EXCLUSIVO:
A lista de Fachin (Fonte: O ESTADÃO)
Ministro relator da Lava Jato, no
Supremo Tribunal Federal, coloca o alto escalão político do País sob
investigação
O ministro Edson Fachin, relator da
Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de inquérito
contra oito ministros do governo Temer, 24 senadores e 39 deputados
federais, entre eles os presidentes das duas Casas –como mostram as 83 decisões
do magistrado do STF, obtidas com exclusividade pelo Estado. O grupo faz parte
do total de 108 alvos dos 83 inquéritos que a Procuradoria-Geral da República
(PGR) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) com base nas delações dos 78
executivos e ex-executivos do Grupo Odebrecht, todos com foro privilegiado no
STF. Os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff não aparecem
nesse conjunto porque não possuem mais foro especial.
O Estado teve
acesso a despachos do ministro Fachin, assinados eletronicamente no dia 4 de
abril.
Também serão investigados no Supremo um ministro do Tribunal de Contas da União, três governadores e 23 outros políticos e autoridades que, apesar de não terem foro no tribunal, estão relacionadas aos fatos narrados pelos colaboradores.
Também serão investigados no Supremo um ministro do Tribunal de Contas da União, três governadores e 23 outros políticos e autoridades que, apesar de não terem foro no tribunal, estão relacionadas aos fatos narrados pelos colaboradores.
Os senadores
Aécio Neves (MG), presidente do PSDB, e Romero Jucá (RR), presidente do PMDB,
são os políticos com o maior número de inquéritos a serem abertos: 5, cada. O
senador Renan Calheiros (PMDB-AL), ex-presidente do Senado, vem em seguida, com
4.
O governo do
presidente Michel Temer é fortemente atingido. A PGR pediu investigações contra
os ministros Eliseu Padilha (PMDB), da Casa Civil, , Moreira Franco (PMDB), da
Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Kassab (PSD), da Ciência
e Tecnologia, Helder Barbalho (PMDB), da Integração Nacional, Aloysio Nunes
(PSDB), das Relações Exteriores, Blairo Maggi (PP), da Agricultura, Bruno
Araújo (PSDB), das Cidades, Roberto Freire (PPS), da Cultura, e Marcos Pereira
(PRB), da Indústria, Comércio Exterior e Serviços. Padilha e Kassab responderão
em duas investigações, cada.
As
investigações que tramitarão especificamente no Supremo com a autorização do
ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato na Corte, foram baseadas nos depoimentos
de 40 dos 78 delatores.
Os relatos de
Marcelo Odebrecht, ex-presidente e herdeiro do grupo, são utilizados em 7
inquéritos no Supremo. Entre os executivos e ex-executivos, o que mais forneceu
subsídios para os pedidos da PGR foi Benedicto Júnior, (ex-diretor de
Infraestrutura) que deu informações incluídas em 34 inquéritos. Alexandrino
Alencar (ex-diretor de Relações Institucionais) forneceu subsídios a 12
investigações, e Cláudio Melo Filho (ex-diretor de Relações Institucionais) e
José de Carvalho Filho (ex-diretor de Relações Institucionais), a 11.
Os crimes mais
frequentes descritos pelos delatores são de corrupção passiva, corrupção ativa,
lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, e há também descrições a formação de
cartel e fraude a licitações.
Imunidade. O presidente da República, Michel
Temer (PMDB), é citado nos pedidos de abertura de dois inquéritos, mas a PGR
não o inclui entre os investigados devido à “imunidade temporária” que detém
como presidente da República. O presidente não pode ser investigado por crimes
que não decorreram do exercício do mandato.
Lista. Os pedidos do procurador-geral da
República, Rodrigo Janot, foram enviados no dia 14 de março ao Supremo. Ao
todo, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou ao STF 320
pedidos – além dos 83 pedidos de abertura de inquérito, foram 211 de declínios
de competência para outras instâncias da Justiça, nos casos que envolvem
pessoas sem prerrogativa de foro, sete pedidos de arquivamento e 19 de outras
providências. Janot também pediu a retirada de sigilo de parte dos conteúdos.
Entre a
chegada ao Supremo e a remessa ao gabinete do ministro Edson Fachin,
transcorreu uma semana. O ministro já deu declarações de que as decisões serão
divulgadas ainda em abril. Ao encaminhar os pedidos ao STF, Janot sugeriu a
Fachin o levantamento dos sigilos dos depoimentos e inquéritos.
A LISTA DOS ALVOS
Senador da
República Romero Jucá Filho (PMDB-RR)
Senador Aécio
Neves da Cunha (PSDB-MG)
Senador da
República Renan Calheiros (PMDB-AL)
Ministro da
Casa Civil Eliseu Lemos Padilha (PMDB-RS)
Ministro da
Ciência e Tecnologia Gilberto Kassab (PSD)
Senador da
República Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE)
Deputado
Federal Paulinho da Força (SD-SP)
Deputado
Federal Marco Maia (PT-RS)
Deputado
Federal Carlos Zarattini (PT-SP)
Deputado
Federal Rodrigo Maia (DEM-RM), presidente da Câmara
Deputado
federal João Carlos Bacelar (PR-BA)
Deputado
federal Milton Monti (PR-SP)
Governador do
Estado de Alagoas Renan Filho (PMDB)
Ministro da
Secretaria-Geral da Presidência da República Wellington Moreira Franco (PMDB)
Ministro da
Cultura Roberto Freire (PPS)
Ministro das
Cidades Bruno Cavalcanti de Araújo (PSDB-PE)
Ministro das
Relações Exteriores Aloysio Nunes Ferreira (PSDB)
Ministro da
Indústria, Comércio Exterior e Serviços Marcos Antônio Pereira (PRB)
Ministro da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento Blairo Borges Maggi (PP)
Ministro de
Estado da Integração Nacional, Helder Barbalho (PMDB)
Senador da
República Paulo Rocha (PT-PA)
Senador
Humberto Sérgio Costa Lima (PT-PE)
Senador da
República Edison Lobão (PMDB-PA)
Senador da
República Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)
Senador da
República Jorge Viana (PT-AC)
Senadora da
República Lidice da Mata (PSB-BA)
Senador da
República José Agripino Maia (DEM-RN)
Senadora da
República Marta Suplicy (PMDB-SP)
Senador da
República Ciro Nogueira (PP-PI)
Senador da
República Dalírio José Beber (PSDB-SC)
Senador da
República Ivo Cassol
Senador
Lindbergh Farias (PT-RJ)
Senadora da
República Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)
Senadora da
República Kátia Regina de Abreu (PMDB-TO)
Senador da
República Fernando Afonso Collor de Mello (PTC-AL)
Senador da
República José Serra (PSDB-SP)
Senador da
República Eduardo Braga (PMDB-AM)
Senador Omar
Aziz (PSD-AM)
Senador da
República Valdir Raupp
Senador
Eunício Oliveira (PMDB-CE)
Senador da
República Eduardo Amorim (PSDB-SE)
Senadora Maria
do Carmo Alves (DEM-SE)
Senador da
República Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN)
Senador da
República Ricardo Ferraço (PSDB-ES)
Deputado
Federal José Carlos Aleluia (DEM-BA)
Deputado
Federal Daniel Almeida (PCdoB-BA)
Deputado
Federal Mário Negromonte Jr. (PP-BA)
Deputado
Federal Nelson Pellegrino (PT-BA)
Deputado
Federal Jutahy Júnior (PSDB-BA)
Deputada
Federal Maria do Rosário (PT-RS)
Deputado
Federal Felipe Maia (DEM-RN)
Deputado
Federal Ônix Lorenzoni (DEM-RS)
Deputado
Federal Jarbas de Andrade Vasconcelos (PMDB-PE)
Deputado
Federal Vicente “Vicentinho” Paulo da Silva (PT-SP)
Deputado
Federal Arthur Oliveira Maia (PPS-BA)
Deputada
Federal Yeda Crusius (PSDB-RS)
Deputado
Federal Paulo Henrique Lustosa (PP-CE)
Deputado
Federal José Reinaldo (PSB-MA), por fatos de quando era governador do Maranhão
Deputado
Federal João Paulo Papa (PSDB-SP)
Deputado
Federal Vander Loubet (PT-MS)
Deputado
Federal Rodrigo Garcia (DEM-SP)
Deputado
Federal Cacá Leão (PP-BA)
Deputado
Federal Celso Russomano (PRB-SP)
Deputado
Federal Dimas Fabiano Toledo (PP-MG)
Deputado
Federal Pedro Paulo (PMDB-RJ)
Deputado
federal Lúcio Vieira Lima (PDMB-BA)
Deputado Federal
Paes Landim (PTB-PI)
Deputado
Federal Daniel Vilela (PMDB-GO)
Deputado
Federal Alfredo Nascimento (PR-AM)
Deputado
Federal Zeca Dirceu (PT-SP)
Deputado
Federal Betinho Gomes (PSDB-PE)
Deputado
Federal Zeca do PT (PT-MS)
Deputado
Federal Vicente Cândido (PT-SP)
Deputado
Federal Júlio Lopes (PP-RJ)
Deputado
Federal Fábio Faria (PSD-RN)
Deputado
Federal Heráclito Fortes (PSB-PI)
Deputado
Federal Beto Mansur (PRB-SP)
Deputado
Federal Antônio Brito (PSD-BA)
Deputado
Federal Décio Lima (PT-SC)
Deputado
Federal Arlindo Chinaglia (PT-SP)
Ministro do
Tribunal de Contas da União Vital do Rêgo Filho
Governador do
Estado do Rio Grande do Norte Robinson Faria (PSD)
Governador do
Estado do Acre Tião Viana (PT)
Prefeita
Municipal de Mossoró/RN Rosalba Ciarlini (PP), ex-governadora do Estado
Valdemar da
Costa Neto (PR)
Luís Alberto
Maguito Vilela, ex-Senador da República e Prefeito Municipal de Aparecida de
Goiânia entre os anos de 2012 e 2014
Edvaldo
Pereira de Brito, então candidato ao cargo de senador pela Bahia nas eleições
2010
Oswaldo Borges
da Costa, ex-presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas
Gerais/Codemig
Senador
Antônio Anastasia (PSDB-MG)
Cândido
Vaccarezza (ex-deputado federal PT)
Guido Mantega
(ex-ministro)
César Maia
(DEM), vereador e ex-prefeito do Rio de Janeiro e ex-deputado federal
Paulo Bernardo
da Silva, então ministro de Estado
Eduardo Paes
(PMDB), ex-prefeito do Rio de Janeiro
José Dirceu
Deputada
Estadual em Santa Catarina Ana Paula Lima (PT-SC)
Márcio Toledo,
arrecadador das campanhas da senadora Suplicy
Napoleão
Bernardes, Prefeito Municipal de Blumenau/SC
João Carlos
Gonçalves Ribeiro, que então era secretário de Planejamento do Estado de
Rondônia
advogado
Ulisses César Martins de Sousa, à época Procurador-Geral do Estado do Maranhão
Rodrigo de
Holanda Menezes Jucá, então candidato a vice-governador de Roraima, filho de
Romer Jucá
Paulo
Vasconcelos, marqueteiro de Aécio
Eron Bezerra,
marido da senadra Grazziotin
Moisés Pinto
Gomes, marido da senadora Kátia Abreu, em nome de quem teria recebido os
recursos – a38
Humberto
Kasper
Marco Arildo
Prates da Cunha
Vado da
Famárcia, ex-prefeito do Cabo de Santo Agostinho
José Feliciano
COM A PALAVRA, JOSÉ SERRA
NOTA
NOTA
O senador José
Serra reitera que não cometeu nenhuma irregularidade e que suas campanhas foram
conduzidas pelo partido, na forma da lei.
A abertura do inquérito pelo Supremo Tribunal Federal servirá como oportunidade de demonstrar essas afirmações e a lisura de sua conduta.
A abertura do inquérito pelo Supremo Tribunal Federal servirá como oportunidade de demonstrar essas afirmações e a lisura de sua conduta.
Assessoria de
imprensa do senador José Serra
COM A PALAVRA, O SENADOR
ROMERO JUCÁ
“Sempre estive
e sempre estarei à disposição da Justiça para prestar qualquer informação. Nas
minhas campanhas eleitorais sempre atuei dentro da legislação e tive todas as
minhas contas aprovadas”
COM A PALAVRA, A SENADORA
VANESSA GRAZZIOTIN
“A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)
esclarece que as doações feitas para suas campanhas foram oficiais, declaradas
e posteriormente aprovadas pela Justiça Eleitoral”, segundo nota encaminhada
pela assessoria de imprensa da senadora.
COM A PALAVRA, O MINISTRO
DO TCU VITAL DO RÊGO
Por meio de
sua Assessoria de Imprensa, o ministro do TCU afirmou.
“O ministro
TCU Vital do Rêgo e sua defesa não tiveram acesso ao conteúdo do pedido de
abertura de inquérito mencionado pela imprensa. O ministro está à disposição
das autoridades e confia que será comprovada a falta de relação entre ele e os
fatos investigados.”
COM A PALAVRA, O SENADOR
LINDBERGH FARIAS
“Mais uma vez confiarei que as investigações irão
esclarecer os fatos e, assim como das outras vezes, estou convicto que o
arquivamento será único desfecho possível para esse processo, novamente justiça
será feita”, segundo nota enviada pela assessoria do senador.
COM A PALAVRA, O SENADOR
ANTONIO ANASTASIA
“Em toda sua
trajetória, Anastasia nunca tratou de qualquer assunto ilícito com ninguém”.
COM A PALAVRA, AO DEPUTADO
JUTAHY JR.
“Tenho
absoluta convicção de que esse procedimento será arquivado porque simplesmente
não tenho nada a ver com a Lava Jato.”
COM A PALAVRA, A ASSESSORIA
DO MINISTRO MARCOS PEREIRA (INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS)
O ministro
Marcos Pereira (Indústria, Comércio Exterior e Serviços) está à disposição da
Justiça para prestar todos os esclarecimentos necessários, muito embora não
tenha sido notificado oficialmente nem tenha conhecimento de nada daquilo que é
acusado. Marcos Pereira agiu sempre dentro da lei enquanto presidente de
partido, buscando doações empresariais respeitando as regras eleitorais, e
esclarecerá não ter qualquer envolvimento com atitudes ilícitas.
COM A PALAVRA, O MINISTRO
ELISEU PADILHA
Eliseu Padilha
disse, por meio de assessores, que não vai comentar a citação de seu nomes na
Lista de Fachin.
COM A PALAVRA, O MINISTRO
MOREIRA FRANCO
Moreira Filho
disse, por meio de assessores, que não vai comentar a citação de seu nomes na
Lista de Fachin.
COM A PALAVRA, O SENADOR
RENAN CALHEIROS
Em nota, o
senador Renan Calheiros (PMDB-AL) disse que vai esperar o teor das “supostas
investigações” para se defender. “Um homem público sabe que pode ser
investigado. Mas isso não pode significar. Mas isso não pode significar uma
condenação prévia ou um atestado de que alguma irregularidade foi cometida”,
disse, no comunicado. “Acredito que esses inquéritos serão arquivados por falta
de provas como aconteceu com o primeiro deles.”
COM A PALAVRA, O SENADOR
RICARDO FERRAÇO
O senador
Ricardo Ferraço disse estar “perplexo” com a citação do seu nome na lista. “Eu
estou completamente perplexo. Não tenho e nunca tive qualquer relação com esses
executivos da Odebrecht”, afirmou. Ele disse que constituiu advogado para pedir
vista para saber se existe a citação e detalhes do inquérito. “A minha reação é
de surpresa e perplexidade.”
COM A PALAVRA, O SENADOR
EDUARDO BRAGA
Por meio de
sua assessoria, o senador Eduardo Braga (PMDB-AM), disse que está “tranquilo” e
irá aguardar as investigações.
COM A PALAVRA, O DEPUTADO
JOSÉ CARLOS ALELUIA
‘O ministro
Fachin autorizou a investigar todos os citados, sem distinção, e fez bem. Todo
o homem público tem de estar pronto para ser investigado. Todas as doações de
campanha que recebi foram legais e estão declaradas.”
COM A PALAVRA, DECIO LIMA
“Em relação a
menção do meu nome nas investigações do Supremo Tribunal Federal, recebo com
tranquilidade, uma vez que confio que a verdade prevalecerá e a justiça será
feita. Declaro que sou o maior interessado no esclarecimento de toda esta
situação. É importante destacar que não sou réu e nem investigado em nenhum
processo da Lava Jato. A minha vida pública sempre foi pautada pela ética,
lisura e transparência e a minha história demonstra a preocupação com a
legalidade de todos os meus atos”
Decio Lima
COM A PALAVRA, ANA PAULA
LIMA
NOTA OFICIALEm
relação a citação do meu nome nas investigações do Supremo Tribunal Federal
declaro serenidade e estou à disposição das autoridades competentes para
prestar todos os esclarecimentos. Afirmo que não sou ré e nem investigada em
nenhum processo da Lava Jato.
Afirmo que as
doações à minha campanha eleitoral foram declaradas e aprovadas pelos
órgãos competentes, e que minha conduta pública é regida pelos princípios da
ética, moral e legalidade.
Ana Paula Lima
Deputada
Estadual (PT/SC)
COM A PALAVRA, ARLINDO
CHINAGLIA JR
“Eu não sei do
que se trata e vou procurar tomar ciência disso. Não faço a mínima ideia do
motivo de eu estar na lista, não imaginava. Alguém me citou, mas em que
circunstâncias eu não sei”
“Não sei
avaliar o que agrava ou não a imagem de cada um dos partidos mencionados. Nesse
momento, eu não tenho como avaliar. Quero agora me informar do que está
acontecendo. Estou determinado a fazer isso”
“Pelo que eu
entendi, a PGR enviou para o Supremo centenas de nomes. Não sei qual é o
procedimento de cada um, mas eu presumo que deva ter acesso a todo material”
COM A PALAVRA, O
CRIMINALISTA DANIEL GERBER, DEFENSOR DO MINISTRO ELISEU PADILHA
“A defesa do
ministro ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha (PMDB), representada pelo
criminalista Daniel Gerber, afirma que todo e qualquer conteúdo de
investigações será debatido exclusivamente dentro dos autos.”
COM A PALAVRA, A DEFESA DO
SENADOR VALDIR RAUPP
“A defesa do
senador Valdir Raupp (PMDB-RO), representada pelo criminalista Daniel Gerber,
informa que o senador contesta mais uma vez a falsidade das alegações que fazem
contra si, se colocando à disposição do poder judiciário para os
esclarecimentos cabíveis.”
COM A PALAVRA, O DEPUTADO
MARCO MAIA
Em relação à
abertura de inquérito determinada pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava
Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), a defesa do deputado Marco Maia
(PT-RS), representada pelo criminalista Daniel Gerber, informa que as ações
criminais cabíveis contra estes delatores serão adotadas, na medida em que
imputam a terceiros atos inexistentes como forma de obterem benefícios que não
merecem junto ao Poder Judiciário.
COM A PALAVRA, A ADVOGADA
VERÔNICA STERMAN
Paulo Bernardo
nega ter feito esse pedido e informa que não teve qualquer conversa com
executivos da Odebrecht para tratar da inclusão da obra no PAC. Ela foi
incluída de maneira absolutamente lícita e atendendo a reivindicação da bancada
federal do RS, sem qualquer participação da empresa Odebrecht. Verônica
Sterman, advogada.
COM A PALAVRA, HUMBERTO
COSTA
O senador, que
espera a conclusão de inquérito aberto há mais de dois anos pelo STF, e para o
qual a Polícia Federal já se manifestou em favor do arquivamento, aguarda ter
acesso aos novos documentos para reunir as informações necessárias à sua
defesa. O senador, que já abriu mão de todos os seus sigilos, se coloca, como
sempre fez, à disposição das autoridades para todos os esclarecimentos
necessários”, diz a nota enviada pela assessoria.
COM A PALAVRA, O SENADOR
JORGE VIANA
NOTA À
IMPRENSA
A crise
política vai se aprofundar, a partir de agora, com risco de paralisia
institucional, porque todo o sistema político brasileiro está em xeque.
Todas as
legendas e expoentes partidários estão citados na lista do ministro Luís Edson
Fachin, do STF, o que nos obriga, nesse momento, a nos explicarmos.
Do PMDB ao
PSDB, passando pelo meu partido, o PT, mas também o DEM, PSD, PSB, PRB e PP,
todos os representados no Congresso estão envolvidos nesta crise. Muitos são
acusados de corrupção, outros têm de se explicar sobre suas campanhas.
Sobre o
envolvimento do meu nome e do governador Tião Viana, não há nenhuma denúncia de
corrupção contra nós, mas questionamentos sobre a arrecadação da campanha em
2010.
Vamos provar
na Justiça o que dissemos antes: nossas campanhas foram dentro da lei e feitas
com dinheiro limpo.
Nada devemos e
nada tememos. Confiamos na Justiça.
Senador Jorge
Viana (PT-AC)