Veja o que disseram parlamentares após decisão do STF sobre aval do
Congresso a medidas cautelares
STF
decidiu nesta quarta que afastamento de parlamentares depende de aval do
Congresso. Decisão terá impacto na situação do senador Aécio Neves, afastado em
setembro pela Corte.
Parlamentares
reagiram à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, nesta quarta-feira
(11), decidiu que a palavra final sobre a aplicação de medidas cautelares a
deputados e senadores (como afastamento do mandato ou recolhimento noturno) deve
ser do Congresso.
Essa posição poderá
beneficiar, por exemplo, o senador Aécio Neves (PSDB-MG). No fim de setembro, a
Primeira Turma do STF – composta por 5 dos 11 ministros – determinou
o afastamento de Aécio do mandato.
Veja abaixo o que
disseram parlamentares sobre a decisão do Supremo:
Cássio Cunha
Lima (PSDB-PB), presidente em exercício do Senado: "O Senado respeita
o STF e cumprirá sua decisão. O importante é manter o diálogo institucional e
preservar o bem maior que é a democracia. E esse bem é escriturado pela
Constituição.",
Efraim Filho
(DEM-PB), líder do DEM na Câmara: "Eu acredito que, do ponto de
vista institucional, foi muito importante para arrefecer o sentimento de crise
e gerar estabilidade que é bem-vinda ao país e fazer valer o princípio da
Constituição de que os poderes são independentes, porém harmoniosos."
Humberto Costa
(PT-PE), líder do PT no Senado: "Eu acho que foi uma decisão
muito boa, muito sensata e que restabeleceu um relacionamento harmônico entre
os poderes. Eu acho que foi muito importante o fato de que o Supremo fez um
gesto de marcar uma data [para o julgamento] e o Senado fez um gesto de
aguardar a decisão. E, agora, o Supremo restabelece o respeito à Constituição e
a bola está com o Senado."
Luciana Santos
(PCdoB-PE), deputada e presidente nacional do PCdoB: "Eu acho que
essa decisão é um respeito à Constituição brasileira, mais do que justa. Assim
como o parlamento, o Supremo tem que respeitar o equilíbrio entre os poderes. A
democracia está baseada exatamente nisso, no respeito ao devido processo legal
e na legislação. Isso não tem nada a ver com impunidade. Isso tem a ver com nenhum
poder extrapolar o espaço do outro."
Paulo Bauer (PSDB-SC), líder do PSDB no Senado: "Eu diria que
recebi com um pouco de cautela e estranheza porque a votação no plenário do
supremo se mostrou completamente dividida, 5 a 5, a presidente desempatou de
acordo com a opinião dela. Acho que essa decisão não está prevista na
Constituição. Não está prevista na Constituição a aplicação de penas
alternativas a parlamentares. [...] Eu fico imaginando que daqui a pouco, estou
fazendo uma figuração, o Congresso vai estar votando para ver se a carteira de
um deputado apreendida vai ser objeto de votação no plenário."
Raimundo Lira
(PMDB-PB), líder do PMDB no Senado: "Eu achei que a decisão do
Supremo foi correta na medida em que, pela Constituição, as casas legislativas
precisam autorizar ou não a manutenção da prisão de um parlamentar. Então, se a
Constituição preconiza isso, foi lógica a decisão do Supremo na medida em que,
se pode mais, pode menos. [...] Se o Senado ou a Câmara tomar uma decisão
equivocada, vai ter consequências perante a opinião pública brasileira. O
acerto do Supremo foi do ponto de vista jurídico. Agora, a Câmara e o Senado
vão ter que assumir a responsabilidade sobre a decisão política."
Randolfe
Rodrigues (Rede-AP), líder da Rede no Senado: "Decisão do
Supremo, ao contrário de outros, eu respeito, mas divirjo. Divirjo frontalmente
porque essa decisão, lamentavelmente, institui no Brasil dois tipos de
cidadãos: aqueles cidadãos que estão submetidos a lei e os parlamentares, que,
quando é aplicada a eles a lei, podem se refugiar no conforto das casas
legislativas para contar com o voto dos seus pares e se livrarem das medidas
judiciais sejam quais forem. A medida do Supremo respeito, mas ela,
lamentavelmente, contribui com a impunidade no Brasil."
Rodrigo Maia
(DEM-RJ), presidente da Câmara dos Deputados: "A Câmara foi
representada pelo deputado Evandro Gussi, era a nossa posição. Mas sempre
respeitamos a decisão do Supremo."
