TRE-RJ nega habeas corpus para Anthony Garotinho
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) negou, durante a sessão plenária de ontem (18), o pedido de habeas corpus em
favor do ex-governador Anthony Garotinho, que por decisão do juiz Ralph
Manhães, da 100ª Zona Eleitoral, foi preso cautelarmente na
quarta-feira (13), enquanto apresentava o seu programa na Rádio Tupi, no
Rio de Janeiro.
Para a relatora do processo, desembargadora eleitoral Cristina Feijó,
se permanecer solto, Garotinho pode voltar a cometer crimes. “A
sentença expõe minuciosamente os motivos concretos embasadores do juízo
de periculosidade, pelo qual o paciente, caso permaneça em liberdade,
poderá cometer novos crimes”, disse. A desembargadora destacou também
que o político, além de atacar autoridades que atuam nas investigações
dos crimes incita a população contra elas.
“A gravidade e a repercussão da conduta delituosa, além do comportamento do paciente, que, de acordo com o apurado pelo juízo a quo,
vem reiteradamente praticando outras infrações para impedir a sua
condenação e difundindo ataques às autoridades que atuam no caso,
incitando a população contra elas e contra as instituições que elas
representam, revelam a necessidade de acautelar o meio social e
assegurar a credibilidade das instituições públicas, em especial do
Poder Judiciário”.
Depois de preso, o ex-governador foi levado por agentes da Polícia
Federal para Campos dos Goytacazes, no norte-fluminense, onde mora e
cumpre prisão domiciliar com o uso de tornozeleira eletrônica. Garotinho
foi condenado por corrupção eleitoral, associação criminosa, coação de
testemunhas e supressão de documentos. Na decisão, o juiz indicou
sentença de 9 anos e 11 meses de prisão em regime fechado, o que só será
praticado se a condenação for confirmada em segunda instância.
O advogado do ex-governador Anthony Garotinho, Carlos Azeredo, disse
que vai recorrer da decisão no Tribunal Superior Eleitoral. A defesa
destacou que na decisão dessa segunda-feira o TRE negou apenas a liminar
do habeas corpus, sem julgar o seu mérito. “O processo é fruto
de perseguição política, o que será facilmente constatado pelos
ministros do TSE”, disse Azeredo, lamentando ainda que Garotinho
continue impedido de trabalhar como radialista e, assim, “possa
sustentar sua família”.
