Pedro Corrêa depõe em ação
penal contra Lula
Estadão Conteúdo
05.06.17 - 13h44
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O ex-deputado Pedro Corrêa prestou depoimento nesta segunda-feira, 5, ao
juiz federal Sérgio Moro. A audiência de Pedro Corrêa, testemunha de acusação
da Operação Lava Jato em ação penal contra o ex-presidente da República Luiz
Inácio Lula da Silva, ocorreu por meio de videoconferência no Recife.
Lula é acusado por crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro
em contratos firmados entre a Petrobras e a Odebrecht. São acusados nesta ação
o empresário Marcelo Odebrecht, acusado da prática dos crimes de corrupção
ativa e lavagem de dinheiro; Antonio Palocci e Branislav Kontic, denunciados
pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro; e Paulo Melo, Demerval
Gusmão, Glaucos da Costamarques e Roberto Teixeira, acusados da prática do
crime de lavagem de dinheiro.
“O ex-deputado Pedro Corrêa, cassado por quebra de decoro parlamentar em
2006, deixou hoje claro ao Juízo da 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba ter
refeito anexos de seu depoimento à Força Tarefa do Ministério Público Federal,
visando fechar sua delação premiada, com o objetivo de apenas completar
informações a respeito do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva”, destacou a
defesa de Lula em nota à imprensa. “Corrêa depôs ao MPF em 1/9/2016 e foi nesse
momento informado de que estavam faltando elementos para embasar denuncia
contra Lula, ocasião em que disse querer colaborar. A denuncia foi ofertada em
14/9/2016. Até hoje a delação de Corrêa não foi homologada, depois de ter sido
barrada pelo ministro Teori Zavascki em 2016 por falta de provas das alegações
apresentadas.”
Segundo a defesa de Lula, diante da manifesta fragilidade de sua versão
sobre encontros com Lula, Corrêa mostrou fotos – com a presença de Lula – de
reuniões do Conselho Político, que participou como presidente do PP.
“Perguntado pela defesa, ele não teve como deixar de admitir que essas reuniões
eram públicas, com agenda certa e acompanhadas pela imprensa. O ex-presidente
sequer participava desses encontros, fazendo apenas aparições ao final para o
cumprimento aos presentes. Como Corrêa abriu a audiência mostrando essas fotos,
ele se colocou não com a isenção de uma testemunha, mas como pessoa com
interesse na causa, buscando a qualquer custo destravar sua delação”, salientou
em nota o advogado Cristiano Zanin Martins.
De acordo com Zanin Martins, a defesa de Lula pediu, no início da
sessão, em atenção ao contraditório, à ampla defesa e à paridade de armas –
como determina a Súmula 14 do STF – que o depoimento de Corrêa fosse remarcado
e viu negado seu pedido. “Foi relembrado que MPF havia assumido, na audiência
de 08.05, o compromisso de informar previamente o “status” dos processos de
delação envolvendo pessoas chamadas a depor. E no caso de Corrêa não foi
apresentada qualquer informação, embora o MPF tenha reconhecido a existência de
negociações e de diligências documentadas.”
E continuou: “Ao final da audiência, o Juízo deu ciência às partes de
que o MPF havia juntado ao processo documentos relativos a processos de delação
de executivos do grupo Odebrecht. Com a adesão de outras partes, pedimos então
a redesignação da audiência prevista para a parte da tarde – a partir das 14
horas -, considerando não haver tempo hábil para conhecer os novos elementos,
situação que ofende o contraditório, a ampla defesa e a paridade de armas. O
juízo decidiu manter os depoimentos “por economia processual”, embora tenha
constatado o prejuízo à defesa, tanto é que facultou futuro pedido de nova
oitiva.”