Reforma
trabalhista: queda de braço entre Temer e Maia derruba parte das mudanças
Medida provisória que regulamentava as mudanças na legislação
caducou e cria-se um limbo jurídico na área
Um cabo
de guerra entre os chefes do Executivo, Temer, e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), foi uma das principais
razões para a medida provisória que tratava das alterações nas regras laborais
perdesse a validade. Aprovada em abril na Câmara, o projeto seguiu para o
Senado. Porém, como havia uma série de queixas em razão das regras complacentes
com o empresariado e mais duras com os trabalhadores, os senadores negociaram
algumas alterações com o Governo, que se comprometeu a fazê-las por meio de uma
medida provisória.
Aparentemente tudo caminharia
como o previsto pelas autoridades políticas. O projeto acabou aprovado no
Senado em julho. Em novembro, a MP 808, foi publicada e as regras
passaram a valer. Mas, para se tornar lei, precisava ser analisada novamente
pela Câmara e pelo Senado. Como faltou Temer combinar com Maia, que representa
os deputados, a proposta ficou paralisada. Nem mesmo um relator para a proposta
foi escolhido. Assim, segue em vigência o projeto que foi aprovado pelo
Legislativo sem o detalhamento que havia sido feito pela medida provisória.
O entrave se agravou quando Rodrigo Maia se lançou pré-candidato à presidência.
Atendendo os seus colegas de parlamento, ele se nega a colocar em pauta temas
polêmicos em ano eleitoral. Além disso, ele deixou claro a Temer que os
deputados se sentiram desprezados pelo Planalto ao não terem feito parte do
acordo com o Senado. Por isso, no entendimento dos deputados, deveria valer
apenas a proposta aprovada na Câmara e referendada pelo Senado.
