Sem oposição em plenário, Câmara aprova MPs em votação-relâmpago (Fonte: G1)
Deputados de
PT, PSOL, Rede, PDT, PCdoB e PMB deixaram a sessão em protesto contra decreto
de Temer; em pouco mais de uma hora, sete medidas foram aprovadas.
Sem a presença de deputados
de oposição no plenário, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira
(24), em votação-relâmpago, sete medidas provisórias. (leia mais sobre as
medidas ao final desta reportagem).
Para efeito de comparação, na
semana passada, a Câmara levou cerca de 13 horas para concluir a votação de
duas medidas provisórias.
Em protesto contra a edição
do decreto do presidente Michel Temer que autorizou a presença das Forças Armadas nas
ruas do Distrito Federal, deputados de oposição, incluindo do PT, PSOL, Rede,
PDT, PCdoB e PMB, deixaram a sessão (veja acima o vídeo do momento em que os
deputados de oposição deixaram o plenário).
Nesta quarta, manifestações
contra o governo Temer terminaram em confusão, com prédios de ministérios
depredados. Com isso, o presidente decidiu assinar o decreto e permitir o
emprego de militares do Exército e fuzileiros navais para garantir a ordem.
Até então, os parlamentares
de oposição vinham tentando barrar todas as votações no plenário com a
apresentação de vários requerimentos de obstrução.
Sem a resistência da
oposição, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), aproveitou para
colocar na pauta várias medidas provisórias que estão para expirar na semana
que vem e precisam ser votadas com urgência.
Pela Constituição, uma medida
provisória entra em vigor imediatamente após a sua publicação pelo governo
federal. No entanto, para virar lei em definitivo, precisa ser aprovada pelo
Congresso Nacional em até 120 dias.
Medidas
aprovadas
· A primeira MP a
ser aprovada, em 40 minutos, impõe regras para regularização de terras da União
ocupadas na Amazônia Legal e disciplina novos procedimentos para regularização
fundiária urbana, revogando as regras atuais. O texto-base foi aprovado em
cerca de dez minutos. Em seguida, os 15 destaques que haviam sido apresentados
com sugestões para alterar a proposta foram apreciados em meia hora.
A medida estabelece que o
proprietário de uma casa poderá construir uma laje no andar superior ou no
andar inferior e registrar escrituras separadas, o chamado "direito de
laje". Com isso, a pessoa poderá continuar morando em um dos pavimentos e
vender os outros. Os termos da MP só se aplicam a um determinado local quando
se constatar a impossibilidade de individualização de lotes.
A medida provisória também
pretende dar ao governo mais segurança jurídica para a retomada dos imóveis do
Minha Casa Minha Vida em casos como inadimplência e fraude. O texto também
prevê o encerramento do contrato nos casos em que ficar comprovada a venda ou a
locação do imóvel do programa, que só pode ser usado como moradia do próprio
beneficiário.
· A segunda medida aprovada
aumenta as carências para concessão do auxílio-doença, da aposentadoria por
invalidez e do salário-maternidade no caso de o segurado perder essa condição
junto ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS) e depois retomá-la. O texto
também cria um bônus para os médicos peritos do Instituto Nacional de
Previdência Social (INSS) com o objetivo de diminuir o número de auxílios
concedidos há mais de dois anos sem a revisão legal prevista para esse prazo. O
texto segue ao Senado.
· Poucos minutos depois, a
Câmara aprovou a terceira medida, que muda as regras de acesso de
praças ao posto de oficial nos quadros dos policiais militares e dos bombeiros
militares do Distrito Federal. O texto segue para o Senado.
O texto também prevê que o
segurado aposentado por invalidez ou recebendo auxílio-doença seja convocado a
qualquer momento pelo INSS para verificar se o benefício continua válido.
· Também foi aprovada uma quarta
MP que estende o prazo do Programa de Proteção ao Emprego (PPE), que
passa a se chamar Programa Seguro-Emprego (PSE), até 31 de dezembro de 2018. O
prazo original acabaria neste ano.
Podem aderir ao programa as
empresas em situação financeira complicada, que poderão adotar uma redução na
jornada de trabalho e nos salários. A MP muda as regras do programa ao permitir
a contratação de idosos, estagiários, pessoas com deficiência e ex-presidiários
pelas empresas participantes do programa.
· A quinta MP aprovada
prorroga a isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante
(AFRMM) sobre o transporte fluvial de mercadorias, cuja origem ou cujo destino
final seja porto localizado nas regiões Norte ou Nordeste do país.
· A sexta MP aprovada
autoriza o comerciante a dar desconto na compra de bens e serviços conforme o
prazo ou a forma de pagamento. Por exemplo, uma loja poderá fazer um preço mais
baixo para o consumidor que pagar à vista.
· A sétima MP aprovada
pela Câmara, já início da madrugada, autoriza reajuste salarial para diversas categorias de
servidores públicos federais.
