PGR denuncia ex-ministro Mário Negromonte por corrupção passiva
Acusação, apresentada ainda na gestão Janot, diz que ele combinou propina para atender a interesses de empresas de rastreamento de veículos. Defesa diz que denúncia é 'frágil'.
A
Procuradoria Geral da República apresentou denúncia contra o ex-ministro das Cidades
Mário Negromonte por corrupção passiva. Na acusação, a PGR afirma que ele
combinou propina de R$ 25 milhões para beneficiar empresas do setor de
rastreamento de veículos.
A denúncia foi
apresentada no mês passado, ainda na gestão do ex-procurador-geral Rodrigo
Janot, e foi embasada com a delação do doleiro Alberto Youssef.
Hoje, Mário Negromonte
é conselheiro do Tribunal de Contas Municipal da Bahia (TCM-BA). Na denúncia,
Janot pede a perda da função pública do ex-ministro.
Em nota, a defesa do ex-ministro
afirmou que denúncia se apoia em elementos frágeis e não tem indícios que
sustentem a abertura de processo.
"Inclusive,
Alberto Youssef, após a delação, prestou depoimento informando que não
participou de esquema no Ministério das Cidades enquanto Mário Negromonte era
ministro. Além disso, não há elementos ou indício de que Mário Negromonte tenha
solicitado vantagem e nenhum delator afirmou que ele recebeu vantagem",
diz a nota.
Na delação, Youssef
afirmou que negociou diretamente com Negromonte a propina de R$ 25 milhões. Ele
disse que o então ministro das Cidades solicitou e aceitou a promessa de
vantagem indevida.
Segundo o MPF, o
dinheiro foi oferecido por empresários relacionados direta ou indiretamente ao
Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores
(Sindipeças). Em troca, de acordo com a denúncia, o ministro atuaria pra
implementar o sistema integrado de monitoramento e registro automático de
veículos, atendendo a interesses de empresas .
Além da delação de Youssef,
a PGR lista na denúncia registros de visitas dos empresários Flávio Henrique
Sakai, Sérgio Augusto de Almeida Braga e Messias da Silva, relacionados direta
ou indiretamente ao sindicato, ao Ministério das Cidades.
Também há registros de
viagens coincidentes de Negromonte, Youssef, Sakai e Augusto em 2011, para
Salvador e São Paulo. "O que evidencia a efetiva ocorrência de encontros
entre eles pra discutir o oferecimento de propina pra implantar o SIMRAV”, diz
a denúncia.
Além disso a Procuradoria diz na acusação que o ex-deputado Pedro Correa (PP),
também confirmou a versão de Yousssef em sua delação premiada.
A denúncia diz que,
apesar de os empresários terem oferecido R$ 25 milhões por meio de Youssef, o
pagamento da propina não ocorreu em razão de uma movimentação política: um
outro grupo de parlamentares do PP assumiu o comando do partido e Negromonte
acabou sendo substituído no Ministério das Cidades em 2012 pelo deputado
Aguinaldo Ribeiro .
Os empresários Flavio
Henrique Takai, Sergio Augusto de Almeida Braga e Messias da Silva foram
denunciados por corrupção ativa.
A PGR diz que Youssef
não é denunciado porque as penas aplicadas a ele em diversos processos da Lava
Jato já atingiram o limite máximo previsto no acordo de delação .
A decisão sobre aceitar
ou não caberá ao ministro Luís Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça,
porque o cargo de conselheiro de Tribunal de Contas tem prerrogativa de foro
junto ao STJ.