Comissão da Câmara aprova parecer da reforma trabalhista
O relatório foi
aprovado por 27 votos a 10 e nenhuma abstenção, com ressalvas aos destaques
incluídos no relatório durante a discussão.
Após cinco horas de discussão, a comissão especial da Câmara
aprovou o relatório da reforma trabalhista,
de autoria do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN). O relatório foi aprovado por 27 votos a 10 e nenhuma abstenção,
com ressalvas aos destaques incluídos no relatório durante a discussão.
Como a Câmara aprovou na semana passada o requerimento de
urgência para a reforma trabalhista, não foi possível pedir vista ou fazer
emendas à matéria na comissão especial. A expectativa é votar o material amanhã
no plenário da Câmara. Se passar no plenário, o texto segue para o Senado.
O governo tem pressa
em aprovar o projeto. O temor é que os protestos convocados
para sexta-feira no país influenciem o voto dos parlamentares.
A comissão especial encerrou a sessão sem votar os destaques.
Alegando que a ordem do dia do plenário havia começado, o deputado Daniel
Vilela (PMDB-GO) encerrou a sessão da comissão da reforma trabalhista sem a
análise dos destaques pendentes. As sugestões de mudanças no texto-base serão
analisadas amanhã no plenário.
Vilela demorou para dar início à votação dos destaques sob a
alegação de que o relatório sobre as propostas não estava pronto. Na sequência,
a ordem do dia foi aberta no plenário, o que inviabiliza as votações nas
comissões. “Infelizmente o tempo não foi suficiente”, disse o peemedebista
diante dos protestos da oposição, que acusou os governistas de manobrarem para
não concluir a votação na comissão.
Para ser aprovada no plenário da Câmara, a reforma
trabalhista precisa dos votos favoráveis da maioria simples dos deputados, ou
seja, metade mais um dos presentes na hora da votação.
O relator fez algumas
modificações hoje no texto, com o objetivo de vencer a resistência da
oposição a sua aprovação. É o grande teste de fogo para o governo medir a
capacidade de mobilização para votar a reforma da Previdência, considerada
prioritária pela equipe econômica.
Entre as mudanças apresentadas hoje está a regulamentação do
trabalho de gestantes e lactantes em locais insalubres. Hoje, elas não podem trabalhar
em locais assim e devem ser transferidas para outra área. O texto anterior
abria margem ao trabalho em local insalubre. “Ao invés de se restringir
obrigatoriamente o exercício de atividades em ambientes insalubres, será
necessária a apresentação de um atestado médico comprovando que o ambiente não
oferecerá risco à gestante ou à lactante.”
No texto, o relator diz que “para a autorização de trabalho
de gestante ou lactante em ambiente insalubre, exige-se a apresentação de
atestado médico que comprove que o ambiente não afetará a saúde do nascituro,
além de não oferecer risco à gestação ou à lactação”.
O relator também atendeu a uma demanda do Sindicato dos
Aeronautas e proibiu que a categoria – que representa pilotos e comissários –
possa ser contratada pelo modelo de trabalho intermitente. Essa é a modalidade
de trabalho descontínuo, em que o empregado é remunerado por horas.
Os aeronautas aprovaram ontem estado de greve contra mudanças
previstas nas reformas da Previdência e trabalhista. A questão do trabalho
intermitente era uma das reclamações da categoria em relação à reforma
trabalhista.
Outras mudanças
Marinho também retirou do texto o artigo que mudava o cálculo
de cotas para deficientes nas empresas. O artigo dizia que deviam ser retiradas
do cálculo as vagas incompatíveis de serem cumpridas por deficientes físicos.
“Fomos convencidos das dificuldades em se definir quais as
áreas que poderiam ser previamente excluídas da base de cálculo do porcentual
da cota de pessoas com deficiência ou reabilitadas que as empresas são
obrigadas a contratar, bem como quanto à complexidade em se comprovar que o não
cumprimento da lei por motivo alheio à vontade do empregador”, diz o novo
relatório da reforma trabalhista.
Terceirização
O texto também tenta ampliar salvaguardas para o trabalho
terceirizado de modo a inibir a chamada pejotização – demissão de funcionários
com carteira assinada para contratação de PJs (pessoas jurídicas) ou
terceirizados.
No novo texto há um artigo dizendo que o “empregado que for
demitido não poderá prestar serviços para esta mesma empresa na qualidade de
empregado de empresa prestadora de serviços antes do decurso de prazo de
dezoito meses, contados a partir da demissão do empregado”.
No texto anterior, o prazo de dezoito meses referia-se
apenas à contratação de pessoas jurídicas, não falava de vínculo com empresa
prestadora de serviços, as terceirizadas.
Protestos
O relatório da reforma trabalhista mexe em 100 pontos da
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O projeto dá força de lei aos acordos
coletivos negociados entre empresas e trabalhadores em vários pontos.
Contrária às reformas trabalhista e da Previdência, a cúpula
do PSB decidiu fechar questão sobre o assunto e orientar sua bancada a votar
contra as duas propostas do governo.
A Central Única dos Trabalhadores (CUT) e outras entidades
sindicais estão convocando uma greve geral, em conjunto com movimentos sociais,
contra as reformas propostas pelo governo Michel Temer (PMDB), inclusive a
reforma trabalhista.