Novo prefeito de Tuparetama continua “sub judice”
Eleito prefeito de Tuparetama (Pajeú) em outubro último, o petebista Sávio Torres continua com o mandato “sub judice” porque a coligação liderada pelo ex-prefeito (não reeleito) e seu adversário político, Deva Pessoa (PSD), ajuizou Recurso Especial no TSE pedindo a cassação do registro de sua candidatura.
Pessoa alegou que Torres não poderia ter sido candidato porque auditoria especial realizada pelo TCE nas contas da prefeitura na época em que foi prefeito pela primeira vez (2006) encontrou graves irregularidades nas contas previdenciárias.
Relator do Recurso na Corte Eleitoral, o ministro Luiz Fux deu-lhe provimento, acatando parecer da lavra do vice-procurador geral eleitoral Nicolau Dino. No entanto, o ministro Gilmar Mendes pediu vistas ao processo e não há data fixada para que ele volte à pauta.
Torres teve o registro da candidatura impugnado na primeira e na segunda instâncias, mas em ambas saiu vitorioso. A batalha agora é na terceira, onde ele se diz “tranquilo” porque a jurisprudência da Corte seria em seu favor.
Garante que não causou dano ao erário e que as contribuições previdenciárias não recolhidas ao Regime Geral foram parceladas e pagas no seu segundo mandato, que se encerrou em 2012.
