão se deve ao estado de saúde do Deputado. A defesa vai até onde pode ir, sempre com ética e usando o legítimo direito de esgotar todos os recursos em nome do cliente e da liberdade. O Pleno do Supremo dirá a última palavra.