segunda-feira, 23 de outubro de 2017

AÉCIO SEM TEMPO PARA TRABALHAR EM FAVOR DO POVO



Aécio tem produtividade praticamente nula em 2017

Sem cabeça para pensar em trabalho

De maio para cá, Aécio Neves não teve tempo para fazer praticamente nada, além de trabalhar para salvar a própria pele. Prova disso é a produção pífia dele como senador.
Aécio apresentou apenas uma proposta legislativa em 2017. Trata-se de um projeto de lei para mudar as regras de adoção, protocolado em julho. Dali em diante, mais nada.
Em 2016, por exemplo, quando o furacão Joesley Batista ainda não havia transformado a imagem do tucano em pó, Aécio assinou 17 sugestões de alterações legislativas, sem contar os vários requerimentos e pedidos de informação.

O RETROCESSO



Trabalho escravo: com portaria, governo fez mudança que tramita no Congresso há 14 anos

Governo alterou regras com instrumento que não exige consulta ao Legislativo. Críticos à norma afirmam que ruralistas queriam mudança, mas não conseguiam apoio para aprovação.

Há 14 anos, tramitam no Congresso Nacional propostas que alteram o conceito de trabalho escravo na legislação brasileira. A mudança, que enfrenta resistência para aprovação, foi efetivada pelo governo Michel Temer, na última semana, por meio de uma portaria – instrumento que não exige consulta ao Poder Legislativo.
A medida, publicada na segunda-feira (16), não muda a lei brasileira, mas altera os parâmetros que devem ser observados na fiscalização. Antes da mudança, eram usados conceitos da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Código Penal para determinar o que é trabalho escravo.
A lei brasileira define como condição análoga à de escravo:
  • Submissão a trabalhos forçados;
  • Jornada exaustiva;
  • Condições degradantes de trabalho;
  • Restrição da locomoção em razão de dívida.
Agora, a portaria estabelece quatro pontos específicos para definir trabalho escravo:
  • Submissão a trabalho exigido sob ameaça de punição;
  • Restrição de transporte para reter trabalhador no local de trabalho em razão de dívida;
  • Uso de segurança armada para reter trabalhador em razão de dívida;
  • Retenção da documentação pessoal do trabalhador.
Entidades que representam auditores fiscais do trabalho, juízes e procuradores criticam a mudança feita pelo governo e avaliam que a nova regra é um retrocesso no combate ao trabalho escravo no país.
O atual conceito de trabalho escravo, previsto no Código Penal, foi instituído em 2003. No mesmo ano, foi apresentado um projeto pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) que visava promover alterações nas normas.
A proposta foi aprovada no Senado em 2005 e seguiu para a Câmara, onde ficou parada por dez anos, até ser aprovada pela Comissão de Agricultura. Desde 2015, não houve andamento na tramitação.
Outro texto, que traz mudança semelhante à colocada em prática pela portaria do governo, foi apresentado em 2015 pelo deputado Dilceu Sperafico (PP-PR). Na apresentação da proposta, ele trouxe a mesma justificativa dada agora pelo governo, de que a mudança traria segurança jurídica.
“A legislação brasileira não fornece critérios claros que ajudem a caracterizar criminalmente o trabalho análogo ao de escravo. (...) Justamente essa falta de definição dos conceitos causa temor e insegurança jurídica”, argumentou o deputado, quando o texto foi apresentado.
Outros dois projetos, de 2012 e 2013, também têm o objetivo de alterar o artigo do Código Penal que conceitua o trabalho escravo.

"A CAÇA AS BRUXAS" DE UM GOVERNO SEM CREDIBILIDADE



Governo quer retaliar deputados aliados que não votarem contra denúncia
O governo está disposto a retaliar os deputados da base aliada que não apoiarem o presidente Michel Temer na votação da segunda denúncia contra ele, marcada para quarta-feira, no plenário da Câmara. Em reunião realizada na noite deste domingo, 22, com Temer, no Palácio da Alvorada, ministros e líderes governistas avaliaram que a votação representará o mais importante teste de fidelidade da base e servirá para medir com quem o Palácio do Planalto pode ou não contar de agora em diante.
Embora a ameaça não esteja sendo feita publicamente, auxiliares de Temer afirmam que os infieis perderão cargos no governo, o que pode levar à necessidade de uma reforma ministerial. O diagnóstico é que a pressão do Palácio do Planalto servirá para parlamentares indecisos reavaliarem posições, porque os partidos não vão querer perder postos estratégicos às vésperas de um ano eleitoral.
A maior incógnita, até agora, diz respeito ao PSDB. Em 2 de agosto, na votação da primeira denúncia apresentada pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot contra Temer, por corrupção passiva, os tucanos se dividiram. Na ocasião, 22 deputados do PSDB foram a favor do arquivamento da acusação, mas 21 se posicionaram pela abertura do processo no Supremo Tribunal Federal (STF). À época, afilhados políticos de infieis perderam cargos de segundo e terceiro escalões, mas os tucanos foram poupados.
O PSDB comanda quatro ministérios (Cidades, Secretaria de Governo, Relações Exteriores e Direitos Humanos) e, desta vez, vai liberar o voto da bancada. O Planalto espera o apoio da ala pró-Aécio Neves, já que o governo trabalhou para que os senadores aliados mantivessem o mandato do tucano, que havia sido afastado do cargo por decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal. Após muitas articulações políticas, a equipe de Temer também acredita que o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), ajudará o Planalto na quarta-feira, ao contrário do que fez na votação de 2 de agosto, quando orientou a bancada a se posicionar contra o presidente.
Em entrevistas recentes, Alckmin classificou a nova “flechada” de Janot contra Temer como “inepta”. A denúncia, por obstrução da Justiça e organização criminosa, teve como eixo as delações do empresário Joesley Batista e de outros executivos da J&F, além do depoimento do corretor Lúcio Funaro, apontado como operador do PMDB. Os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) também são alvos da investigação e foram denunciados por organização criminosa.
Temer vai se reunir com líderes da base aliada nesta segunda e terça-feiras. Dez ministros que são deputados já foram exonerados temporariamente e retornaram à Câmara para ajudar o governo e pedir votos a favor de Temer.
Pelas contas do Planalto, o presidente pode ter agora cerca de 240 votos, 23 a menos do que os 263 obtidos quando a primeira denúncia foi apreciada na Câmara. Mesmo assim, a avaliação é que, passada essa etapa, o governo conseguirá recuperar fôlego para retomar projetos importantes. Com essa expectativa, a equipe de Temer já prepara o “day after” da crise e vai lançar o mote “Agora é Avançar”. O slogan aparecerá em campanhas publicitárias, discursos, programas e também nas redes sociais.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem dito a Temer que é preciso criar rapidamente uma agenda de desenvolvimento. Maia argumenta que, com uma base fragilizada, será muito difícil votar propostas polêmicas, como a reforma da Previdência, mesmo que ela se resuma à redução da idade mínima para a concessão da aposentadoria e à quebra de privilégios.
Padilha e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, insistem, porém, que as mudanças da Previdência entrem na pauta da Câmara já em novembro, sob o argumento de que tudo ficará mais complicado em 2018, por causa das eleições. Os dois sustentam, ainda, que, sem essa reforma, as contas não fecham e não será possível retomar o crescimento.
Além de Padilha e Meirelles, participaram da reunião com Temer os ministros Moreira Franco, Antonio Imbassahy (Secretaria de Governo) e Dyogo Oliveira (Planejamento). Estavam presentes, ainda, os líderes do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e no Congresso, André Moura (PSC-SE), e o deputado Carlos Marun (PMDB-MS), relator da CPI da JBS.