Advogado de Temer diz que
Janot pode ter gravações para divulgar durante sessão do TSE
Governo traça estratégias para julgamento de
cassação da chapa
BRASÍLIA- Às vésperas
do julgamento da chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em
sucessivas reuniões com aliados ontem e no sábado, o presidente Michel Temer
tentou traçar cenários para a semana decisiva para seu governo. O Planalto dissemina
um cenário no qual o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pode até
mesmo apresentar denúncia contra Temer ao Supremo Tribunal Federal (STF) antes
mesmo de serem enviadas respostas do presidente aos questionamento do
Ministério Público Federal, possibilidade descartada por procuradores ligados
ao caso e ouvidos pelo GLOBO.
O advogado de Temer
no TSE, Gustavo Guedes, afirmou estar preocupado com o surgimento de novos
fatos relacionados à delação da JBS durante o julgamento da chapa Dilma-Temer,
que começa amanhã. E diz que gravações podem estar guardadas para serem
divulgadas durante os próximos dias. Com este discurso, o Planalto espera criar
uma vacina para constranger eventuais movimentos de Janot neste período.
— Há um receio de que haja uma denúncia enviada sem as respostas, antes do
fim da perícia, e que esteja sendo feito um armazenamento tático dessas
gravações. É algo que nos preocupa — afirmou Guedes, complementando em seguida:
— Espero muito que o Ministério Público não tenha um comportamento político e
não interfira no julgamento do TSE. Qualquer interferência indevida não é
correta, ainda mais se feita pelo Ministério Público, que é o fiscal da lei.
Janot deve apresentar a denúncia contra o presidente até a sexta-feira da
próxima semana. Pela lei, o Ministério Público tem um prazo máximo de 15 dias
para concluir o inquérito e apresentar a denúncia. Como Loures foi preso no
sábado, o limite para a denúncia, que envolverá Temer, termina no dia 16. Nada
indica que a denúncia seja antecipada a ponto de interferir no julgamento do
TSE, que está previsto para terminar na quinta-feira, dia 8, caso não haja
pedido de vista.
Governo trabalha com vitória apertada
Ontem o presidente passou o dia reunido com aliados discutindo o cenário.
As conversas começaram já na noite de sábado, quando recebeu no Palácio do
Jaburu os ministros Moreira Franco (Secretaria Geral), Antonio Imbassahy
(Secretaria de Governo), Sérgio Etchgoyen (Gabinete de Segurança
Institucional), além do advogado.
— Há a impressão de que há uma tentativa da Procuradoria Geral da
República de criar um ambiente desfavorável à votação no TSE — disse um
ministro próximo a Temer que esteve no Jaburu.
A situação de Temer, que havia se estabilizado na semana
passada, voltou a se agravar no sábado, quando seu ex-assessor especial Rodrigo
Rocha Loures foi preso. Ontem, no entanto, o Planalto trabalhava com o cenário
de contar com um placar favorável no TSE, de quatro votos a favor e três
contra. Com base nessa expectativa, o governo passou a apostar em um rito mais
rápido que sirva para amenizar a crise política desencadeada a partir das delações
da JBS. Até a semana passada, a torcida era por um pedido de vista que
prolongasse a sobrevida de Temer, mas, com a avaliação de que conseguiu uma
maioria a seu favor, aliados e representantes da defesa começaram a advogar por
um processo célere.
Integrantes do governo têm sido cautelosos em apontar oficialmente um
placar de votos, porém, nos bastidores, as articulações têm sido intensas. O
presidente da Corte, Gilmar Mendes, tem mantido diálogo constante com aliados
de Temer, como o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, e o líder do governo
no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).
Para participantes da defesa do presidente, mesmo que haja um pedido de
vista — o que não é dado como certo até o momento —, o julgamento não deve
demorar mais que 15 dias para ser concluído. Isto porque a pressão será grande,
de todos os lados, por um desfecho do julgamento ainda neste semestre.
Caso não haja pedido de vista, é possível que o julgamento seja encerrado
em apenas dois dias, acreditam integrantes do governo. A defesa de Temer aposta
que são contundentes os argumentos preliminares, de que houve perda do objeto
inicial após o impeachment de Dilma Rousseff, o que poderia gerar a nulidade do
processo. Caso essa tese não seja aceita, os defensores do presidente esperam
poder livrá-lo com a separação das responsabilidades entre ele e a
ex-presidente Dilma Rousseff.
A avaliação no governo é a de que houve uma queda na temperatura política
nos últimos dias, mesmo com a prisão de Rocha Loures. Esta visão está amparada
pelo funcionamento relativamente normal no Congresso, apesar do adiamento da
votação da reforma trabalhista e da flexibilização no calendário da
previdenciária. E, principalmente, pelo esforço da cúpula do PSDB em manter o
partido alinhado ao governo, a despeito das pressões dos chamados “cabeças
pretas” por um desembarque da base. Este novo cenário teria afetado diretamente
o TSE, segundo interlocutores de Temer.
— O sonho de consumo do governo é que isto se resolva rapidamente. É um
julgamento complexo e cujos atores vão sofrer muita pressão. É difícil ter um
termômetro exato, mas a impressão é que o TSE voltou a um patamar razoável
nesses últimos dias, mesmo não tendo retornado ao padrão de antes da delação da
JBS — afirma um assessor de Temer.
Na semana passada o governo conseguiu ver algumas pautas
suas aprovadas no Congresso e deu sequência aos seus trabalhos, anunciando a
distribuição de casas do Minha Casa Minha Vida e o novo plano Safra da
Agricultura Familiar. Para esta semana, o desejo do governo é dar seguimento a
esse aparente clima de normalidade.
— A expectativa em relação à próxima semana é em aguardar a definição do
TSE e continuar tocando o governo, fazer o que tem que fazer — diz Imbassahy,
que é responsável pela articulação política do governo.
Está marcada para a próxima terça, dia do início julgamento, a votação da
reforma trabalhista na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Essa é uma
pauta vital para o governo. Na Câmara, a reforma da Previdência não avança
desde sua aprovação na Comissão Especial, há quase um mês (Fonte: O GLOBO)
