Cássio Cunha Lima diz que STF ‘extrapolou’ a Constituição ao decidir contra Aécio
O vice-presidente do Senado, senador Cássio Cunha Lima
(PSDB-PB), criticou duramente, nesta quarta-feira, 27, a decisão do
Supremo Tribunal Federal (STF), que afastou o senador Aécio Neves
(PSDB-MG) das funções parlamentares e determinou seu recolhimento
domiciliar noturno. Cássio disse que o STF “extrapolou” a interpretação
da Constituição e praticou “cerceamento de liberdade de um senador”.
“Não vejo outra alternativa, senão levar a decisão do STF ao
Plenário partir da notificação. Estamos diante de um cerceamento de
liberdade de um senador. O Supremo aplicou um albergue domiciliar ao
senador Aécio, sem que haja uma sentença. A Constituição diz que não há
crime sem prévia cominação legal, não há pena sem prévia cominação de
sentença. O que se está vendo é uma sentença aplicada, melhor dizendo, é
uma pena aplicada sem uma sentença, sem que haja contraditório, sem que
haja direito de defesa”, argumentou.
O tucano também criticou o que chamou de “ativismo judicial”
da Corte. “O STF fez um ativismo judicial muito forte e é preciso que a
Constituição Judicial seja respeitada para que nós possamos evitar que
outros casos semelhantes possam acontecer”, defendeu. “O Supremo
extrapolou a interpretação da Constituição. É uma teratologia patente o
que se fez ontem (terça-feira). Se aplicou sanções que não estão
previstas”, acrescentou.
Cássio Cunha Lima disse que conversou com o senador mineiro
sobre a decisão. Ele explicou que Aécio Neves está “perplexo e chocado”
com a postura da Corte. “Estive com ele ontem. A preocupação neste
instante não é com a defesa do senador Aécio, mas sim com o cumprimento
da Constituição”, disse. “Aécio Mantém a serenidade e a confiança na
Justiça, nas instituições e mantém, sobretudo, sua crença no texto
Constitucional”, concluiu.