CCJ do Senado aprova relatório da reforma trabalhista; texto vai a
plenário
Proposta
do governo prevê pontos que poderão ser negociados e, em caso de acordo
coletivo, terão força de lei. Eunício já disse que, 'se possível', plenário
votará projeto na próxima semana.
Após
cerca de 14 horas de sessão, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado
aprovou nesta quarta-feira (28) o relatório de Romero Jucá (PMDB-RR) favorável
à reforma trabalhista e sem alterações ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados. A
CCJ também aprovou o regime de urgência para o projeto, ou seja, o texto já
pode ser votado em plenário após duas sessões.
Enviada pelo governo no
ano passado, a reforma estabelece pontos que poderão ser negociados entre
empregadores e empregados e, em caso de acordo coletivo, terão força de lei.
Com a aprovação do
texto-base e a rejeição de 3 emendas (sugestões de alteração à redação), a
reforma seguirá para votação no plenário do Senado, juntamente com os pareceres
da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), favorável ao texto, e da Comissão de
Assuntos Sociais (CAS), pela rejeição da proposta.
A ideia de senadores
aliados do governo é colocar em votação no plenário o parecer da CAE, do
senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que não modifica o texto da Câmara, mas
sugere alterações a serem feitas pelo presidente da República, Michel Temer,
por meio de vetos e edição de medida provisória.
O presidente do Senado,
Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse nesta quarta que pretende colocar o
projeto em votação antes do recesso parlamentar, que começa no dia 17 de julho.
Eunício afirmou que, "se for possível", a análise da proposta será
concluída já na próxima semana.
No relatório aprovado
nesta quarta, Jucá rejeitou todas emendas (sugestões de alteração) apresentadas
ao texto. Mais de 200 propostas de modificação foram apresentadas na CCJ.
A estratégia do governo
é aprovar no Senado o mesmo texto aprovado pela Câmara, evitando mudanças, o
que provocaria a devolução da proposta à Câmara.